Os parlamentares se reuniram na tarde desta terça-feira, 29, para debater o Projeto de Lei Complementar 61/2021, que estabelece o Estatuto Carioca da Integridade Pública e Transparência, aplicável em todo o âmbito da Administração Pública Municipal. Durante o encontro na Sala das Comissões, o secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, detalhou os principais pontos do Estatuto. 

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), enfatizou que todos os projetos vindos do Poder Executivo são analisados com toda a dedicação pelos parlamentares. “Aqui a Câmara já demonstrou que sempre dá celeridade e rapidez a qualquer projeto apresentado pelo Executivo, pela importância que possa ser dada. E sempre há um final, que aprovado ou não o Plenário é soberano. O projeto chegou no final do ano passado e já vem sendo discutido.”

De acordo com o secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, o Estatuto visa tornar permanente algumas políticas já implementadas pela pasta por meio de decretos. “Esse sistema de integridade tem por objetivo tornar a prefeitura ainda mais transparente e dotar o serviço público e os servidores de instrumentos para que nós possamos atuar de maneira mais direta no combate aos desvios e à corrupção“, ressaltou Calero. 

Segundo o Poder Executivo, entre as principais práticas de transparência adotadas pela prefeitura estão a divulgação de agendas das autoridades municipais, a divulgação integral de contratos firmados por órgãos e entidades da administração municipal e o painel de monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Além disso, destacam-se elementos como a criação do Sistema Municipal de Integridade Pública e Transparência (SISMIT), o Conselho Municipal de Integridade Pública e Transparência (COSIT) e o Fundo Municipal de Integridade Pública e Transparência (FUMIT), por exemplo. 

A vereadora Tânia Bastos (Republicanos) elogiou o PLC e contou quais serão os próximos passos. “Essa Mensagem que chegou aqui nesta Casa, o Estatuto Carioca da Integridade Pública é de extrema importância para a cidade. E mais importante ainda é que se tornará uma política de estado, qualquer governo ou prefeito que estiver sentado naquela cadeira terá que cumprir.”, afirmou a parlamentar. 

Ainda estiveram presentes na reunião os vereadores Átila A. Nunes (DEM), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Dr. Rogério Amorim (PSL),  Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Boró (Patriota), Marcio Ribeiro (Avante), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Eliel do Carmo (Democracia Cristã), Welington Dias (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Dr. Gilberto (PTC), João Mendes de Jesus (Republicanos), Rocal (PSD), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Vera Lins (PP).