O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (5) a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins. O PLC 29/2021, aprovado em 2ª discussão, tem por objetivo combater os recorrentes furtos de cabos de energia, de internet e objetos de metal nas ruas e nos modais de transporte da cidade, que vêm provocando impactos negativos na vida da população e das empresas que atuam no município. O projeto depende apenas da sanção do prefeito Eduardo Paes para se tornar lei.
O texto aprovado prevê que todos os estabelecimentos que comercializam sucatas, peças usadas ou congêneres, produtos de metais, fios e objetos de cobre, por exemplo, serão monitorados por meio de câmeras de segurança. Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem nota fiscal ou comprovante de origem, o órgão municipal responsável poderá providenciar o envio das imagens à autoridade policial competente. As imagens deverão ficar armazenadas por três meses.
Um dos autores do projeto, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca o papel da legislação municipal no combate ao problema. "Embora o roubo e furto de cabos e peças seja uma questão criminal, de outras esferas, podemos agir na outra ponta, coibindo a revenda e receptação desses materiais, ajudando a fechar o cerco contra essa prática que prejudica milhares de cariocas todos os dias", afirma.
Os números divulgados pelas concessionárias públicas e privadas demonstram como o problema é grave. De acordo com informações Light, furtos na rede elétrica já deixaram mais de 10 mil pessoas sem luz em 18 meses. Já a Supervia divulgou que nos primeiros oito meses de 2021 foram mais de 22 mil metros de cabos furtados, o que ocasionou o cancelamento de 862 viagens no modal. A Rioluz informou que 30 mil metros de cabos da iluminação pública são furtados por mês, o que equivale a um prejuízo mensal de R$ 80 mil a R$100 mil.
Também autor do projeto, o vereador Vitor Hugo ressalta que a medida ajudará em investigações. "O objetivo do projeto é buscar inibir a compra e venda de material reciclável sem procedência, além de facilitar as possíveis investigações policiais que possam acontecer, pois as filmagens melhoram a identificação dos envolvidos”, acrescentou o parlamentar. Assinam a matéria os vereadores Vitor Hugo (MDB), Carlo Caiado (DEM), Celso Costa (Rep), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Vera Lins (PP) e Marcio Ribeiro (Avante).
Vetos
Durante a sessão, os parlamentares analisaram seis vetos do Poder Legislativo a projetos de lei, dos quais quatro foram rejeitados pela maioria absoluta dos vereadores – indo à promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM) –, e um foi mantido, indo a arquivo.
Foram rejeitados os vetos totais aos seguintes projetos:
PLC 12/2021, do vereador Waldir Brazão (Avante), que dá prazo de 180 dias para empresa que tem contrato com o município regularize débitos fiscais
PL 949/2014, do vereador Jorge Felippe (DEM), que dá nome de” Biblioteca Padre Cícero - Os saberes nordestinos” à sala instalada no segundo andar do Museu Luiz Gonzaga, no Pavilhão do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas
PL 1578/2019 , dos vereadores Zico (Rep) e Reimont (PT), que dá o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985) à praça inominada localizada na confluência das ruas Oito, Nove e Mataraca, no Bairro de Campo Grande
PL 79/2021, do vereador Reimont (PT), que tomba por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Tijuca, localizada na Rua Haddock Lobo nº 227, bairro da Tijuca
PL 53-A/2021, que tomba em caráter provisório, por interesse histórico, turístico e cultural, o Pavilhão de São Cristóvão, situado na Rua Campo de São Cristóvão, s/nº, no Bairro de São Cristóvão.
Assinam o PL 53-A/2021 os vereadores Vitor Hugo (MDB), Luciano Medeiros (PL), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Tarcísio Motta (PSOL), Mônica Benício (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (DEM), Marcio Ribeiro (Avante), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Thais Ferreira (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Carlo Caiado (DEM), Eliel do Carmo (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Veronica costa (DEM), Reimont (PT), Átila A. NUnes (DEM), João Mendes de Jesus (Rep), Willian Siri (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Chico Alencar (PSOL), Felipe Michel (PP), Tainá de Paula (PT), Ulisses MArins (Rep) e Celso Costa (Rep).
Entretanto, os parlamentares mantiveram o veto total do Poder Executivo ao PL 957/2018, da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que determina que bares, restaurantes e congêneres apresentem um cardápio infantil que deve ser anunciado por um cartaz afixado em local de fácil visualização. O projeto segue ao arquivo.
