A Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio realiza uma audiência pública, nesta quinta-feira (11), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2021 e o Projeto de Lei (PL) nº 745/2021. Encaminhadas pela Prefeitura à Câmara do Rio no mês passado, as propostas tratam, respectivamente, da reestruturação da política tarifária do transporte por ônibus, e da possibilidade de contratação de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, no caso de extinção do contrato com o município.

Em uma reunião com os vereadores para apresentação das propostas, realizada em outubro, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, explicou que inicialmente as mudanças estarão focadas no sistema do BRT.

De acordo com a secretária, o PL nº 745/2021 pode ser necessário para que a Prefeitura assuma o controle do serviço de ônibus articulados, com a contratação direta dos funcionários por tempo determinado. Já o PLC nº 48/2021 modifica a estrutura tarifária do transporte por ônibus, criando uma 'tarifa de remuneração', que pode ter subsídio público para cobrir os custos reais do serviço.

A Comissão de Transportes e Trânsito é presidida pelo vereador Alexandre Isquierdo (DEM), e composta também pelos vereadores Felipe Michel (PP), vice-presidente, e Luiz Ramos Filho (PMN), vogal.