Os idosos do município do Rio, pessoas com mais de 60 anos, poderão ser vacinados com uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 dos fabricantes Pfizer ou Astrazeneca/Fiocruz. É o que estabelece o Projeto de Lei 565/2021, da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (19). O projeto ainda passará por mais uma votação entre os vereadores antes de ser enviado à sanção do prefeito Eduardo Paes.
A matéria prevê também autorização para a Prefeitura negociar diretamente com as empresas fabricantes a aquisição das doses de vacinas necessárias ao cumprimento do disposto em caso de recusa de fornecimento da dose de reforço por parte do Ministério da Saúde.
Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que a aplicação da terceira dose em idosos já é estudada em outros países. “Muito embora o Brasil esteja apenas iniciando estudos de comprovação da perda imunológica dos idosos vacinados, diversos estudos promovidos na Europa, em Israel, e até mesmo em países sul-americanos, como Argentina e Chile, apontam a necessidade de uma terceira dose, para melhor proteger a população idosa e desse modo conter, com maior eficácia, a propagação da perigosa variante Delta”, justifica a vereadora Teresa Bergher.
Condenados por crimes sexuais contra vulneráveis
Também nesta quinta-feira (19), foi aprovado de forma definitiva o PL 100/2021, que torna nula e impede a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. A medida atinge quem foi condenado por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de doze anos após o cumprimento da pena. Terminada a tramitação, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Além dos cargos e empregos públicos em que se trabalha com crianças e adolescentes, também fica proibida a lotação do condenado em unidades administrativas como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos. Assinam o projeto os vereadores Gabriel Monteiro (PSD) e Alexandre Isquierdo (DEM).
Ainda em 2ª discussão foi aprovado o PL 1330/2019 , do Dr. Gilberto (PTC), que obriga as unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial a instalar brinquedoteca ou área de lazer infantil nas suas dependências. Brinquedoteca é um espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar, contribuindo para a construção e/ou fortalecimento das relações de vínculo e afeto entre as crianças e seu meio social. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Veja abaixo os projetos aprovados em 1ª discussão, que voltam à pauta para 2ª votação:
Rio pode ter Programa Ambulatorial de Saúde Mental pós-Covid
PL 502/2021 - Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental pós-Covid para tratamento de pessoas que apresentem transtornos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas em decorrência da pandemia de Covid -19, no âmbito do Sistema único de Saúde do Município.
Atualmente, o Brasil apresenta a maior prevalência de depressão da América Latina e é o mais ansioso do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a solidão é reconhecida pela psiquiatria como um gatilho importante para transtornos de humor em pessoas predispostas.
“Sofremos uma epidemia paralela ao Covid-19, que já dá indícios preocupantes com o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais. Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que estamos vivendo já estão sendo apontadas pela comunidade científica”, revela Rogerio Amorim (PSL).
Autores: Dr. Rogerio Amorim (PSL) e Felipe Boró (Patriota)
Parecer do TCM aprova contas da Mesa Diretora
PDL 45/2021 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que conclui pela regularidade das Contas de Gestão da Mesa Diretora relativas ao exercício de 2019.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Comissão Permanente de Obras Públicas e Infraestrutura tem novo membro
No início da sessão, com 41 votos favoráveis, o vereador Marcelo Diniz (Solidariedade) foi eleito para ocupar a vaga do Dr. Gilberto na Comissão Permanente de Obras Públicas e Infraestrutura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Dentre as principais atribuições da comissão destacam-se: opinar sobre proposições relativas às obras públicas, sua finalidade, seu uso, interrupções, suspensões e alterações de empreendimentos; fiscalização, acompanhamento, custo, infraestrutura e aplicação dos recursos; concessões de serviços públicos, entre outras.
