Proteção ambiental, educação e patrimônio foram os assuntos debatidos nesta quarta-feira (08), no segundo dia do seminário “O Rio do Futuro”. O evento é uma iniciativa da Editora Globo e da Rádio CBN, com apoio da Câmara do Rio, e promove discussões sobre o Plano Diretor da cidade.

Para debater o “Rio sustentável: o futuro e a proteção ambiental no novo Plano Diretor”, o primeiro painel contou com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Vitor Hugo (MDB); com a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Deise de Oliveira Delfino; com subsecretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias; e com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Claudio Hermolin. 

Proteção Ambiental

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Vitor Hugo, iniciou sua exposição recorrendo à Constituição Federal que, no seu artigo 225, dispõe sobre um ecossistema equilibrado. O parlamentar reforçou a necessidade de que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e sustentável.

“A Constituição Federal lança essas diretrizes  e lança as bases legislativas para cidades mais sustentáveis, o que também colocamos dentro do Plano Diretor. E acreditamos nas políticas públicas que vão sendo inseridas para poder atender gerações presentes e futuras para dar direito à moradia, ao saneamento, a serviços públicos”, disse o vereador. 

A inclusão de elementos que contemplam a proteção ao ambiente foram observadas por Deise de Oliveira Delfino.

“O Rio de Janeiro tem 72 unidades de conservação, sendo duas delas consideradas os maiores parques urbanos do mundo, que são o Parque da Pedra da Branca e o Parque Nacional da Tijuca. Além disso, temos áreas de proteção ambiental, reservas biológicas e monumentos naturais. Então é muito importante que a política urbana converse com a política ambiental. Diminuir a pressão do adensamento urbano sobre áreas de proteção são espaços que vão nos auxiliar a lidar com mudanças climáticas. Também é preciso áreas que vão mitigar inundações, vimos no Inea o Plano Diretor contemplando essas questões”, considerou a vice-presidente do Inea. 

Impacto no mercado imobiliário

O uso e a ocupação do solo foram destacados pelo subsecretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias. E essa iniciativa se deu pelo entendimento de que o Plano Diretor seria fundamental para a discussão de normas que vinham de mais de 40 anos de vigência. Dias mencionou o investimento em infraestrutura na região central do Rio, onde foram erguidas estações de metrô, uma de trem, linhas de VLT e até mesmo um aeroporto, enquanto a população ia habitar setores mais distantes.

“Houve a oportunidade de tomar uma legislação fragmentada e, de certa maneira, desatualizada e transformá-la em um compilado dentro de único documento. De maneira mais clara e transparente e mais condizente com a realidade da cidade em 2024. Os debates primaram pela clareza da redação e, do ponto de vista territorial, em diálogo com a sustentabilidade, quando vai procurar conter o movimento de espraiamento da cidade na direção de regiões com menos infraestrutura e que, por isso, tem fragilidade ambiental muito grande”, explicou o subsecretário. 

Seguindo também sobre mercado imobiliário, o presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin falou sobre a necessidade de adequar a legislação às atuais necessidades da cidade e de seus habitantes. 

“Uma cidade boa para a indústria da construção e para o mercado imobiliário e ruim para a população, isso é antagônico. Essa indústria só cresce onde as pessoas querem morar, querem viver e estabelecer os seus negócios. Se a cidade é ruim, é ruim para todos”, disse Hermolin. 

Cidade educadora

Já no painel seguinte, “Cidade educadora: como as diretrizes influenciam na educação e preservação do patrimônio”, a educação foi articulada com o patrimônio a partir do novo Plano Diretor. Os debatedores convidados foram a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, vereadora Thais Ferreira (PSOL); o presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos (PV);  o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha; o jornalista e historiador Thiago Gomide, e o gerente da Fundação Gol de Letra, Felipe Pitaro Ramos.

Em sua fala, o presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos, pontuou a que a necessidade da cidade do Rio por mais escolas e mais creches é dinâmica. 

