A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo na tarde desta quinta-feira (9) o PLC 26/2021, proposto pela Prefeitura, que autoriza a alienação e define novos critérios de uso, parcelamento e edificação em 17 terrenos e imóveis que pertencem ao município. O objetivo é aumentar a arrecadação e diminuir o déficit municipal. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto foi aprovado com a inclusão de quatro emendas apresentadas pelos vereadores. Entre elas, a que determina a manutenção da biblioteca Vinícius de Moraes no terreno da Prefeitura localizado na rua Bartolomeu Mitre, na Gávea. Com isso, a área poderá ser leiloada, mas a biblioteca permanecerá no terreno.
Presidente da Câmara e um dos autores da emenda, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou a importância da medida. “Isso vai resguardar o funcionamento da biblioteca, uma estrutura muito importante para a cultura e educação do município, sem prejudicar a proposta do Executivo”, explicou.
Também assinam a emenda os vereadores Átila A. Nunes (DEM), líder do governo na Casa, e Tarcísio Motta (PSOL), que afirmou que irá fiscalizar o cumprimento do que foi aprovado. "Quem comprar aquele terreno terá como obrigação garantir a existência da biblioteca e o acesso da população à biblioteca ali. Ele será um gesto, o gesto da garantia de um direito à leitura e à educação além das escolas", afirmou.
Além do leilão, a proposta permite novos usos para parte dos terrenos e imóveis listados no anexo que acompanha o projeto, com novos critérios de parcelamento e construção. Os imóveis estão localizados nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Botafogo, Jacarepaguá, Cidade Nova, Gávea e Del Castilho.
De acordo com o superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Coelho, em audiência pública realizada na Câmara do Rio em agosto, a licitação tem potencial de arrecadar mais de R$ 190 milhões, fora o ganho indireto com o aumento da arrecadação de IPTU, ISS e ITBI.
Casa Affonso Arinos
Outro imóvel objeto de debates entre os vereadores por conta de sua relevância histórica, a Casa Affonso Arinos, em Botafogo, foi mantida no projeto. No entanto, por se tratar de um imóvel tombado, o local já tem sua preservação garantida, como explicou o vereador Átila A. Nunes. “Este imóvel está tombado e preservado, por isso não há risco. E como determina a legislação, cabe à PUC a preferência de compra, uma vez que ocupa regularmente o imóvel desde 2011”, explicou
Crítica ao projeto, a vereadora Tainá de Paula (PT) afirmou que é preciso mais transparência nas operações de venda de bens da cidade. "É importante que a alienação venha sempre acompanhada de estudos de impactos econômicos, de viabilidade, coisas que esse PL não apresentou", afirmou.
Favorável à medida, Pedro Duarte (Novo) comentou que a cidade do Rio de Janeiro é dona de 7.021 imóveis. “O governo é a pior imobiliária do país. É preciso mudar o entendimento segundo o qual a preservação do patrimônio tem que ser restrita ao estado. Veja o Masp em São Paulo, por exemplo, um dos equipamentos culturais mais importantes do país, é gerido pela iniciativa privada”, pontuou.
