O estádio de São Januário poderá ser reformado e ter o seu entorno transformado por meio da realização de obras de infraestrutura. Tema de diversas reuniões e audiências públicas, o PLC 142/2023 foi aprovado por unanimidade com 45 votos favoráveis. O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para sanção. Na próxima terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública sobre a proposta será realizada no próprio estádio de São Januário. Na segunda votação emendas devem ser apresentadas para aprimorar o texto. 

Na audiência pública externa realizada na última quarta-feira (29), na Barra da Tijuca, o vereador Carlo Caiado (PSD), adiantou que será produzida uma emenda garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações.

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo.

O vereador Pedro Duarte (Novo) sublinhou a transparência das discussões sobre a proposta e fez um convite aos torcedores. “Hoje existe uma preocupação muito grande da torcida vascaína sobre este projeto. Tivemos muitas audiências públicas e ainda teremos mais uma na próxima terça-feira lá no estádio de São Januário. Convoco toda a torcida para estar presente. Estamos construindo emendas ao longo desse processo para aprimorar o projeto, como é de praxe aqui na Casa.”

Já Alexandre Isquierdo (União) apontou que o projeto não beneficia somente os vascaínos, mas o município como um todo. “A capacidade do estádio vai aumentar de 20 para 45 mil pessoas e este projeto tem sido exaustivamente debatido em audiências públicas. Quem ganha com a sua aprovação é a cidade do Rio e todo o povo carioca porque será possível gerar mais emprego e renda”, acrescentou o parlamentar vascaíno.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Rio pode ter programa de assistência às vítimas de violência armada

PL 1739-A/2023 - Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, norteado norteado pelos princípios da universalidade do acesso à saúde, da equidade, da integralidade, da supremacia do atendimento às necessidades sociais, da universalização dos direitos sociais e do respeito à dignidade do cidadão e a sua autonomia. 

De acordo com as autores, Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT) e William Siri (PSOL), homicídios, tentativas de homicídio, tiroteios e outros eventos violentos com o uso de armas de fogo afetam não só as vítimas diretas desses crimes, mas também todo o entorno destas pessoas e, em alguns casos, toda uma comunidade. “Por isso”, argumentam, “o programa tem por objetivo implicar o poder público municipal a promover ações de mitigação e reparação dos efeitos danosos, individuais e coletivos, que a violência armada produz, instituindo uma política que articula os diferentes equipamentos de atenção psicossocial e saúde para lidar com as consequências deste cenário”, explicam os vereadores.

Luciana Novaes deu um relato pessoal para defender a proposta. “Este projeto é muito importante que visa dar atendimento psicológico a pessoas vítimas de violência, assim como eu fui. Eu tinha 1% de chance de sobreviver e, se não fosse o apoio da minha família e o apoio psicológico que eu tive, eu não estaria aqui”, refletiu a parlamentar.

A proposta prevê atendimento por meio de uma equipe composta por profissionais de psicologia, serviço social, direito e saúde, sem prejuízo da participação de outros profissionais, com foco nas ações de acolhimento, atendimento social e de saúde mental, orientação jurídica e atenção integral à saúde. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Qualidade do transporte público adaptado poderá ser revista anualmente 

PL 2119/2023 - Determina a manutenção regular e a vistoria anual em todos os veículos de transporte público coletivo adaptados do município, bem como o treinamento de seus operadores para manusear, satisfatoriamente, os equipamentos de acessibilidade neles implantados. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autora: Luciana Novaes (PT)

Projeto propõe Bossa Nova como patrimônio carioca

PL 2365/2023 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Bossa Nova, termo conhecido para designar um movimento de transformação do samba, com influência do jazz norte americano, irradiado a partir da zona sul da cidade do Rio de Janeiro no final da década de 1950.

Este movimento marcou a história da música brasileira e elevou compositores nacionais a fama mundial com canções que ficaram marcadas na história, como Samba de uma Nota Só, Águas de Março, Chega de Saudade e A Garota de Ipanema.

O vereador Edson Santos (PT) celebrou a iniciativa. “A Bossa Nova é uma manifestação cultural originalmente carioca e que o Brasil dela se apropriou, tornando-se um dos elementos da cultura e da música nacional. Portanto, merece os nossos aplausos”, ressaltou. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Cesar Maia (PSD) e Carlo Caiado (PSD)

Política de atenção a pessoas com doença falciforme pode ser implementado

PL 2161/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Dentre os objetivos da norma está identificar as pessoas com doenças e garantir a integralidade da atenção, por intermédio do atendimento realizado por equipe multidisciplinar, estabelecendo interfaces entre as diferentes áreas técnicas do sistema municipal de saúde. Para garantir a meta, o município poderá criar o fluxo assistencial da linha de cuidado da doença falciforme. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: vereador licenciado João Mendes de Jesus