A Câmara do Rio realizou nesta quinta-feira (17), a segunda de uma série de audiências públicas que visam detalhar as propostas do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar no 44/2022). Com o tema Ordenamento Territorial, a audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e contou com a presença de parlamentares, representantes do Executivo, de entidades e de representantes da sociedade civil. 

O novo Plano Diretor propõe a modificação das quatro atuais macrozonas (controlada, incentivada, assistida e condicionada) para sete (Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle de Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável). A nova divisão leva em conta a realidade territorial das diversas regiões do Rio, fixando diretrizes específicas para atender o desenvolvimento de cada uma. Para cada localidade, a Prefeitura do Rio determina um coeficiente de aproveitamento máximo dos terrenos, estabelecendo um potencial construtivo maior onde se quer incentivar o crescimento e menor nos locais onde se quer preservar ou controlar o adensamento.  

As alterações pretendem, dentre outros, controlar a ocupação da faixa litorânea de áreas como a Zona Sul e da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, requalificar a Baixada de Jacarepaguá, incentivar uma estruturação mais intensa ao longo dos corredores de transporte na Zona Norte e na Avenida Brasil até o bairro de Campo Grande, e ainda preservar áreas ambientalmente frágeis, como a região das Vargens.

Proposta de novo zoneamento prevê proteção de áreas costeiras e ambientalmente frágeis

Gerente de macroplanejamento da secretaria municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan explica que as mudanças visam promover um adensamento da cidade de forma mais racional e sustentável. “A gente não pode continuar com a cidade se expandindo para a Zona Oeste, como se viu nos últimos 10 anos, tanto em termos de população, como em termos de ocupação do solo, seja regular ou irregular”, reforça.

O vereador Pedro Duarte (Novo) aponta, no entanto, que alguns locais com pouca infraestrutura terão maior coeficiente de construção do que outras áreas próximas a estações de trem e metrô. Para o vereador, se o planejamento não levar em conta os locais onde há grande demanda por moradia, o ordenamento poderá ser diferente do desejado. 

“O Plano Diretor de 10 anos atrás quis fazer um ordenamento que não se concretizou. A Zona Oeste foi a área que mais recebeu pessoas, que mais se desenvolveu, a despeito do que o Plano Diretor desejasse que acontecesse. É muito desejável que a Zona Norte se desenvolva, que as pessoas morem próximo às linhas de trem e metrô, mas não podemos deixar de olhar para onde hoje elas se dirigem, para onde há muita procura por moradias”, alerta Pedro Duarte.

Transportes 

Diretora executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, Clarisse Cunha Linke elogiou a proposta de divisão em novas macrozonas. Ela destacou a centralidade da discussão do Plano para garantir que o desenvolvimento da cidade se dê na direção de objetivos como a redução de desigualdades, redução de emissão de gases do efeito estufa, entre outros pontos. 

Para Clarisse, o Plano precisa ser mais detalhado sobre a mudança no sistema viário da cidade, priorizando a movimentação de pessoas em transportes de massa, com a criação de novas faixas exclusivas de ônibus, além do incentivo ao uso de bicicletas e mais áreas para pedestres, além da redução da velocidade nas vias. "Hoje a gente garante a circulação dos veículos, mas a gente não garante a viagem das pessoas", apontou.  

Estruturação Urbana

Apesar de considerar os avanços na proposta de zoneamento da cidade, como a questão do desenvolvimento orientado a partir dos vetores de transporte, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) considera que, ao estabelecer quase metade do município na macrozona de Estruturação Urbana, o Poder Público não permite que haja uma prioridade em si.

“Ao estabelecer uma região tão grande como prioritária, o que vai acontecer é, no lugar promover adensamento onde precisa ser promovido, para melhorar qualidade de vida, trazer moradia para onde estão os empregos, vai acabar criando uma série de atividades descoordenadas que não vão mudar a realidade dos territórios onde se quer”, considera o parlamentar.

O parlamentar cita a área do Porto Maravilha, em que as localidades onde houve a intervenção do Poder Público, as melhorias continuam, enquanto outros tornaram-se grandes vazios urbanos que poderiam ser utilizados para habitação de interesse social.

Vulnerabilidade social

Sobre a macrozona Redução das Vulnerabilidades Urbanas, a vice-presidente da Comissão, vereadora Tainá de Paula (PT), demonstra preocupação com o desafio de discutir o Plano Diretor no contexto de vulnerabilidade social da população em que se encontra o Rio de Janeiro. 

“Como um dos pontos críticos dessa vulnerabilidade, está a discussão sobre a redução de mobilidade ao longo dos anos que se exemplifica no caos do BRT e de outras dinâmicas do transporte público. Crescemos para áreas que não têm transporte adequado, não tem infraestrutura adequada, e temos redução grande da geração de emprego renda nesses locais”, relata Tainá.

Além do presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), acompanharam ainda o debate os seguintes vereadores: Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Republicanos), Vitor Hugo (MDB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Jorge Felippe (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Alexandre Isquierdo (DEM) e Chico Alencar (PSOL). O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), entre outras entidades, também participaram da audiência. 

As duas próximas audiências públicas irão discutir os Instrumentos de Política Urbana previstos no Plano Diretor e devem ocorrer nos dias 24 e 31 de março.