Durante os trabalhos legislativos desta quinta-feira (7), os parlamentares da Câmara Municipal do Rio de Janeiro avaliaram vetos do Poder Legislativo a projetos de lei dos vereadores. Foi rejeitado o veto total ao PL 33/2021, da vereadora Veronica Costa (DEM), que determina que a contratação de jovens para ocupação do primeiro emprego deverá observar, prioritariamente, o local de residência do empregado em bairro onde efetivamente prestará os serviços. 

Também foi derrubado o veto ao  PL 50-A/2021, dos vereadores Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Cesar Maia (DEM), que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos com comorbidades e doenças psíquicas na retomada das atividades pós-pandemia. Os projetos seguem para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM).

Já o veto total ao PL 41/2021, que proíbe, nos espaços públicos do município, a colocação de pedregulhos, pedras, vidros e outros objetos similares ou obstáculos que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas, conhecido como “arquitetura hostil”, foi mantido. A Prefeitura argumenta que a proposta usurpa matéria de competência estrita do Chefe do Poder Executivo, a quem compete a propositura do Plano Diretor e os respectivos Planos complementares.  

São autores do PL 41/2021 os vereadores Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT), João Mendes de Jesus (Rep), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benício (PSOL) e William Siri (PSOL). 

A próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira (13). As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.