Lideranças comunitárias de vários pontos do território carioca participaram de uma reunião na tarde desta terça, dia 24, na Sala da Presidência da Câmara do Rio para discutir sobre a Lei nº 7002/2021. Sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no mês de julho, ela altera uma lei municipal de 1984 com a finalidade de fortalecer a participação das associações de moradores na elaboração de políticas públicas para a cidade.
De acordo com a nova lei, cada uma das Regiões Administrativas do município deverá contar com um Conselho Comunitário. Entre as suas atribuições está a formulação da política comunitária, observando as especificidades regionais, além de apontar, discutir e buscar soluções que atendam os anseios dos moradores de cada bairro. O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), é um dos autores do projeto e enfatiza que as associações de moradores são essenciais para aprimorar a oferta de serviços públicos. “O nosso intuito é dar força para as associações de moradores, dar voz a elas e mais independência. As associações de moradores são fundamentais na gestão da Prefeitura”, destacou Caiado.
Também autor do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PSL), apontou que o conselho não possui poder de decisão. “O conselho não é deliberativo, ele apenas tem a missão de reunir os entes executivos e a ponta, que é a população final. Aquele cidadão que precisa de uma poda de árvore, ele vai ter a quem e como cobrar isso.” O parlamentar ainda explicou que os conselhos vão ser formados à semelhança do conselho comunitário de segurança.
Os conselhos comunitários poderão analisar e identificar demandas de saúde, educação, habitação, saneamento, urbanização, meio ambiente, transportes, entre outros itens que afetam diretamente a qualidade de vida da população em suas respectivas regiões e fazer recomendações a órgãos públicos e privados.
Durante a reunião, lideranças comunitárias destacaram o papel importante que as associações cumprem, e cobraram reconhecimento pelo trabalho e a luta contra o preconceito que existe em relação às organizações de moradores. Um dos pleitos apresentados foi a inclusão da palavra ‘favela’ no texto da lei. O diretor de Políticas Públicas da Faferj (Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro), Gabriel Siqueira, disse que isso é algo central. “Viemos solicitar a inclusão no PL da palavra ‘favela’ porque bairros e regiões não incluem favelas. Hoje elas são um terço do Rio de Janeiro, mais ou menos 28% da cidade. Elas não são bairros. A gente luta para que as favelas sejam bairros, mas elas são favelas. Elas têm que ser reconhecidas e estar nos espaços de deliberação do Rio de Janeiro.” Os parlamentares acolheram a sugestão e vão solicitar que a inclusão seja feita quando a lei for regulamentada.
Participaram da reunião lideranças comunitárias do Complexo da Penha, do Lins, do Salgueiro, do Chapadão, dos Macacos, Rio Comprido, Vidigal, Rocinha, entre outros. Ainda estavam presentes os vereadores Luciano Vieira (Avante) e Luiz Ramos Filho (PMN).
