A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio inicia nesta quinta-feira (04) a série de audiências públicas para discutir o orçamento da cidade para o ano de 2022, objeto do Projeto de Lei Nº 744/2021. Ao todo, serão oito reuniões híbridas ao longo do mês de novembro. Nesta quinta-feira, serão recebidos representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Todas as audiências acontecem no Plenário, com início às 10h e transmissão da Rio TV Câmara pelo Youtube. As reuniões contarão com a presença de membros da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria do Município.
Aumento de receita: previsão orçamentária é de arrecadação de R$ 39 bilhões em 2022
Além da Lei Orçamentária, será discutido ainda o Projeto de Lei Nº 628/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Presidente da comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PSC), explicou a importância dessas reuniões.“Já temos agendadas várias audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os orçamentos através dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas de cada secretaria do executivo municipal. Essa matéria diz respeito a todos nós, pois impacta diretamente na vida dos cariocas. Temos aí um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas, onde todo cidadão pode e deve acompanhar a aplicação dos recursos públicos”, ressalta.
No dia 9, será a vez da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, Rioluz, Rio-Urbe e Geo-Rio. No dia 10, será feita uma audiência com a Secretaria Municipal de Transportes. Já no dia 11, será a vez da Secretaria Municipal de Conservação, seguida pela Secretaria Municipal de Educação e MultiRio, no dia 16, e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal, no dia 18. Por último, será realizada uma audiência no dia 24 com integrantes da Secretaria Municipal de Fazenda.
Votação em dezembro
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também já definiu o cronograma de votação e discussões em plenário da Lei Orçamentária Anual (2022) e do Plano Plurianual (2022/2025). Após o término da série de audiências públicas, está previsto que as duas peças orçamentárias sejam debatidas em segunda discussão no dia 30/11. Em 1 e 2/12 é esperado que os vereadores apresentem suas emendas aos projetos e no dia 10/12 já sejam publicados os pareceres a elas.
O calendário prevê que os projetos de lei do Executivo sejam votados definitivamente em plenário no dia 14/12 e nos dias seguintes se darão as fases de elaboração e publicação da redação final. A consulta à redação final acontece na sessão do dia 21/12 e encerra os trabalhos parlamentares de 2021.
