Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e  Dia Nacional de Tereza de Benguela. Em 25 de julho, o mundo e o Brasil celebraram a resistência das mulheres negras contra o racismo, a opressão de gênero e a exploração. Na cidade do Rio, as duas datas fazem parte do calendário oficial da cidade, por iniciativa da Câmara Municipal, que vem discutindo e votando políticas públicas de combate ao racismo e de apoio às mulheres negras na cidade. 

" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen> 

Uma das normas ligadas ao tema é a Lei nº 6.496/2019, que obriga a afixação, no âmbito do município do Rio de Janeiro, de avisos com o número do Disque 100 Racismo. Os avisos devem estar em locais que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos, entre outros.

Violência contra a mulher: leis municipais buscam enfrentamento do problema no Rio

De autoria do ex-vereador David Miranda, a lei estabelece que a obrigatoriedade deve ser estendida aos veículos destinados ao transporte público municipal. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento estará sujeito à advertência e a multa de R$ 1 mil, dobrada a cada reincidência. Os valores arrecadados através das multas aplicadas serão aplicados em programas de combate ao racismo e de prevenção à violência contra a população negra.

A inclusão do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, por sua vez, foi aprovada em 2008, a partir de um projeto do ex-vereador Eliomar Coelho. Já o dia Tereza de Benguela e da Mulher Negra entrou no calendário oficial em 2018, com a aprovação da Lei nº 6.389/2018, de autoria da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). 

Em sua justificativa para aprovação da lei, Marielle Franco apresentou dados do IBGE, que diz que 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos. "O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em torno de 40% a mais para esta", argumentava.

Projeto cria Fórum das Mulheres Negras do Rio

Em tramitação no Legislativo carioca, o Projeto de Resolução nº 8/2021 cria, no âmbito da Câmara Municipal do Rio, o Fórum Permanente das Mulheres Negras do Município do Rio. O objetivo é estabelecer um canal de diálogo entre a Casa de Leis, o Poder Executivo e os movimentos sociais organizados das mulheres negras da cidade.

Para as autoras da proposição, as vereadoras Tainá de Paula (PT), Tânia Bastos (Republicanos), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania) e Veronica Costa (DEM), o fórum vai abrir a Casa Legislativa para as discussões sobre a vida da população negra. "Ele vai possibilitar criarmos mecanismos que tornem os territórios mais seguros para as mulheres e enfrentarmos o racismo institucional, que impede a presença delas nos espaços de decisão e poder", afirmam.

As parlamentares ainda ressaltam que é necessário olhar para as mulheres negras cariocas e residentes na cidade do Rio de Janeiro, que perfazem o total de 24,87% da população. "Na Casa Legislativa, elas são sub representadas, alcançando a marca de 5,88% na Legislatura de 2021". 

Fala, mulher negra do Legislativo!

Algumas mulheres negras que trabalham na Câmara Municipal do Rio deram seus depoimentos sobre os desafios enfrentados no dia a dia. Para todas elas, o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha celebra o orgulho e a luta contra a desigualdade e o preconceito. Confira os depoimentos abaixo: 

"Estamos caminhando. A mulher negra resiste e tem conquistado os seus espaços. Digo sempre que são três verbos que temos que colocar: resistir, construir e avançar. Estes verbos fazem parte do nosso dia a dia". Monica Blum, diretora da Divisão de Assistência Social da Câmara do Rio (clique para ver na íntegra).

"Nunca tive muitos problemas por ter a pele preta, mas, depois que fui mãe, a minha filha, aos 6 anos, sofreu preconceito na escola. Isso me fez sofrer e chorar muito, não na frente dela. Hoje, minha filha tem 8 anos, e sempre falo que o cabelo dela é lindo, que o tom de pele dela é lindo e que não tem que baixar a cabeça para ninguém por ser preta". Jussara Magalhães, assessora do gabinete do vereador Átila A. Nunes (DEM). 

“Sou mãe, negra e periférica e quero ressaltar a importância da criação de políticas públicas que pensem mais em nós mulheres, que temos muitas das vezes nossos direitos violados. Que essa pauta seja urgente, porque metade do mundo são mulheres, e a outra metade, os filhos delas”. Rosilene Santos, assessora do gabinete do vereador Reimont (PT). 

“Desde a infância, passamos por problemas de autoestima, bullying,então é importante uma família forte para te ajudar a construir sua identidade e, graças a Deus, eu tive isso por meio da minha mãe, da minha avó, dos meus irmãos”. Ana Carolina Francisco de Paula, analista legislativa da Câmara do Rio. 

“Eu, como uma mulher negra, tenho muitas experiências parecidas com as daquelas mulheres que se reuniram e deram origem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Infelizmente, somos a maioria nas taxas de homicídio e desemprego. Continuemos lutando, assim como aquelas mulheres, para ocuparmos o lugar que merecemos”. Claudia Marinho Matos do Vale, auxiliar de gabinete do vereador Celso Costa (Republicanos).

“Tenho muito orgulho de ser uma mulher negra. Tive muitas dificuldades na escola e no mercado de trabalho, mas nunca desisti dos meus sonhos, das minhas realizações e dos meus objetivos. Nunca pare de sonhar e nunca pare de estudar, sempre se capacitando mais”. Sheyla Oliveira, chefe de gabinete do vereador Celso Costa (Republicanos). 

“A mulher preta resiste. Eu tenho muito orgulho de ser uma mulher preta porque a gente aprende a ser uma mulher preta. Apesar de carregarmos muitas heranças da escravidão, nós carregamos a força, a luta e os desafios diários os quais superamos com maestria”. Yamê Lopes, assessora do gabinete do vereador William Siri (PSOL). 

“A minha infância foi difícil, mas com pais que sempre disseram que a educação é fundamental. Nós, mulheres pretas, temos que avançar a partir da educação. Ela que norteia tudo nas nossas vidas”. Zilmar Basilio, assistente técnico legislativo da Câmara do Rio

“Nascer mulher negra no Brasil é nascer já aprendendo a ser resistência porque enfrentamos o preconceito racial e o machismo. Sabemos que temos muitos espaços para conquistar, mas acredito que tudo vai melhorar ainda mais, com mais mulheres na política e sem as diferenças salariais”. Mayara Pessanha, estagiária do gabinete do vereador Felipe Michel (Progressistas). 

Origem do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Em 1992, diversos grupos de mulheres organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Na ocasião, discutiram sobre machismo, racismo e formas de combatê-los. Do encontro, nasceu também o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, lembrado todo 25 de julho, data que foi reconhecida pela ONU ainda em 1992.

No Brasil, em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff oficializou o dia 25 de julho, data que homenageia também Tereza de Benguela, líder quilombola brasileira.

Tereza de Benguela nasceu no século 18 e viveu no estado de Mato Grosso, próximo a Cuiabá. Foi esposa de José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho. Com a morte do esposo, ela se tornou a rainha do quilombo. 

Sob sua liderança, os negros e indígenas que viviam no local conseguiram resistir por mais de 20 anos, até meados de 1770, quando foi morta por uma emboscada.