“Na conformação da nossa cidade, ela cresce muito e não oferece educação na mesma medida.  É urgente que se pense, de forma planejada, em novas unidades escolares nos novos territórios que vão surgindo em nossa cidade”, falou o vereador Márcio Santos.

A garantia do cumprimento dos avanços trazidos pelo Plano Diretor marcou a participação da presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Para falar do que temos feito aqui na Câmara, precisamos reforçar que houve a priorização das infâncias no Plano Diretor. Falo da parte técnica, que me coube, que foi a de criar uma série de diretrizes, de pensar a cidade como espaço educador para todas as infâncias. Precisamos tratar mais da efetividade do que implementamos. O  Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro tem uma emenda que diz que vai priorizar o uso dos terrenos públicos para priorizar a criação de creches e espaços de desenvolvimento infantil de modo a zerar a fila de espera por vagas na Educação municipal”, frisou a vereadora Thais Ferreira.

Tecnologia 

Representando o Poder Executivo municipal nesse painel, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, falou da importância do Plano Diretor como momento importante de discussão de assuntos sobre os reais desafios enfrentados pela cidade. 

“A internet não pode chegar só como fim administrativo, mas como fim pedagógico. Nossa crença nisso resultou no nosso principal programa de inovação na cidade do Rio, o programa dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs), um novo modelo de escola que passa pelo uso integrador da tecnologia como forma de atratividade do ensino. Queremos fazer do GET o Ciep do século XXI, uma escola de tempo integral que forma os alunos para os principais desafios. Mas da mesma forma, colocamos alguns freios. O Rio é a primeira cidade do Brasil a proibir o uso de celular nas escolas, a não ser para uso pedagógico autorizado pelo professor. Levantamos esse debate em defesa das infâncias porque há um período da vida que vai além da aprendizagem e passa pela interação social e, nos recreios, as crianças estão isoladas nas próprias telas e perdem a capacidade de dialogar, interagir e crescer socialmente”, afirmou o secretário.

A rua como espaço educador

Thiago Gomide falou da necessidade da implementação do Plano Diretor. O historiador de jornalista chamou atenção para, além da tecnologia, a necessidade de usar a rua no entendimento “dos pontos e dos polos onde a gente pisa”.  

“Temos uma tradição de ignorar a nossa rua como lugar de sabedoria. Precisamos melhorar a ocupação das nossas ruas para que se consiga entender e participar da cidade, sabendo que cada canto tem a sua particularidade e sua importância. Sobre patrimônio, todos nós conhecemos alguma construção histórica representativa para a região que está caindo. Estamos numa cidade que foi capital da colônia, do Império e da República, portanto o país ainda olha para nós como esse grande centro. Esses prédios têm a função de educação, de propriedade, de cidade educadora a todo instante”, explicou Gomide. 

Felipe Pitaro Ramos ecoou a perspectiva da rua como um espaço educativo. 

“Existe no Centro do Rio de Janeiro um bairro onde existe uma comunidade que compete com um complexo de empresas, o que interfere na questão ambiental, no ordenamento do espaço público, no trânsito, na cor que o espaço tem. Quando se fala em Rio de Janeiro, falamos de populações, e cada população tem uma microcultura que tem a ver com o uso do espaço, circulação por esse espaço. Imagino que é preciso ter mais vagas que para demandantes, mas também pensar em outros elementos do processo educativo. Contar a história da Zona Norte, da Zona Oeste principalmente seguindo o eixo da avenida Brasil. A gente ainda tem um nível de pertencimento e autorreconhecimento centralizado e isso vai mexer com a rua, com patrimônio, com tecnologia, com garantia de preservação. Então, a educação precisa gerar pertencimento e o Plano Diretor precisa buscar integração com a sociedade para monitorar o resultado e precisa da participação do cidadão carioca”, considerou Ramos. 

Confira aqui a programação completa do evento.