A Câmara do Rio iniciará na próxima semana a discussão em plenário do Projeto de Lei Complementar 136/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para transformar imóveis tombados e preservados em unidades comerciais ou residenciais. Com intuito de detalhar o projeto, um grupo de vereadores recebeu, nesta terça-feira (11), representantes do Poder Executivo. Estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Washington Fajardo, acompanhado de técnicos da pasta,e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.
Apresentado pela gestão anterior, o projeto já foi modificado três vezes. De acordo com o coordenador geral de Planejamento e Projetos da SMPU, Gabriel Denadai, a última versão apresentada aos parlamentares é mais concisa, tratando da reconversão de imóveis tombados e dos preservados e da reconversão de unidades para o uso residencial multifamiliar em localidades específicas, o chamado Retrofit.
Denadai explicou que o objetivo é possibilitar a reconversão dos cerca de 1.700 imóveis tombados da cidade e os mais de 10 mil preservados para uso residencial, desde que regularmente construídos e licenciados, ou para uso comercial, podendo ser utilizados, dentre outros, como sede de escritórios, clínicas médicas, unidades de ensino e hotéis, garantindo a preservação dos locais. A medida inclui os imóveis protegidos no Centro e Zona Sul, regiões da cidade que concentram a maior parte dos bens tombados, além de edificações no bairro de Marechal Hermes, na Zona Norte, e em Santa Cruz, na Zona Oeste, e deverá trazer retorno financeiro ao Município.
“O uso residencial é admitido em todas as áreas da cidade. Dependendo da localização do imóvel, vamos permitir desdobramentos em mais unidades, o uso misto em edificações isoladas ou em grupamentos. Certas regiões permitem mais uso, outras menos. E ao fazer essa modificação dos usos, a gente vai cobrar uma contrapartida financeira e utilizar esse dinheiro em outros projetos de restauro e manutenção de infraestrutura”, afirmou o técnico.
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM) acredita que as regras para os hotéis deveriam ser tratadas em uma lei específica e pede um cuidado maior com as unidades mais antigas. “Nós temos vários hotéis com o Habite-se até o ano de 2000, há mais de 20 anos, muitos concentrados no Leme, Catete, Centro, e Estácio que são históricos, mas estão passando por muitas dificuldades, ainda mais por conta da pandemia. Muitos desses hotéis não são nem preservados e nem tombados”.
A vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, que realizou uma audiência pública sobre o tema na última semana, demonstrou preocupação com algumas das modificações permitidas para os imóveis tombados. “Nós vamos de fato permitir o aumento de pisos? Vamos mexer nos sótãos e porões dos bens tombados?”, questionou. Os técnicos da Prefeitura garantiram que os benefícios aos imóveis tombados já são oferecidos atualmente, e apresentaram casos no município de reconversões bem sucedidas, como a do Museu de Arte do Rio (MAR), na zona Portuária.
Para o líder do governo, vereador Átila A. Nunes (DEM), a expectativa é que já na próxima semana a proposta seja levada a Plenário para votação em 1a discussão, com a apresentação de emendas dos parlamentares. “As emendas recebidas serão encaminhadas aos técnicos da Secretaria para tentarmos chegar a um consenso. Numa cidade histórica como a nossa há uma carência muito grande de uma legislação específica para imóveis tombados e preservados. Já passou e muito do tempo de aprovar uma lei nesse sentido”, avaliou.
Acompanharam ainda o debate os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Pedro Duarte (Novo), Tarcísio Motta (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Rosa Fernandes (PSC) e Chico Alencar (PSOL).
