A Câmara do Rio aprovou nesta quarta (3), em primeira discussão, um projeto de lei que cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro. O PL 1345/2019, que recebeu um substitutivo, visa proteger o último trecho de Mata Atlântica plana do município do Rio, onde já houve um projeto para transformar essa área de preservação ambiental em um autódromo, o que provocou a mobilização popular e de ambientalistas. A decisão foi revista em 2021. A construção do empreendimento demandava a derrubada de mais de 200 mil árvores de 146 espécies e o desmatamento de uma área de quase 160 hectares. Em caso de aprovação e sanção do projeto, a área será resguardada.

Entre os principais objetivos do projeto de lei estão a preservação da fauna e flora local; a recuperação da qualidade da água dos mananciais; a recuperação da cobertura vegetal existente; e a garantia da sobrevivência e o curso natural da evolução da população de árvores nativas que ocorre no local. A proposta é de autoria do ex-vereador Renato Cinco e do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM). 

Lupparelli destacou que o momento é desafiador e que projetos de preservação do meio ambiente têm que ser colocados em prática. “Eu acho que a cidade, essa Câmara, tem um bom exemplo a dar aos moradores do Rio, principalmente às crianças e jovens que estão iniciando a sua vida com respeito à questão ambiental. Um bom exemplo a dar a todo o estado do Rio de Janeiro e a todo o Brasil, porque hoje infelizmente estamos percebendo que nós não estamos muito bem na discussão ambiental mundo afora. Estamos sendo vistos como párias na questão ambiental”, enfatizou Lupparelli.

O vereador Chico Alencar (PSOL) elogiou a proposta ao pedir a coautoria do projeto de lei. “Gostaria de me associar a ela pela sua relevância em uma cidade tão esgotada, com poucas áreas verdes, uma cidade que é, pela sua própria topografia e conformação, ecológica, florestal, ambiental, natural, um refúgio de vida silvestre. Mas, o Camboatá andou sob ameaça e foi muito importante haver essa intensa mobilização social. A boa lei, o bom projeto de lei, é projeto de lei é justamente esse, que deriva de um querer coletivo sustentado e sustentável.” 

Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), natureza e desenvolvimento econômico devem ser compatíveis em prol de uma lógica do bem-viver. “É preciso preservar a floresta e fazer dela um local inclusive de emprego e renda. Mas, é mais do que isso. A concepção que a gente tem que deixar para trás é de que progresso é destruir a natureza, de que natureza é atraso, que não significa renda, e que nossa briga seja o tempo inteiro por crescimento desenfread”, ressaltou o parlamentar. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Repartições públicas da cidade deverão divulgar contato do Narcóticos Anônimos (NA) ou entidades correlatas

A Câmara do Rio ainda aprovou, em segunda discussão, o PL 66-A/2021. Ele institui a divulgação em todos os postos de saúde, escolas da rede pública e repartições públicas municipais a relação de entidades pertencentes aos Narcóticos Anônimos ou correlatas no âmbito do município do Rio de Janeiro. O objetivo é informar a população onde é possível encontrar os Narcóticos Anônimos ou NA, que é uma Irmandade ou Sociedade sem fins lucrativos para quem as drogas se tornaram um problema maior. 

O projeto, de autoria do vereador Dr. Gilberto (PTC), agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Maior controle da procedência de materiais comercializados em ferros-velhos

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o PL 347/2021. A proposta prevê que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metais usados para revenda, como fios, arames, peças, portões, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal ficam obrigados a manter em seu poder, devidamente atualizado, cadastro com os dados das pessoas físicas ou jurídicas e procedência das quais foram efetuadas as compras.

Em caso de descumprimento das normas, o estabelecimento receberá uma advertência; na reincidência, podem ser aplicadas sanções como multas e suspensão das atividades.

