A Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Rio realizou uma audiência pública na noite desta terça-feira (1) para discutir o projeto de expansão do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e seus efeitos para o bairro do Horto, onde o prédio está localizado. Em um debate marcado pela pluralidade de ideias, o encontro virtual reuniu vereadores, representantes do IMPA, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, integrantes da GeoRio, membros de associações de moradores do local, além de especialistas em geotécnica e botânica. O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB) também marcou presença. 

O integrante da Comissão de Meio Ambiente e responsável pela convocação e condução da audiência pública, vereador Chico Alencar (PSOL), destacou que a reunião unia dois temas fundamentais para o Páis. “A audiência é rica porque vai fazer o diálogo de duas vertentes fundamentais para o nosso país e para o mundo: o da educação, especialmente a pública, de qualidade, democrática, que tem a ver com ciência, às vezes tão desprezada, e o do meio ambiente, também decisivo para a sobrevivência de todos nós.”

O projeto

Na audiência, o diretor-geral da instituição, Marcelo Viana, apresentou durante a audiência pública o projeto de expansão do prédio com a construção de um campus sustentável no bairro do Horto, na Zona Sul. O projeto prevê a construção de 67 gabinetes, 7 salas de aula, 4 salas de estudo, laboratórios computacionais, centro de processamento de dados, auditório com 213 lugares, biblioteca virtual de 258 metros quadrados e 129 unidades de habitação para estudantes e visitantes em um terreno adjacente. Segundo Marcelo Viana, o IMPA, desde o início do processo, realizou um diálogo construtivo com as partes envolvidas e fez 13 reuniões com associações de moradores do local.

“Essas reuniões resultaram em diversas modificações do projeto. Algumas áreas foram suprimidas do projeto de edificação a partir do diálogo com os moradores. O projeto inicial contemplava cinco blocos e nós abrimos mão de um deles, a pedido dos moradores. Criamos também um corredor verde de 20 metros de largura para separar nossa edificação das casas vizinhas. Além disso, a área de edificação foi reduzida a ¼, o número de unidades habitacionais foi reduzido em 22,3% e as vagas de estacionamento foram reduzidas ao mínimo permitido pela legislação. A entrada do empreendimento foi totalmente reformulada”, destacou Viana.

Com um investimento de R$100 milhões, o projeto foi feito para ser integrado à natureza e ganhou prêmio internacional de sustentabilidade em arquitetura. Como a construção vai demandar a retirada de 255 árvores do terreno, o IMPA dará uma contrapartida ambiental. Serão plantadas mais de 4 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no local. O instituto também argumenta que a obra será feita em uma clareira que existe no terreno há muitos anos, o que já reduziria os impactos ambientais. Marcelo Viana também destacou que a maior parte das árvores suprimidas são espécies exóticas, que não fazem parte da vegetação nativa da região. 

“O IMPA vê esse empreendimento como um legado para essa cidade que já foi a capital da república e ao longo dos anos vem perdendo trunfos, valores. Estamos oferecendo aqui a cidade do rio e ao Brasil um projeto que ganhou um dos prêmios mais importantes do mundo em arquitetura sustentável. Ele vai dar valor para essa cidade num momento em que a ciência brasileira enfrenta o seu momento mais difícil em décadas”, enfatizou o diretor. 

Instituição de excelência internacional de pesquisa e ensino de pós-graduação em matemática, o IMPA foi fundado em 1952, e desde a década de 1980 está sediado no Horto. A instituição já produziu mais de dois mil artigos científicos, 240 livros, e teve um de seus integrantes premiado com a Medalha Fields, considerada o Prêmio Nobel da área. O IMPA também realiza a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). 

Associações de moradores contrárias ao projeto

Membros de associações de moradores do Horto também participaram da audiência pública e apontaram os motivos pelos quais são contrários ao projeto de expansão do IMPA. Uma das representantes da Associação de Moradores das ruas Barão de Oliveira Castro e da Marquês de Sabará, Ana Soter, destaca que o aumento da circulação de pessoas vai causar muitos impactos para a vizinhança.

“Hoje na rua não moram nem 300 pessoas, esse empreendimento irá dobrar o número de moradores da rua e fazer circular mais de 1500 pessoas nas redondezas, entre moradores, funcionários, professores, palestrantes”, pontuou Ana.

O deputado estadual, Carlos Minc destacou que oito pontos ligados ao licenciamento do projeto chamaram a sua atenção: a falta de discussão de uma alternativa locacional, manejo da fauna, o fato de o projeto ser fronteiriço com o Jardim Botânico, as compensações socioambientais, o levantamento da flora existente, as audiências públicas não feitas, o impacto de vizinhança e a questão geológica. “São pontos que a legislação exige e não foram acatados, mas isso não impede que eles sejam ainda cumpridos”, ressaltou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que o foco da discussão deve ser a questão do licenciamento ambiental e urbanístico, com o esclarecimento de dúvidas que foram levantadas na reunião. "O IMPA não está nem jamais estaria acima da lei. Mas também não pode estar abaixo dela, completamente desconexo dela. Existe uma legislação ambiental, que foi cumprida, com licenciamento, com averiguação do ICMBio, com todo o protocolo, todo o processo. Isso é o que importa aqui", destacou. 

Secretário: licenciamento é regular

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, sublinhou que o órgão seguirá vigilante. “O processo de licenciamento correu de forma absolutamente normal, não teve nenhuma simplificação do processo. Ele correu a maior parte do tempo em 2019 e se consolidou em 2020. Isso não quer dizer que uma vez licenciado que não é nosso papel continuar fiscalizando, se há um cumprimento das condicionantes.”

Cavaliere ainda registrou que todas as possíveis mudanças no projeto serão monitoradas. “Conforme o projeto vai avançando, muitas vezes podem aparecer novas necessidades de supressão de vegetação. E um registro importante que deixo aqui é se houver necessidade, será preciso fazer novas licenças e novas atualizações de supressão de vegetação. É importante que nós aqui da secretaria de meio ambiente estejamos atentos ao que está sendo feito no projeto”, explicou. 

Também participaram da reunião os vereadores Zico (Rep) e Vitor Hugo (MDB), respectivamente presidente e vice da comissão.