As Comissões Permanentes de Segurança Pública e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social promoveram uma audiência pública na noite desta terça-feira, dia 15, para discutir a desordem urbana na cidade e suas consequências para a saúde da população. Além de parlamentares, participaram do encontro híbrido no Plenário da Câmara do Rio representantes do poder público e de associações de moradores de diversos bairros do município.
A realização da audiência foi motivada pelo grande números de queixas que as comissões da Casa vêm recebendo a respeito da utilização de praças públicas sendo utilizadas de forma ilegal para eventos. Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) enfatizou que a fiscalização é primordial. “O que a gente quer hoje aqui é cobrar da Prefeitura do Rio de Janeiro a fiscalização em cima das leis que existem hoje. Não é possível que o cidadão que mora em um apartamento, numa casa, próxima a um bar ou restaurante, seja obrigado a não dormir, a ter suas crianças acordadas a noite inteira porque não estamos tendo respeito às leis tanto do som como das leis da acessibilidade.”
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Dr. Rogério Amorim (PSL), disse que a Câmara vai conversar com todos os responsáveis para mudar a situação. “Nós vamos buscar o diálogo tanto com os empresários como aqueles que fazem os eventos e, principalmente da Prefeitura e dos órgãos fiscalizadores. Nós queremos garantir os direitos essenciais aos moradores do Rio de Janeiro: o direito de ir e vir e o direito ao descanso. Somos defensores do comércio, da atividade empresarial, mas sabemos que elas não podem interferir no direito de ir e vir e no descanso dos cariocas”, ressaltou o parlamentar.
Representantes de associações de moradores de várias partes da cidade subiram à tribuna para reclamar do barulho na região onde moram. À frente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia refletiu sobre as dificuldades de viver no bairro da Zona Sul e propôs a criação de um comissão mista entre moradores e vereadores, com participação do Executivo, para que a cidade seja mais justa e ordeira. “Botafogo virou um bairro bastante conhecido agora pela pluralidade de bares se tornou um inferno para morar. Têm ruas onde não se atravessa, não se passa, onde os bares vão até de manhã em detrimento de que alguém esteja doente, tenha filho e trabalhe.”
O Inspetor da Guarda Municipal, Julio Clemente, reconhece os problemas relatados pelos cidadãos e diz que é preciso fazer mudanças na legislação. De acordo com Clemente, quando a Guarda chega o volume do som é reduzido, o que prejudica o flagrante. Ele ainda acrescentou que já foi redigida uma proposta de decreto que faz os ajustes necessários, mas que ainda não foi assinado. “Tecnicamente, a legislação hoje é incipiente e precisa de ajustes porque o flagrante é necessário para que seja feita a produção da infração. Não havendo flagrante eu não posso fazer isso e o flagrante eu só consigo ter mantendo o som ainda em funcionamento”, destacou.
Representando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Coronel Rogério Lobasso explicou como a instituição atua nesse tipo de ocorrência e destacou que eles apoiam a atuação dos guardas municipais sempre que são solicitados. “Quando nós somos chamados e o evento é clandestino, quando há equipamento de som, caixas e amplificadores, nós apreendemos o material e levamos para a delegacia policial. Eventos em restaurantes e bares, quando nós somos chamados por perturbação do sossego, geralmente o policial vai ao local, solicita aquele estabelecimento que diminua o som e não há mais o que o policial possa fazer além disso. Quando há um descumprimento, esse evento é levado ao conhecimento da delegacia.”
