Com o objetivo de debater a situação da educação infantil no município do Rio de Janeiro, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Rio promove, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública com o tema “Direito à Educação na Primeira Infância". O evento acontece no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, das 14h às 17h, e terá participação de educadores, servidores e organizações da sociedade civil. 

A vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da comissão, destacou que, em  2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o poder público tem a obrigação de oferecer vagas na educação infantil para crianças de 0 a 5 anos. Para ela, este é um tema crucial para o futuro e o presente da sociedade. “A audiência será uma oportunidade para avaliar os avanços e os desafios do atendimento à primeira infância na educação municipal carioca", concluiu. 

Um levantamento realizado pela Defensoria Pública em 2023 aponta que os bairros da Zona Oeste do Rio são os que mais sofrem com a falta de vagas em creches públicas. No final do ano passado, 12.394 crianças de 0 a 6 anos estavam esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial. “A situação das famílias destas crianças é grave, de desespero e a rede não dá conta dessa realidade. Sem a escola, a opção muitas vezes é a de precarizar a vida e, por isso, o acesso à educação infantil é fundamental”, explicou a vereadora.