A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta segunda-feira (21), uma reunião com representantes da Prefeitura para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL Nº 169/2021). Ao todo, foram produzidas 96 emendas à LDO de 2022, das quais 61 já foram discutidas com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), a maior parte das propostas de alteração no projeto está relacionada a medidas de transparência.
De acordo com Rosa, emendas que criam obrigações ao Executivo não costumam fazer parte do escopo dos projetos orçamentários. Ela destacou, no entanto, que ter acesso aos dados do município é fundamental para que o Legislativo possa fiscalizar com eficiência. “Há um número cada vez maior de emendas, o que mostra uma maior participação, preocupação e entendimento da importância da discussão da LDO, tão fundamental para acompanhar e fiscalizar a cidade do Rio de Janeiro”, enfatizou a vereadora.
O vereador William Siri (PSOL) foi um dos que apresentou emendas para dar mais transparência à destinação dos recursos municipais. Ele defende, entre outras mudanças, um detalhamento maior nos “subtítulos” da Lei Orçamentária, que indicam onde serão investidos recursos para obras, por exemplo. “É justamente, para que a gente entenda o que está sendo realizado nos investimentos. Está sendo mais na Zona Oeste, mais na Zona Norte, mais na Zona Sul? Esses subtítulos nos dão a capacidade de justamente entender como o nosso dinheiro tá sendo colocado. Nós vivemos uma cidade muito desigual, falta muita estrutura e mobilidade urbana”, pontuou.
O vereador Pedro Duarte (Novo) também participou da reunião híbrida na Sala das Comissões e defendeu emendas de transparência. “A formulação das peças orçamentárias como PPA, LDO e LOA, para mim é um dos papéis mais importantes do vereador. É a hora que nós sentamos com a prefeitura, olhamos o orçamento, determinamos as diretrizes e buscamos mais transparência. A maior parte das minhas emendas foi nesse sentido de deixar o orçamento da cidade mais transparente. Defendi emendas de outros vereadores aqui também, sempre convergente com esse ponto da transparência. Naturalmente, quando a gente vai para o conteúdo, às vezes, a gente diverge. Mas transparência é o mínimo e a gente vai cobrar sempre”, acrescentou.
Esta foi a segunda reunião da comissão que debateu as emendas. Uma terceira reunião será realizada na próxima quarta (23) para discutir as outras 35 emendas que ainda restam para serem debatidas antes da elaboração do parecer para a votação em plenário, que deve acontecer até o final do mês de junho.
Recursos da Cedae
Por conta do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), pelo qual o município deverá receber cerca de R$ 5 bilhões, vereadores também apresentaram emendas para que essa previsão seja incluída no orçamento. O vereador Lindbergh Farias (PT) destacou que, sem essa inclusão, a LDO de 2022 não corresponderá à realidade. “Nós sabemos quanto vai vir de recurso e quando vai entrar. Acho que essa LDO foi feita num cenário de forte restrição fiscal, a lógica era do ajuste fiscal. Mas essa situação mudou porque está aumentando a arrecadação e mudou por causa desses recursos da Cedae”, destacou.
O superintendente executivo do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Misael Saad, esclareceu que as informações serão atualizadas. “Não há nenhuma intenção de não atualizar isso, pelo contrário. Existem momentos específicos para essa atualização e obviamente que nós vamos passar por eles. Teremos sim que fazer todas essas atualizações, inclusive com seu enquadramento não só à LDO como também ao Plano Plurianual que será enviado”, enfatizou.
A vereadora Rosa Fernandes defendeu que a Câmara do Rio seja atuante no que diz respeito à aplicação desses recursos. “A gente também não quer se apropriar da decisão, da definição da utilização de todo dinheiro que vai entrar, mas eu acho que a gente tem a obrigação de sinalizar ao poder público aquilo que nós consideramos prioridade para a cidade, na medida que há uma entrada significativa de recurso para 2022.”
Também estiveram na reunião a vice-presidente e o vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, os vereadores Laura Carneiro (DEM) e Marcio Ribeiro (Avante); além dos vereadores Reimont (PT), Tarcísio Motta e Paulo Pinheiro (PSOL).
