Os estudantes da rede carioca de ensino vão aprender mais sobre jogos eletrônicos. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15/10), a Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2232/2023, que inclui os jogos eletrônicos na grade extracurricular das escolas municipais. De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), o projeto agora segue para promulgação pela presidência do legislativo.
A proposta estabelece que o novo conteúdo será transmitido aos alunos dentro da disciplina de Educação Física. Para isso, a prefeitura deverá promover palestras e ciclos formativos para estes profissionais. O autor do projeto lembrou que a Base Nacional Comum Curricular também apontou os jogos eletrônicos como conteúdo a ser ministrado nesta área do conhecimento para os 6º e 7º ano do Ensino Fundamental.
“A inclusão dos Jogos Eletrônicos na Grade extracurricular de ensino visa oportunizar aos estudantes da Educação Básica do Rio de Janeiro momentos de desenvolvimento através da prática dos “e-sports”. Para além disso, o seguimento dos games e os e-sports devem ser desenvolvidos como elementos de formação, mas também como elementos de inserção dos jovens nas diversas áreas de trabalho que existem adjacentes a esse universo tecnológico”, sublinhou Vitor Hugo.
O projeto de lei ainda prevê que o Poder Executivo deve regulamentar a lei e poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas.
Pescadores artesanais da cidade terão direito a auxílio durante o defeso
Os parlamentares ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 2114/2023. A proposta cria o Programa em Apoio aos Pescadores Artesanais Durante o Defeso, que visa incentivar a pesca sustentável na cidade e garantir um reforço no orçamento dos profissionais da categoria durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução. A matéria segue para promulgação.
“A pesca é o trabalho de milhares de pessoas no Rio e uma atividade muito importante para a economia carioca. Temos mais de 1.700 profissionais trabalhando como pescadores. Este auxílio vai ajudar as famílias no período em que a pesca é proibida para preservar as espécies. De uma só vez, preservamos o ambiente e o sustento desta classe”, destaca o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, quase todos os pescadores registrados na cidade do Rio praticam a atividade de forma artesanal, estando, assim, aptos a serem contemplados pela norma.
Segundo o texto do projeto de lei, o auxílio-defeso será destinado aos pescadores profissionais artesanais devidamente registrados e ativos no município que comprovem a suspensão temporária da atividade pesqueira durante o defeso, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 10.779, de 2003. O valor do auxílio-defeso, o número de beneficiários e as condicionantes para seu pagamento ficarão a critério da prefeitura.
Cabe ressaltar que, atualmente, o Governo Federal já concede à categoria com um auxílio-defeso no valor de um salário mínimo, como prevê a Lei Federal nº 10.779/03. Na forma do PL 2114/2023, o benefício carioca é suplementar. Ou seja, o trabalhador poderá somar os dois subsídios.
Mais dois vetos derrubados
A Câmara do Rio rejeitou outros dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei criados pelos parlamentares. Agora, todos seguem para promulgação pela presidência da Casa. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 2334/2023 de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), que dá o nome de Escadaria Darcy Vieira Silvério (07.01.1931 a 05.01.2023) a escadaria inominada, localizada na rua do Diogo, no Andaraí;
Vetos parciais do Poder Executivo ao PL 2863/2024 de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que dispõe sobre a adoção de Programa de Prevenção à Sepse (infecção generalizada) e de informações básicas, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município do Rio de Janeiro.