“Acredito muito que esse projeto vai ajudar no controle de tanto roubo, furto de fios, cabos, portões, enfim, de todo esse material que hoje tem a sua venda muito facilitada ali pelos ferros-velhos que compram de qualquer pessoa, a qualquer momento, de qualquer jeito. A verificação dos compradores e vendedores vai inibir muito os furtos na nossa cidade e ajudar muito a combater esse crime”, declarou um dos autores da proposta, o vereador Marcio Ribeiro (Avante). Ainda assinam a autoria do projeto Dr. Gilberto (PTC) e Waldir Brazão (Avante).

Confira outros projetos de lei aprovados na sessão extraordinária de hoje:

Semana do Atletismo no calendário oficial da cidade
PL 347-A/2013 - a proposta inclui a Semana do Atletismo no calendário oficial da cidade. Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Projeto de lei inclui campanha do Outubro Rosa no calendário oficial da cidade

PL 693/2021 -  inclui, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a Campanha Outubro Rosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, dedicada à conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Uma das autoras do projeto, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) explicou a importância de trabalhar o tema em um período específico. “Sabemos que não basta somente iluminar as fachadas. Precisamos conscientizar homens e mulheres a respeito da prevenção por meio dos exames periódicos. Como mulher e vereadora da Cidade, sinto-me na obrigação de abraçar esta causa que tem atingido cada vez mais mulheres na faixa etária abaixo dos 40.”

Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Tânia Bastos (Republicanos), Cesar Maia (DEM) e Eliel do Carmo (Democracia Cristã)

Cidade do Rio pode ter Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos

PL 1929/2004 - prevê que o Poder Executivo institua o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos para quem estiver inscrito para realizar cirurgia de redução de estômago em unidades da rede municipal de saúde. De acordo com o projeto, o programa ficará subordinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações da justificativa do projeto de lei, “no Hospital de Ipanema existe hoje uma fila com cerca de 2870 pacientes aguardando vez para realizar a cirurgia de redução do estômago. No Hospital do Andaraí o número é próximo a este.”A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Semana das Artes Marciais pode entrar no calendário oficial da cidade

PL 340/2013 - o projeto de lei inclui no calendário da cidade a Semana das Artes Marciais, a ser comemorada na primeira semana de julho. De acordo com o autor do projeto, o vereador Eliseu Kessler (PSD), a iniciativa visa estimular a prática do esporte. “Inserir dias e semanas comemorativas no Calendário Oficial da Cidade é uma ação importante para preservar a memória e a história da cidade e, também, para incentivar o Poder Executivo a concentrar esforços para, na semana apontada, desenvolver ações que divulguem e potencializem o significado da data ou semana escolhidas. Assim se dá com o presente projeto de Lei, que visa a incentivar ações, não só na semana escolhida, mas continuadamente, que divulguem as artes marciais e promovam, de alguma sorte, o aumento dos praticantes e apreciadores para que, indiretamente, elas se desenvolvam em seu aspecto desportivo e em sua organização.” A matéria foi aprovada em 1ª discussão com emendas e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Sede do Magnatas Futebol Clube pode ser tombada

PL 1630/2019 - o projeto tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Magnatas Futebol Clube, situado no bairro do Rocha. Autor do projeto, o vereador Marcelo Arar (PTB) conta o motivo pelo qual o tombamento é tão importante. 

“O tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais e sociais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. No caso do Magnatas Futebol Clube, este projeto de lei busca não só preservar a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção. Vale ressaltar que o clube abriga diversos projetos sociais e em atendimento a inúmeras solicitações dos associados e atletas, este tombamento irá preservar a história e a paixão da região pelo esporte.” A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Marcelo Arar (PTB) 

Município pode ganhar campanha Guardiões do Mangue

PL 1970/2020 - estabelece a campanha permanente Guardiões do Mangue, que tem como objetivo a atuação na proteção e preservação dos manguezais localizados no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, em especial a área de Guaratiba.

