Em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 22, os vereadores derrubaram oito vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei que já haviam sido aprovados pela Câmara do Rio em 2021. Os vereadores ainda aprovaram projeto que concede desconto de 50% para professores de cursos comunitários ou sociais sobre o valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, uma proposta que institui a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose no Município, entre outros. 

Aprovado em segunda discussão, o PL nº 114/2021 assegura aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Um dos autores da proposta, o vereador William Siri (PSOL) celebrou a aprovação do projeto e disse que os professores que atuam em pré-vestibulares comunitários merecem o benefício. “Esse projeto é justamente para ajudar esses professores, muitos deles recém-formados. Isso é fundamental justamente para eles se qualificarem. Eles hoje ajudam outros jovens do ensino público como o Alan, um jovem que passou para Matemática na Uerj e é o primeiro da família dele a entrar na universidade. Isso muda gerações”, acredita o parlamentar. Ainda assinam a autoria da lei os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Marcos Braz (PL). 

Aprovado em primeira discussão, o PL nº 493/2021  institui a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose no Município do Rio de Janeiro. Entre os seus principais objetivos estão a redução da morbidade, da mortalidade e a transmissão da tuberculose; ampliar os diagnósticos; e expandir a integração e a atuação intersetorial no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da tuberculose, em especial, no atendimento.

Autor da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) destacou que a cidade do Rio de Janeiro está entre as três piores capitais em incidência da doença e mortalidade. “No Brasil, o último dado estatístico do Ministério da Saúde sobre a mortalidade é de dois casos para cada 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro a taxa é de 3,8 e na cidade do Rio, é de cinco casos para cada 100 mil habitantes.”

Combate ao assédio no transporte

Os vereadores aprovaram também o PL nº 401/2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Entre os objetivos estão chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; coibir o assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; e criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Assinam a proposta as vereadoras Veronica Costa (DEM) e Teresa Bergher (Cidadania), e o vereador Eliel do Carmo (DC). 

No início da sessão ordinária, os vereadores rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei:

Veto total - PL nº 278/2021, de autoria do vereador Zico (Republicanos), que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.

Veto total - PL nº 328/2021 , que isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município, não sendo necessária a efetivação da doação no momento da inscrição. Os autores do projeto são os vereadores Marcio Santos (PTB), Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Marcio Ribeiro (Avante) e Vera Lins (PP).

Veto total - PL nº 1064/2014, que torna obrigatória a presença de profissionais de Terapia Ocupacional nas unidades de saúde e de Assistência do município do Rio de Janeiro. Os autores são os vereadores Dr. Carlos Eduardo (Podemos), João Mendes de Jesus (Republicanos), Reimont (PT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Cesar Maia (DEM), Alexandre Isquierdo (DEM) e Teresa Bergher (Cidadania).

Veto total - PLC nº 87/2018, do vereador Reimont (PT), que regulamenta no município a atividade econômica Naturologia.

Veto total - PL nº 558/2021, de autoria do vereador Dr. João Ricardo (PSC), que dá o nome de Praça Manuel Nonato de Sousa (1934-2020) à praça inominada, localizada entre as Av. Niemeyer, Av. João Goulart e Estrada do Vidigal, no bairro do Vidigal.

Veto total - PL nº 1932-A/2020, dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Luiz Ramos Filho (PMN), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Átila A. Nunes (DEM), que declara de interesse público área localizada na XXVI Região Administrativa, na AP5, para fins de implantação do Parque Urbano Municipal de Guaratiba.

Veto parcial - PL nº 1854-A/2020, do ex-vereador Renato Cinco, que dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas.

Veto total - PL nº 66-A/2021, do vereador Dr. Gilberto (PTC), que institui a divulgação em todos os postos de saúde, escolas da rede pública e repartições públicas municipais a relação de entidades pertencentes aos Narcóticos Anônimos ou entidade correlata no município.