O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), promulgou nesta terça (30) trechos da da Lei Complementar 234/2021, que regulamenta a instalação de infraestrutura de antenas da tecnologia 5G de telefonia móvel, que haviam sido vetados pelo Executivo. Os artigos que entraram em vigor hoje simplificam o licenciamento para a instalação de antenas de pequeno porte e para o compartilhamento de estruturas já existentes.
Os vetos parciais foram derrubados há duas semanas, após reuniões entre os parlamentares e representantes do setor de telecomunicações, que destacaram a importância da nova legislação, a primeira entre as capitais brasileiras a seguir as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a nova tecnologia. A expectativa é que, com isso, o Rio saia na frente na instalação do 5G, leiloado no início do mês de novembro pela Anatel, com a previsão de investimentos de mais de R$ 50 bilhões em todo o País.
Presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca a negociação feita para garantir a melhor legislação possível para a chegada da nova tecnologia, e lembra que pontos que permaneceram vetados poderão ser regulamentados por decreto da Prefeitura, como o que fixava prazo para análise dos pedidos de construção de novas estruturas. “É um projeto muito importante para aumentar o acesso à tecnologia em toda a cidade e colocar o Rio na liderança. Esperamos que, na regulamentação, o Executivo adeque a legislação para que a gente consiga, de fato, acelerar esse processo e modernizar a cidade do Rio com o 5G”, afirma Caiado.
Em reunião com os vereadores no final de outubro, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura em Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, destacou que os vetos à lei prejudicavam a regulamentação, principalmente ao impedir a diferenciação entre as estruturas de pequeno e de grande porte. Ele destacou que, de acordo com as regras da Anatel, as capitais deverão estar cobertas com o 5G até julho do ano que vem.
Segundo Stutz, com a derrubada dos vetos o Rio sai na frente ao ter uma lei favorável à nova geração de telefonia, se beneficiando em duas frentes: ao receber investimentos de instalação e impulsionar a economia com a nova tecnologia. “Por isso é tão importante permitir que o 5G chegue no Rio, que chegue de maneira plena e tenha o número de antenas necessárias para prover a melhor conectividade em alta velocidade”, declarou Stutz.
Ainda foram promulgadas as seguintes leis:
LEI Nº 7.151/2021 - Ela declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, localizado no bairro Engenho de Dentro. Criado há 20 anos com o intuito de combater o preconceito contra doenças mentais, o bloco faz seu desfile anual toda 5ª feira antes do carnaval, acompanhado da bateria A Insandecida, formada por alunos da Oficina de Percussão e amigos.
O vereador Tarcísio Motta é um dos autores do projeto e contou um pouco da importância desse bloco. “O Loucura Suburbana é uma excelente ideia, faz parte de todo o debate da questão da luta antimanicomial, da desconstrução dos manicômios e dos asilos. Ele foi construído e fundado ali no Instituto Nise da Silveira, que essa semana nós tivemos a notícia e vimos as imagens da derrubada dos muros físicos ali, onde será criado um parque. Esses muros foram destruídos e demolidos também pela ação desses usuários, familiares, profissionais do sistema de saúde tiveram a brilhante ideia de fundar esse bloco.”
Autores: Vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Lindbergh Farias (PT) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)
LEI Nº 7.152/2021 - que dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 47, no Santo Cristo. Em decorrência do tombamento, ficam vedadas quaisquer alterações no projeto original do local, bem como quaisquer transformações na função artística, cultural e social que atualmente exerce.
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca é a terceira escola de samba mais antiga do Brasil, fundada com o objetivo de defender as raízes tradicionais do folclore brasileiro, sempre lutando pelas causas populares e pelos mais vulneráveis.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP), Marcio Ribeiro (Avante) e Reimont (PT)
LEI Nº 7.155/2021 - que tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na rua Artur Rios nº 1270, em Campo Grande. O estádio de futebol Ítalo Del Cima, que pertence ao complexo, possui capacidade para 18 mil pessoas e foi palco de muitos jogos da história do futebol do Rio de Janeiro.
Autores: Vereadores Zico (Republicanos), Cesar Maia (DEM), Rocal (PSD), Carlo Caiado (DEM), Dr. Gilberto (PTC), Eliseu Kessler (PSD) e Jorge Felippe (DEM)