“Trata-se de ecossistema de grande valor ambiental, econômico e social, por oferecer inúmeros serviços ambientais, dentre os quais a manutenção da diversidade biológica; a oferta de pontos de repouso e alimentação para diversas espécies de aves migratórias; a prevenção de inundações; além de servir como fonte de matéria orgânica para águas adjacentes, constituindo a base da cadeia trófica (de alimentação) de espécies de importância econômica e ecológica”, disse o vereador e autor da proposta, Dr. Carlos Eduardo (Podemos). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (Podemos)

Programa vai apoiar bailes tradicionais em comunidades

PL 238/2021 - cria o Programa de Desenvolvimento Cultural dos Bailes das Antigas, que consistirá no apoio, promoção e resgate cultural dos bailes tradicionais que ocorriam nas favelas e comunidades da cidade.

“A presente proposição tem como objetivo o desenvolvimento cultural da arte musical e no resgate de um período onde possa recordar as músicas que tocavam nas grandes equipes de bailes, que marcaram nossas vidas. Baile das Antigas é uma verdadeira festa com muita Black Music, disco, soul funk, funk, samba rock e as melodias dos anos 70, 80 e 90, juntamente com as produções musicais atuais”, explicou o vereador Marcio Santos (PTB) na justificativa do projeto.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Marcio Santos (PTB)

Dia de Santa de Cássia pode entrar no calendário oficial do Rio

PL 369/2021 - inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autores: Carlo Caiado (DEM) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Projeto prevê incentivo ao plantio e consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais

PL  408/2021 - dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais - PANCs, que são as plantas com potencial alimentício que são consumidas apenas em pequena escala ou em determinadas regiões. Sempre que possível e com aval de nutricionistas, serão incluídas PANCs nas hortas e cardápios escolares da rede pública. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Zico (Republicanos)

Município poderá ter programa para tratamento e diagnóstico de depressão pós-parto

PL 420/2021 - cria o programa de ação contínua, em toda a Rede Pública Municipal de Saúde, que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento da depressão pós-parto.

Autora da proposta, a vereadora Veronica Costa (DEM) explica que a iniciativa é importante porque a depressão pós-parto deve ser desmistificada e tratada da forma correta. “Infelizmente, na grande maioria dos casos, as mães que apresentam depressão pós-parto, são tratadas como pessoas mimadas, temperamentais, imaturas, mal acostumadas, etc.”

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autora: Veronica Costa (DEM)

Reserva de vagas de estágio de nível superior para estudantes com 60 anos ou mais na Administração Pública

PL 423/2021 - a proposta prevê que ficam reservados 2% do número de vagas de estágio de nível superior para estudantes com idade igual ou superior a sessenta anos, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Teatro Tablado pode se tornar patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade

PL 428/2021 - a proposta declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico. Autor do projeto, o vereador Cesar Maia (DEM) conta um pouco da história do teatro na justificativa do PL. 

“O Teatro O Tablado, ou simplesmente O Tablado, é uma escola brasileira de teatro fundada em 1951, no Rio de Janeiro, pela escritora e dramaturga brasileira Maria Clara Machado. O Tablado já formou mais de cinco mil profissionais em artes cênicas. Inicialmente foi uma companhia de teatro amador, utilizada para seus ensaios. Mais tarde se transformou num grande centro de formação de atores. O Tablado foi a companhia que ajudou a modernizar o teatro no Brasil. Apresentava peças para todos os públicos, mas sua especialidade eram peças infantis, a maioria de autoria da própria criadora do teatro, que desenvolvia textos e montagens de altíssima qualidade, até hoje encenados. O Tablado formou gerações de atores, como Jacqueline Laurence, Marieta Severo, Hildegard Angel, Nora Esteves e Djenane Machado. Maria Clara Machado gerenciou todas as aulas até sua morte, em 2001.”

