Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/10), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda discussão, o PL 2309-A/2023. O projeto de lei autoriza a entrada do propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e demais estabelecimentos de serviços médicos, odontológicos e médico-veterinários da rede pública municipal de saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 6.224, de 14 de julho de 1975. A proposta, de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Eliseu Kessler (MDB), agora segue para redação final antes de ir para sanção ou veto da prefeitura.

A proposta considera “propagandista de produtos farmacêuticos o profissional que exerce a função fundamental para que o médico e demais profissionais de saúde recebam as informações científicas atualizadas dos produtos, lançamentos e inovações, essenciais para se alcançar o melhor tratamento clínico dos pacientes.”

“O propagandista é peça fundamental para levar informações científicas atualizadas dos fármacos disponíveis no Brasil e no exterior, exercendo papel de auxílio e suporte ao médico e aos demais profissionais de saúde”, explicaram os parlamentares que assinam a autoria da matéria.

A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo.