A necessidade de formulação de Políticas Públicas para garantir direitos aos entregadores de aplicativos na cidade do Rio foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (12) na Câmara Municipal do Rio. O encontro foi o primeiro promovido pela comissão especial criada para discutir as necessidades desses trabalhadores, presidida pelo vereador Reimont (PT). Na reunião, especialistas e representantes dos entregadores relataram problemas enfrentados no dia a dia da profissão, que registrou um aumento da demanda no último ano por conta da pandemia de Covid-19.
Na audiência Reimont lembrou da importância do trabalho dos entregadores nos últimos meses, e destacou a importância da participação do parlamento, acadêmicos e trabalhadores na construção de propostas para o setor. "Esta é uma conjugação importante para a produção de políticas públicas voltadas ao trabalhador", afirmou. “A vida não parou, com a entrega de alimentos, roupas, livros, mas o trabalho vem sendo feito de forma precária, sem seguro e direitos básicos", pontuou.
Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), Letícia Masson apresentou dados de uma pesquisa feita com os próprios entregadores de aplicativos, com foco na saúde. Entre os riscos físicos apontados pela categoria estão o cansaço, devido à jornada excessiva de trabalho, problemas gastrointestinais, pela má alimentação ou falta dela, gastos calóricos demasiados e problemas de postura, por causa do peso das mochilas. Sobre os riscos psicossociais, ligados à saúde mental dos profissionais, foram sinalizados a insegurança pela falta de controle do próprio trabalho, o medo da violência, assaltos e assédios, este último em especial no caso das trabalhadoras, e a falta de reconhecimento social.
Márcia Teixeira, também pesquisadora da ENSP/Fiocruz, revelou que um dos produtos da pesquisa foi o lançamento de um documentário sobre o cotidiano da categoria. Segundo ela, na exibição do filme para os profissionais, uma das primeiras propostas foi levá-lo aos parlamentares. "É importante trazer o debate para o espaço de Estado, que é da reivindicação e dos desafios da regulação", destacou a pesquisadora. Ela mencionou ainda alguns projetos de proteção dos trabalhadores de aplicativos, que garantem alguns benefícios aos profissionais, como plano de saúde e seguro acidente, mas que ainda não avançaram na Câmara dos Deputados.
Liderança dos motoboys no Rio de Janeiro, e há 22 anos no mercado, Diego da Costa afirmou que os aplicativos desrespeitam normas trabalhistas. Segundo Costa, ele trabalha cerca de 18 horas por dia, e não consegue ganhar mais do que R$ 3.500 por mês. "Nós somos os escravos do século XXI. Não existem mais trabalhos com carteira assinada", protestou.
Projeto de lei
Vice-presidente da comissão, Tarcísio Motta criticou o discurso das empresas de aplicativos que, de acordo com o parlamentar, querem fazer crer que os entregadores estão numa relação de empreendedorismo. "Há muita injustiça contra milhares de trabalhadores e nós, legisladores, não podemos ficar omissos no debate. Há muita luta pela frente, e muita luta acontecendo agora". O parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 103/2021, apresentado por ele, que determina que as empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros deverão manter, no mínimo, três pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do município do Rio de Janeiro com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores. Nesses locais seriam disponibilizadas salas para descanso, refeição, acesso gratuito à internet e pontos de recarga dos celulares.
Participaram também da Audiência Pública a mestranda em Tecnologia para o Desenvolvimento Social pelo Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social, da UFRJ, Naya da Cunha Cardoso, o pesquisador da Unicamp Marcos Consales, e os vereadores João Mendes de Jesus e Zico, ambos do Republicanos.
