Discutir a adaptação da legislação municipal às normas federais para facilitar a chegada da tecnologia 5G no Rio de Janeiro. Esse foi o objetivo da Audiência Pública que ocorreu nesta sexta-feira (28), promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
A expectativa é que até julho de 2022 a internet 5G esteja disponível nas 27 capitais brasileiras. No entanto, um dos pré-requisitos para receber a tecnologia é a modernização das legislações no âmbito municipal. Já tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 19/202, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. A proposta adapta a legislação local com as normas em vigor em nível nacional, como a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), que busca simplificar a implantação de infraestrutura de redes de telecomunicações em todo o país, e o Decreto nº 10.480/2020, que regulamenta a legislação e possibilita sua aplicação plena.
Representantes de entidades ligadas às operadoras de telefonia e de infraestrutura na área de telecomunicações apontaram os benefícios que o 5G deve trazer para o desenvolvimento do município, facilitando serviços como os carros com movimentos autônomos, a realidade virtual, a realidade aumentada e a internet tátil. O aumento da conectividade, o desenvolvimento tecnológico e a redução das desigualdades também são frutos esperados com a nova tecnologia.
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, acredita que as necessidades impostas pela pandemia de Covid, com o crescimento do número de videoconferências acendeu o sinal para problemas de conectividade já enfrentados em muitas regiões do país. “A pandemia acelerou essa realidade da necessidade do 5G, mas mostrou que algumas cidades e localidades estão hoje mal cobertas com a tecnologia 4G, portanto não conseguem ter o serviço em sua plenitude, prejudicando aulas online e trabalhos remotos”, reforça. No Rio de Janeiro, o Centro, Zona Sul e Zona Norte são as áreas de maior concentração das antenas atuais, que é menor na região da Zona Oeste.
Marcos Ferrari, presidente executivo da empresa Conexis Brasil, o sindicato das empresas de telefonia e serviços móveis, afirma que até o ano de 2025 há uma estimativa que 21% dos dispositivos do mundo estarão conectados via 5G, e que o Rio de Janeiro, uma das maiores capitais do país, precisa estar preparado para a chegada da tecnologia mais veloz. Ele acredita que o projeto de lei permitirá que mais antenas sejam instaladas. "Inclusive as antenas são bem menores, do tamanho de caixa de sapato. Alguns países já permitem que sejam instaladas no mobiliário urbano, como a fachada de prédios e postes”, explica.
Para o vereador William Siri, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o processo de instalação das novas antenas precisa garantir uma distribuição mais igualitária entre as diversas regiões da cidade. “A tecnologia vai interligando mais as pessoas, mas não podemos negar que existe uma exclusão digital imensa, principalmente nas periferias, a maior parte na Zona Oeste. Precisamos entender de que formas essas antenas serão instaladas no Rio, não pode priorizar apenas as partes mais ricas da cidade. Quanto mais gente conectada, quanto mais a tecnologia está presente, maiores serão as oportunidades de combater a desigualdade”, acredita.
O chefe da assessoria técnica Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Humberto Pontes, explica que caso haja a realização das frequências de operação da nova geração de internet móvel, até 2025 os demais municípios brasileiros estariam aptos a utilizar o 5G. "Conclamamos todos os municípios a atualizar suas legislações desde já”, pede Pontes.
Com o intuito de agilizar a tramitação do projeto na Câmara do Rio, o vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão, pretende realizar uma audiência para que as várias comissões permanentes da Casa possam dar seu parecer. Pedro Duarte pede ainda o reforço das entidades ligadas à telecomunicação sobre a importância de acelerar a aprovação da norma municipal. “Tendo o apoio da sociedade civil, através das cartas dos representantes aqui presentes, apontando os avanços da proposta, como a geração de empregos, seria muito importante para legitimar”, acredita.
O vice-presidente da Comissão, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), também participou do Debate Público.
