Representantes dos moradores das comunidades do Horto, no Jardim Botânico, e da Vila da Major, na Gávea, estiveram na Câmara Municipal do Rio, nesta terça-feira (24), para tratar dos processos de reintegração de posse que estão enfrentando há mais de 30 anos e pedir a regularização fundiária destas áreas. O tema foi discutido em audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão Especial que acompanha a questão da habitação e do direito à moradia adequada na cidade do Rio de Janeiro.

Desde a inauguração do Jardim Botânico, em 1822, a ocupação da área do Horto foi, por muito tempo, admitida e estimulada pela própria administração. Formada por 621 famílias, a história da comunidade do Horto remonta à época da escravidão, surgindo como rota de quilombos, servindo de mão-de-obra para a construção do parque, e lá seguiram residindo e trabalhando na sua manutenção e funcionamento do parque. Já a Vila da Major é composta por 24 famílias descendentes de ex-trabalhadores do Jardim Botânico que foram autorizados a morar no parque pelo então diretor Paulo Campos Porto.

Apesar de serem comunidades consolidadas há cerca de 90 anos, desde a década de 1980 os moradores têm passado por sucessivas ameaças de remoção pelo próprio Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, que hoje têm o domínio das terras da União. A última tentativa de reintegração de posse aconteceu no dia 30 de junho, quando os moradores foram surpreendidos por uma operação da Justiça Federal para a entrega de notificações. 

O presidente da Comissão Especial que acompanha a questão da habitação e do direito à moradia, vereador Reimont (PT), acredita que as tentativas de reintegração de posse têm se intensificado nos últimos anos devido à especulação imobiliária. O parlamentar denuncia que a tentativa de remoção da comunidade do Horto configura racismo ambiental e a tentativa de apagar a história de pessoas negras. “Segundo o censo de 2010 do IBGE, cerca de 62% da comunidade do Horto é negra, formada por pretos e pardos, enquanto a composição racial do bairro Jardim Botânico é 82,9% de brancos. A tradicional comunidade do Horto foi criada para proteger o meio ambiente e tem todo o direito, desde a sua origem, a permanecer e continuar cuidando do seu território ancestral por muitas gerações”, defende o parlamentar.

Nascido e criado na comunidade do Horto, Diogo Carvalho é neto de um ex-funcionário do Ministério da Agricultura, que na época era responsável pela administração do parque. Ele afirma que seu avô foi autorizado a morar no local ainda na década de 1930, quando foi contratado como motorista. “O pensamento que imperava na época era que para o funcionário não atrasar ou faltar ao trabalho, deveria morar perto do Parque. Em 1932 foi cedida, para uso exclusivo do meu avô, uma moradia na Rua Pacheco Leão, construída pelo próprio Ministério. Então pergunto: ele era um invasor?”, questiona Carvalho.

Os moradores reivindicam a paralisação dos processos de remoção para que possam encontrar uma solução em conjunto com a administração do parque. Apesar de presentes na audiência, os representantes do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico não se manifestaram. Representantes das comunidades também solicitaram celeridade na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara do Rio desde 2009, declarando a área como de especial interesse social para fins de reurbanização e regularização. “Nosso maior objetivo é que a localidade seja decretada como área especial de interesse social, contribuindo para a regularização fundiária de toda a comunidade do Horto Florestal e em respeito ao direito constitucional de moradia”, declarou Emerson de Souza, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMA Horto).

Para a vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, é preciso aprofundar o debate não só do direito à moradia digna adequada, como também sobre a função social da terra na cidade. “O Rio de Janeiro já foi palco de planos municipais de interesse social, de grandes ciclos e processos de remoção históricos ao longo do século XX e infelizmente o Horto ainda é fruto registro histórico da grande problemática urbana e social que se refere à  dificuldade do acesso à terra e regularização fundiária. É urgente o debate sobre  a titularidade da posse e a garantia de moradia digna em todos os territórios e bairros da cidade do Rio de Janeiro”, revela.

Estiveram presentes da audiência os vereadores Marcelo Arar (PTB), Monica Benicio (PSOL), Eliel do Carmo (DC), Vitor Hugo (MDB), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Pedro Duarte (Novo), além do deputado estadual Waldeck Carneiro, e de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e das Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e da União (DPU).