A fachada do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, estará com uma iluminação roxa neste sábado, dia 7, a partir das 18h. Isso porque a Casa é uma das instituições que integram a campanha Juntas Contra o Feminicídio, uma iniciativa capitaneada pelas prefeituras do Rio de Janeiro, Maricá e Niterói para dar visibilidade a este tema urgente e marcar os 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Assim, o parlamento carioca reforça mais uma vez o seu compromisso com a população feminina. Somente no primeiro semestre de 2021, os vereadores aprovaram sete novas leis que tratam do combate à violência contra a mulher e hoje estão em vigor na cidade.

Além da iluminação, pontos turísticos, equipamentos culturais, vias e transportes nas três cidades estarão com materiais de divulgação da campanha Juntas Contra o Feminicídio para mostrar às mulheres em situação de violência que canais de atendimento elas podem procurar. Serão iluminados em território carioca a Câmara do Rio; o Cristo Redentor; a Igreja da Penha; o Maracanã; o Estádio São Januário; a Igreja Nossa Senhora da Penna; os Arcos da Lapa; o Museu do Amanhã; o Copacabana Palace; o Chafariz da Estrada do Galeão; o Telão da Cidade das Artes; e o prédio da Prefeitura do Rio. Em Niterói, o Caminho Niemeyer e o Museu de Arte Contemporânea receberão a iluminação roxa. Já no município de Maricá estarão iluminadas a entrada da cidade e a Igreja Matriz N. Srª. do Amparo. 

Para a vice-presidente da Câmara do Rio, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), campanhas assim são essenciais para mostrar que esta é uma luta de todos. “A Casa Legislativa Carioca contribui mais uma vez com o enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher. Esta campanha tem um significado importante: chamar atenção da sociedade, dos governos, do Legislativo e do Judiciário. Precisamos nos unir, criando leis que possam combater, prevenir e conscientizar a população sobre o tema. O enfrentamento à violência doméstica precisa envolver todos porque este é um problema crônico. O lema é: juntas em prol de salvar vidas”, enfatizou a parlamentar. 

A campanha Juntas Contra o Feminicídio também conta com as parcerias da EcoPonte; Barcas S/A; BRT; VLT, Taxi-Rio; o Sindicato dos Taxistas do Rio; SuperVia; Eletromidia; Bora Brasil Mobilidade; Lady Driver; Vasco; Museu do Amanhã; Cristo Redentor; RioLuz; Copacabana Palace e Cidade das Artes.

15 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e se tornou uma referência internacional. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra as mulheres Além disso, a lei prevê cinco tipos de violência que são passíveis de denúncia: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

No entanto, mesmo após 15 anos em vigor, o Brasil segue em destaque no ranking mundial de violência contra às mulheres ocupando o 5º lugar. E a situação piorou durante a pandemia. Segundo a Agência Senado, o número de feminicídios aumentou até 400% no país em 2020. 

A lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido e que ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista concedida à Câmara Municipal do Rio de Janeiro em julho, Maria da Penha disse que a lei é a carta de alforria da mulher brasileira. "Várias vezes escutei depoimentos emocionados de mulheres que se auto intitularam salvas pela lei". Para a biofarmacêutica, muitas foram as mudanças trazidas pela legislação. "Hoje, contamos com várias inovações trazidas pela lei batizada com o meu nome. Uma das mais importantes são as medidas protetivas de urgência que visam resguardar a integridade física e a vida das mulheres". 

Produção legislativa da Câmara do Rio busca combater violência contra a mulher

A Câmara Municipal do Rio aprovou uma série de leis que visa combater a violência contra a mulher na cidade. Uma delas é a Ronda Maria da Penha, da Guarda Municipal do Rio. Ela foi criada a partir de uma Lei Complementar aprovada pela Câmara no final de 2020. A Ronda Maria da Penha já realizou mais de 1.080 atendimentos e deu assistência a mais de 200 mulheres vítimas de violência em pouco mais de três meses de atuação. 

Apenas no primeiro semestre de 2021, sete novas leis que tratam da temática entraram em vigor na cidade. Três delas são a Lei nº 6.925/2021, que cria um programa de apoio e abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia; a Lei nº 6.986/21, que proíbe a contratação, em cargos comissionados do município do Rio, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha; e a Lei nº 6.918/2021 estabelece o Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica no Município do Rio de Janeiro. 

Também são destaque a Lei nº 6.898/2021, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal; a  Lei nº 6.957/21, que cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e capacitação de mulheres; e a Lei nº 6.919/2021, que determina a disponibilização de profissional capacitado para atender as vítimas de violência doméstica e sexual na rede de ambulatórios, postos de saúde e hospitais da cidade do Rio. As três são de autoria da vereadora Veronica Costa (DEM), presidente da Comissão de Defesa da Mulher.

“Acredito que é por meio de uma políticas públicas efetivas que vamos conseguir mudar a realidade das mulheres! Eu estou aqui por vocês e com vocês, mulheres”, ressaltou a parlamentar que tem uma atuação focada no combate à violência contra a mulher. 

Ainda entrou em vigor este ano a Lei nº 6.932/21, que determina que bares, restaurantes e casas noturnas criem mecanismos para dar apoio a mulheres que estiverem em situação de risco, como assédio sexual, devendo designar um funcionário para acompanhá-las até o local de embarque em um meio de transporte. De acordo com a norma, os estabelecimentos deverão afixar painéis e avisos com orientações às mulheres nos banheiros femininos, orientando-as a procurar um funcionário em caso de risco. O texto também determina que o funcionário do local deverá acompanhar a mulher até a polícia, se esse for o seu desejo. 

Também já está valendo a Lei nº 6.938/2021, que determina a exibição, nos meios de transporte coletivo, de uma campanha permanente de conscientização e combate ao assédio sexual e estupro nestes espaços públicos.

Campanha Juntas Contra o Feminicídio: 

Rede de proteção à Mulher - Disque 180

Em caso de Emergência - Disque 190

Procure também a rede de proteção da sua cidade:

Rio de Janeiro - Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga

Endereço: Rua Benedito Hipólito, 125 - Centro. Telefones: 21 2517-2726 / 21 98555-2151 (whatsapp). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Para mais serviço, acesse o 1746

Niterói - Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos

Endereço: Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro. Telefones: 21 96992-6557 / 21 2719-3047 (whatsapp). Codim: 21 98321-0548

Maricá - Casa da Mulher Heloneida Studart. Centro Especializado em Atendimento às Mulheres - Natália Coutinho Fernandes

Endereço: Rua Pereira Neves, 274 - Centro. Telefones: 3731-5636 / 97602-3243 (WhatsApp). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.