A Comissão Especial que analisa a proposta de atualização do Plano Diretor da cidade se reuniu, nesta quinta-feira (28), com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para iniciar a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que trata do novo Plano. Na reunião, os vereadores apontaram necessidades de ajustes no texto, e de um detalhamento maior nos mapas que acompanham a proposta. Fajardo afirmou que um aplicativo será disponibilizado para permitir uma análise mais completa das mudanças no zoneamento da cidade.
Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou que a visualização adequada dos mapas é fundamental para a análise do projeto. "Quando a gente acessa o mapa e tenta saber onde está a divisão do zoneamento urbano, em algum bairro específico, você não consegue identificar onde começa e termina uma zona comercial e residencial", explica o parlamentar.
Subrelator da comissão, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apontou a mesma dificuldade de visualização dos mapas que acompanham o projeto, e ainda ressaltou a necessidade de acesso aos mapas do último Plano Diretor, de 2011. "Para a gente poder olhar estes mapas e ver as mudanças que estão acontecendo, a gente precisa saber entender o que o Plano Diretor em vigor permite e o que o novo traz de fato". Motta ainda destacou que diagnóstico, planejamento e os princípios são os elementos mais importantes neste momento inicial de debate na Casa Legislativa.
Washington Fajardo apresentou uim aplicativo que, segundo ele, poderá auxiliar os parlamentares na visualização das transformações da cidade. "Nós procuramos fazer uma legislação com uma nomenclatura mais fácil e com uma linguagem mais simples e, do ponto de vista da leitura das características territoriais das diferentes áreas da cidade, as manchas e as zonas são mais detalhadas. Vimos a necessidade de criar um modo para ajudar os vereadores. Com o aplicativo, por exemplo, será possível isolar os zoneamentos", explicou o secretário.
Na próxima semana, as equipes dos vereadores serão treinadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano para o manuseio dos mapas digitais que estarão no aplicativo. "A perspectiva é que, com o aplicativo, a gente tenha acesso aos mapas em formato aberto, de 2011 e de agora, para que possamos comparar o que está acontecendo de mudança no potencial construtivo em cada rua da cidade", disse Tarcísio Motta. "Esperamos que o aplicativo possa nos ajudar, e que seja uma tecnologia de fácil acesso e entendimento", sublinhou Rafael Aloisio Freitas.
Adequações no texto
Outras questões foram também levantadas pelos parlamentares para ajustes no texto. A vereadora Tainá de Paula (PT), uma das vice-presidentes da Comissão Especial, afirmou que sentiu falta da inclusão de temas como discussões referentes ao saneamento e à mobilidade urbana. "Menos da metade da cidade do Rio tem acesso universal ao tratamento de esgoto", pontuou.
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância de se ter um fundo que possa dar transparência aos recursos da chamada outorga onerosa, proposta no texto, em que novas construções em determinadas áreas seriam taxadas. "É um debate importante que precisamos fazer. A Prefeitura está regulamentando a outorga onerosa do direito de construir. É uma arrecadação para a cidade, mas, em todos os lugares do Brasil em que ela foi regulamentada, veio junto um fundo com governança, que fiscaliza o uso desta verba", cobrou.
O presidente do colegiado garantiu que, pelo menos até o fim do ano, serão concluídas todas as discussões técnicas do plano, que envolvem os temas de ordenamento territorial, instrumentos de políticas urbanas e uso e parcelamento do solo, entre outros. Em janeiro, o colegiado deve realizar as audiências setoriais, com os segmentos econômicos e, logo em seguida, as audiências territoriais, que serão realizadas fora da Câmara do Rio.
Participaram também da reunião os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM) , vice-presidente da Comissão; Dr Rogerio Amorim (PSL), relator; Jorge Felippe (DEM), sub-relator; Átila A. Nunes (DEM) e Tânia Bastos (Republicanos), integrantes da comissão; Vitor Hugo (MDB), suplente do grupo, e Reimont (PT).
