No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio realizou audiência pública para debater o Direito ao Saneamento Básico na cidade. A presidente do colegiado, vereadora Tainá de Paula (PT), falou sobre os desafios da universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto, serviços que foram concedidos no final de 2021. “No Estado do Rio de Janeiro, nós temos um desafio urgente. Ao longo dos últimos anos, passamos por instabilidade e insegurança hídrica. Todo mundo sabe do desabastecimento que vive uma série de bairros na cidade do Rio de Janeiro. É muito importante que falemos sobre o acesso irrestrito à água e como a gente consegue garantir o seu manejo sustentável”.
A parlamentar ainda reforçou que o desafio não é só do Estado do Rio. Segundo ela, metade dos domicílios no Brasil, ou seja, cerca de 100 milhões de habitantes, não tem acesso irrestrito e universal ao acesso à água e ao tratamento de esgoto.
Convidadas da audiência pública se mostraram preocupadas com o atendimento às comunidades e aos bairros periféricos da cidade do Rio, após o processo de concessão da CEDAE. Ana Lucia Britto, professora da UFRJ e membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento cobrou das empresas vencedoras dos leilões os planos e os valores dos investimentos que serão destinados às favelas. “Os investimentos previstos pelas empresas são suficientes para atender de forma universal os moradores?”, questionou. Já Larissa Amorim, coordenadora da Casa Fluminense, mencionou a necessidade de se avançar no tratamento de esgoto. De acordo com ela, das 437 estações de tratamento instaladas, 134 estão inoperantes na Região Metropolitana. “Temos que lembrar que os atingidos e impactados seguem sendo as populações das favelas e dos bairros periféricos, em especial as mulheres negras”.
O diretor-superintendente da Águas do Rio, Sinval Andrade, concessionária responsável pela distribuição de água em 124 bairros nas zonas Norte, Sul e Central, destacou o programa da empresa de integração com lideranças das comunidades. “Antes de qualquer ação, conversamos com a comunidade e discutimos sobre as prioridades. Temos equipe, por exemplo, na Maré, na Rocinha e na Barreira do Vasco”, listou o executivo. Segundo ele, entre as obras já realizadas, a revitalização da elevatória de São Conrado tem como objetivo o atendimento dos moradores da Rocinha. Nos próximos anos, a Águas do Rio deverá investir R$ 24,4 bilhões para alcançar a universalização da água em 10 anos e do tratamento de esgoto em 12 anos. A empresa já fez mais de 52 obras de melhorias nos bairros, com 9,1 km de extensão de rede de água e atendimento de mais de 80 mil pessoas.
Representante da Iguá Saneamento, a gerente Institucional Josely Cabral ressaltou os desafios da empresa nos próximos anos nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. “O grande desafio é a universalização da cobertura de água e esgoto”, indicou a executiva. Em 12 anos, a concessionária quer alcançar 99% e 94,5%, respectivamente, do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Hoje, os índices são de 94,5% para água e 67,2% para esgoto.
A diretora de Saneamento da Rio Águas, empresa municipal responsável pela drenagem urbana e pela regulação e fiscalização da concessionária de esgoto da AP5, Tatiana Mattos apontou como destaque a atualização do marco legal do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020). “É importante porque agora foram definidas metas a serem alcançadas”. A gestora da empresa ressaltou ainda a importância de se buscar uma gestão compartilhada e forte no âmbito do município.
A vereadora Tainá de Paula pontuou ainda a necessidade de a Prefeitura detalhar o que será feito com o recurso de R$ 6,7 bilhões que serão recebidos pelo município até 2026 por conta da privatização da Cedae. “O drama do acesso à água e da pressão das doenças da pobreza e da tragédia que é o racismo ambiental na vida das pessoas é algo que precisa ser definido e o Rio de Janeiro não tem sequer a chance de dizer que não tem dinheiro”, concluiu a parlamentar.
Participaram também da audiência pública o vereador Eliel do Carmo (DC), vice-presidente da comissão, André Senos, presidente da Geo Rio, Adriana Sotero Martins, da Fiocruz, Clóvis Nascimento, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e Aercio de Oliveira, da FASE-RJ.