“O Tablado é um espaço fundamental da cultura brasileira, uma escola de formação de atores que foi responsável pela modernização do teatro nacional. Ali naquele espaço passaram grandes atores, peças e importantes iniciativas do ponto de vista da cultura brasileira”, elogiou o parlamentar e vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, Tarcísio Motta (PSOL). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Cesar Maia (DEM)

Projeto tomba provisoriamente Casa da Ciência da UFRJ

PL 479/2021 - a proposta tomba provisoriamente, por interesse histórico e cultural, a Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, situada em Botafogo. Assim, ficam vedadas a demolição, a descaracterização e a mudança de função do imóvel sede da Casa da Ciência, com a finalidade de manter a exclusividade de seu uso para o propósito histórico e cultural.

De acordo com o projeto, o tombamento provisório realizado por esta lei será válido até a finalização de processo administrativo de tombamento definitivo pelo órgão competente do Poder Executivo.

O vereador Reimont (PT) ressaltou a relevância do projeto. “Queria falar da importância desse projeto em um momento em que temos que cuidar muito da nossa UFRJ, a nossa universidade mais do que centenária. Temos que compreender também a importância desse projeto exatamente quando temos um projeto de revitalização do Canecão em curso, todo um debate, a importância de se discutir com a sociedade e com a comunidade do entorno,a  importância de se discutir com a comunidade acadêmica, docentes e discentes, todos os que reconhecem a importância e a história da Casa da Ciência da UFRJ.” A matéria foi aprovada em 1ª discussão.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Festa-Presente de Iemanjá pode ser tombada

PL 486/2021 - a proposta tomba, por interesse histórico, turístico e cultural, e declarada como patrimônio imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Festa-Presente de Iemanjá, realizada em 2 de fevereiro.

“A Festa de Iemanjá divulga, democratiza e contribui para a manutenção dos saberes ancestrais do culto afro-brasileiro, reunindo pessoas de todas as partes do mundo em torno de uma Orixá africana, contribuindo com o combate ao racismo religioso e o fortalecimento cultural da cidade do Rio de Janeiro”, destacou a proponente do projeto na justificativa. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autora: Thais Ferreira (PSOL)

Casal de Mestre-Sala e Porta-Bandeira pode se tornar bem de natureza imaterial do município

PL 614/2021 - declara como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o casal de Mestre-Sala e Porta-Bandeira, guardiões da bandeira dos desfiles da Escola de Samba. Segundo a justificativa do projeto, “o casal de dançarinos que exercem a função de conduzir e apresentar a bandeira de uma escola de samba durante o seu desfile no carnaval.” A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Rogério Amorim (PSL)

Elza Soares homenageada pela Câmara do Rio

PDL 67/2021 - proposta concede o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro a Elza Soares. A cantora é uma das maiores personalidades da história da música popular brasileira e já ganhou inúmeros prêmios internacionais como The Guardian 5/5 estrelas”, “Songlines 5/5 estrelas”, “Financial Times 4/5 estrelas”, “Mojo Magazine 4/5 estrelas” – World álbum of the month, “The Sunday Times – Magnificent” e “The Arts Desk – A monumentally great álbum”. Em 1999, foi eleita pela Rádio BBC de Londres como a cantora brasileira do milênio. 

Também compositora, atriz e apresentadora, Elza Soares, tornou-se destaque da música nacional ao ganhar nota máxima em sua primeira apresentação no Programa do Ary Barroso, em 1953.

O vereador Chico Alencar (PSOL) ressaltou o lado artista de Elza Soares e também a sua trajetória de superação como mulher e mãe.“Aplaudo obra de arte p própria Elza, sua postura sempre contestadora e ousada. Ela faz arte com muita pertinácia, enfrenta preconceitos de toda ordem, enfrentou muito sofrimento e dor ao longo da sua vida com a perda de filhos. Então é muito merecida a homenagem.”

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e volta à pauta em 2ª votação.

Autores: Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Marcio Santos (PTB) e Comissão de Justiça e Redação