Os caminhões de coleta de lixo da Comlurb podem passar a contar com uma célula para transporte dos garis, garantindo a segurança dos trabalhadores. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1705/2020, de autoria do deputado Zico (Republicanos), aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (12). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o transporte de pessoas na parte externa de veículos não é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro. “Para que estes trabalhadores tenham segurança durante o seu deslocamento na execução do seu trabalho é necessário a instalação de uma célula”, afirma Zico.
Também em segunda discussão, foram aprovados o PL 710/2018, do vereador João Mendes de Jesus (Rep), que cria o projeto Passeio Limpo, para a distribuição de sacos para recolhimento das fezes dos animais domésticos em praças e parques públicos da cidade. Foi aprovado ainda, também em segunda discussão, o PL 1471/2019, do vereador Welington Dias (PDT), que inclui o Condomínio Recanto do Magarça, em Guaratiba, em programa de urbanização e regularização fundiária. Com a declaração, fica permitida a realização de obras de melhoria na qualidade de vida das pessoas que residem no local, adequando as obras e os serviços públicos dentro das possibilidades técnicas da região.
Veja abaixo detalhes dos projetos aprovados em 1ª discussão e suas respectivas autorias. Todos voltam à pauta para 2ª votação.
Professores podem ter programa para capacitação de ensino online
PL 2000/2020 - Cria o programa de aprendizagem para professores da Rede Municipal de ensino utilizarem as plataformas de educação online. A proposta prevê que o IPLANRIO (Empresa Municipal de Informática S.A.) ficará responsável por ministrar os cursos. Os professores receberão as aulas nas unidades em que estão lotados, respeitando a carga horária de trabalho com os equipamentos que já estão sendo utilizados.
“A Rede Municipal de ensino do Rio é a maior do país. Só isso já demonstra o desafio que é capacitar aproximadamente 40 mil professores para educar os cerca de 650 mil alunos. Assim, proponho que o IplanRio ministre cursos para capacitar os professores para um contínuo ensino à distância, caso haja necessidade por agora ou em qualquer outro tempo”, explica Cesar Maia (DEM), autor do projeto.
Autor: Cesar Maia (DEM)
Campanha vai combater assédio sexual e estupro no transporte público
PL 1604/2015 - Cria campanha permanente de conscientização e de combate ao assédio sexual e ao estupro no transporte público da cidade do Rio de Janeiro. O principal objetivo é combater os casos, expondo as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime. Para incentivar as denúncias, a campanha vai divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por acolhimento, bem como os direitos e deveres das vítimas. Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação.
Autor: Dr. Carlos Eduardo (PODE)
Compra e venda: vendedores deverão afixar no pára-brisa informações e registros sobre o veículo
PL 1316/2015 - Os vendedores de veículos deverão afixar no para-brisa dianteiro informações sobre o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização, registros de furto, multas e taxa anuais legalmente devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outras informações que limitem ou impeçam a circulação do veículo. A medida cumpre determinação da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015. Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação.
Autor: Átila A. Nunes (DEM)
Rua Dias Ferreira, no Leblon, pode virar Pólo Gastronômico do Rio
PL 996/2014- Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. Os autores argumentam que, ao longo dos anos, a Rua Dias Ferreira tornou-se pólo de atração para a população carioca e para turistas de outros estados e países. Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação
Autores: Marcelo Queiroz, Carlo caiado (DEM) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)
Projeto cria o Circuito Carioca de Economia Solidária
PL 477/2017- O Circuito Carioca de Economia Solidária promoverá eventos mensais para apoiar a comercialização de produtos artesanais confeccionados pela cadeia produtiva de economia solidária, segundo os princípios do comércio justo. De acordo com a medida, os eventos serão realizados pelos polos comerciais, integrantes do Programa Polos do Rio, dentro dos limites geográficos que delimitam cada Polo, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI). “A economia solidária popular é um alento, principalmente neste momento de pandemia. Sou muito grato aos parlamentares por aprovar a nossa proposta”, agradeceu Reimont (PT). Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação.
Autor: Reimont (PT)
Ilha do Brocoió, na Baía de Guanabara, pode ser declarada como área de relevante interesse ecológico
PL 967/2018 - Sob a denominação de ARIE Ilha do Brocoió, fica declarada área de relevante interesse ecológico, no Bairro de Paquetá, destinada a proteger e preservar as espécies raras da biota local na localização especificada no Anexo desta Lei.
“A Ilha de Brocoió faz parte do arquipélago de Paquetá e é hoje um refúgio a animais ameaçados de extinção. Há uma série de projetos e movimentos ambientais para declarar a ilha como área de interesse ecológico. E isso é fundamental para preservação, garantia e estudo da Bahia de Guanabara”, destaca Tarcísio Motta (PSOL).
Autores: Renato Cinco e Tarcísio Motta (PSOL)
Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer
Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público. O projeto foi aprovado em 2ª discussão, 3ª sessão. Volta à pauta para 2ª discussão em 4ª sessão.
Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)
