Em sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 24, os vereadores da Câmara Municipal do Rio aprovaram o PL nº 493/2021, que institui a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose no Município do Rio de Janeiro. Entre os seus principais objetivos estão a redução da morbidade, da mortalidade e da transmissão da tuberculose; além da ampliação de diagnósticos; e expansão da integração e a atuação intersetorial no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da tuberculose, em especial, no atendimento.
Autor da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) destacou que a cidade do Rio de Janeiro está entre as três piores capitais em incidência da doença e mortalidade. “No Brasil, o último dado estatístico do Ministério da Saúde sobre a mortalidade é de dois casos para cada 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro a taxa é de 3,8 e na cidade do Rio, é de cinco casos para cada 100 mil habitantes.”
Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Felipe Michel (PP),Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT),Cesar Maia (DEM),Dr. Carlos Eduardo (Podemos) , Thais Ferreira (PSOL),Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Vitor Hugo (MDB),Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL),Dr. Rogerio Amorim (PSL) e Teresa Bergher (Cidadania).
Os parlamentares ainda aprovaram, em 2ª discussão, o PL nº 535/2021. Ele altera a Lei 7004/2021, para dispor sobre o sistema de cobranças dos pedágios da Linha Amarela e Transolímpica com cartões pré-pagos, pix, aproximação e demais tecnologias. O projeto de autoria do vereador Felipe Michel (PP) agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Os vereadores também deram aval positivo ao PL º 577/2021, que estabelece que o município deverá criar rede de apoio à mulher vítima de violência. De acordo com a proposta de autoria do vereador Átila A. Nunes (DEM), a administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município, assim como os órgãos autônomos e empresas sob o controle do Município, deverão adotar procedimentos e medidas institucionais, além de criar uma rede de apoio, que identifiquem, interfiram e que façam cessar os casos de violência contra a mulher. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Ainda foram aprovados os seguintes projetos:
Uso de espaços para soltura de pipas será regulamentado
PL nº 415/2021 - Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas, os pipódromos. Autor da proposta, o vereador Luciano Vieira (Avante) explicou qual a ideia central do projeto. “Lá no Chile há espaços para prática da pipa esportiva com cerol, linha chilena. Haja vista que aqui no Rio tem tido bastante acidente na Linha amarela, Avenida Brasil, na Dutra, a ideia deste projeto é levar essa prática esportiva para dentro de espaços específicos.”
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Luciano Vieira (Avante)
Mulheres poderão ter programa de defesa pessoal
PL nº 695/2021 – Cria, no âmbito do município do Rio de Janeiro, o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres. As atividades no âmbito do programa poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Autora: Tânia Bastos (Republicanos)
Dia do Idioma Mandarim poderá ser incluído no calendário oficial
PL nº 749/2021 – Inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Idioma Mandarim, a ser comemorado anualmente em 28 de setembro. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Reimont (PT)
Viaduto de Bento Ribeiro poderá ganhar nome de Imo Monteiro dos Santos
PL nº 739/2021 – Dá o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) ao viaduto inominado localizado na rua João Vicente, na altura do número 1173, no bairro de Bento Ribeiro. A proposta será analisada em 1ª discussão.
Autor Jair da Mendes Gomes (PROS)
