Publicado no Diário da Câmara Municipal desta sexta-feira (1), o orçamento estimado para a cidade do Rio no ano de 2022 traz uma previsão de receita total de R$ 39,8 bilhões, com a despesa fixada em igual valor. O total é 27% superior à previsão aprovada para o ano de 2021. O Projeto de Lei nº 744/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro do próximo ano, foi enviado na última quinta-feira (30) pelo Poder Executivo à Câmara do Rio.
Do total de despesas, R$ 23,5 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, para custeio, pagamento de salários e investimentos, e outros R$ 16,3 bilhões para o orçamento da seguridade social. Dentro da previsão de arrecadação para o próximo ano está incluída a previsão de recebimento de R$ 1,7 bilhão referente à parcela da outorga da Cedae.
Em sua mensagem, o prefeito Eduardo Paes citou projetos aprovados neste ano pelos vereadores que contribuíram com o equilíbrio e a sustentabilidade das contas municipais. Entre eles, a Reforma Previdenciária (Lei nº 6.852/2021) e a Reforma Tributária (Lei nº 7.000/2021). Na tributária, o objetivo é alavancar o potencial de arrecadação da Prefeitura, premiar o bom pagador de IPTU; simplificar regras do ISS e incentivar empresas a se fixarem na cidade do Rio.
Na justificativa do texto, Paes destaca que a Reforma Tributária aprovada no Legislativo trata de um amplo leque de medidas que alavancam o potencial de arrecadação. “As medidas visam atrair empresas e, portanto, mais empregos para o município garantir a justiça fiscal e assegurar o atendimento às necessidades da população em áreas vitais, como a saúde pública, por meio do potencial de aumento de arrecadação", afirma.
Presidente da Câmara Municipal do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca o trabalho de saneamento das contas da cidade, que permite o investimento na melhoria dos serviços prestados à população. “Desde o início do ano temos feito um trabalho intenso para discutir e aprovar medidas fundamentais para impulsionar essa retomada que o Rio tanto precisa. Já vemos uma recuperação importante, e precisamos continuar avançando. Esse é um trabalho permanente”, destaca.
O projeto lista também a Reforma Previdenciária aprovada no primeiro semestre, com a instituição de um regime complementar para novos servidores e a equiparação das alíquotas aos servidores federais, para reduzir o déficit financeiro de R$ 1 bilhão no sistema previdenciário.
Destaque para o urbanismo
O Projeto de Lei Orçamentária fixa R$ 2,356 bilhões para investimentos. Entre os destaques estão a área de urbanismo, com R$ 1 bilhão, saúde, com R$ 413 milhões, habitação, com R$ 202 milhões, e educação, com R$ 160 milhões. Na área do urbanismo, o destaque é o programa Reviver Centro, aprovado pela Câmara Municipal em junho, que tem como objetivo incrementar o uso habitacional na região central da Cidade, permitindo ocupação residencial em espaços originalmente de serviços ou comerciais, e melhoria de urbanização e serviços públicos por meio de ferramentas digitais e instrumentos urbanísticos.
Na área da educação, o orçamento irá contemplar programas e ações para o aprimoramento do currículo e reforço escolar; elaboração de material didático; avaliações de aprendizagem; formação continuadas dos professores e profissionais da educação, com destaque para a Escola Paulo Freire; aquisição de material pedagógico; expansão da Educação Infantil, com ampliação de vagas em creches; ampliação das Escolas Bilíngues - em línguas estrangeiras e em LIBRAS, entre outros. Já na área de saúde, o desafio em 2022 será a retomada da estruturação da rede para enfrentar as adversidades pós-pandemia e otimizar os recursos orçamentários.
Tramitação
Após o Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), dará seu parecer prévio e irá organizar a realização de audiências públicas. Com a publicação do parecer, o projeto será incluído na Ordem do Dia para discussão pelos parlamentares por duas sessões.
O projeto receberá emendas que são apresentadas à Comissão de Orçamento, responsável por emitir parecer também sobre as propostas de modificação no texto feitas pelos parlamentares. A votação final em plenário, após as discussões e apresentação de emendas, deverá ocorrer no mês de dezembro.
