A segunda edição do seminário “O Rio do Futuro”, uma realização do jornal O Globo e da Rádio CBN com apoio da Câmara do Rio, teve início nesta terça-feira (7) e contou com a presença de autoridades e lideranças da cidade para discutir os rumos da cidade tendo como base o novo Plano Diretor. O evento vai até a próxima quinta-feira, com duas meses de debate por dia, sempre às 10h e 11h, no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto.

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O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), abriu o primeiro painel exaltando o trabalho feito durante a elaboração do Plano Diretor e defendeu o seu caráter de simplificação da vida da população carioca: “Dois anos de discussões e mais de 30 audiências públicas para buscar um norte para onde a população quer que a cidade vá. Não é um Plano Diretor de Diretrizes. É um que dá segurança jurídica e busca a desburocratização”.

O ordenamento do crescimento da cidade também foi um tema constante entre as falas. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, trouxe uma reflexão a respeito do crescimento da cidade, destacando o crescimento de áreas como a zona oeste, mas também a necessidade de incentivar o adensamento em áreas que já possuem a infraestrutura para atender a essas pessoas e suas demandas: “Hoje a missão é levar qualidade no que já existe para a zona oeste, porém realmente incentivar muito essas áreas que já possuem a possibilidade de receber esse crescimento, pois a cidade precisa crescer”. 

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Em complemento, o gerente de infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Isaque Ouverney, trouxe os problemas com mobilidade que são decorrentes do que ele chamou de “espraiamento da cidade”, citando um estudo da própria Firjan, que entre outras coisas relaciona esses problemas com seus impactos na indústria. Sobre o adensamento da zona norte, ele acrescenta: “Isso é importante, pois esses planejamentos precisam conversar para justamente garantir para que o trabalhador resida perto do seu local de trabalho, que tenha acesso às funções urbanas como cultura, educação e saúde nas proximidades da sua moradia e com isso a gente reduza o tempo de deslocamento na cidade e tenha qualidade de vida”.

Indo além das questões práticas do dia a dia, como mobilidade e habitação, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, ressaltou também a importância de se ocupar, por exemplo, o Centro do Rio, para a preservação do patrimônio da cidade: “Eu louvo muito a iniciativa de ocupação do centro. O adensamento do centro é uma das principais estratégias, se não a mais importante. Onde há vida, há preservação, e onde há abandono, há destruição”.

Tecnologia e sustentabilidade

Ainda na esteira do debate de como preparar a cidade para o futuro, tendo como “manual” o Plano Diretor, o vereador Carlo Caiado (PSD) defendeu o investimento e o incentivo em tecnologia, destacando por exemplo o papel do Rio como primeira capital a criar legislação em torno do 5G, por iniciativa da Câmara, e os outros impactos indiretos de se investir nesse setor: “Através da legislação a gente cria a centralidade da tecnologia. Quando a gente fala disso, a gente envolve tudo. Até mesmo segurança pública”.

Robson Carneiro, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Rio) e da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do RJ (FACERJ), explicitou sobre como esses temas estão sendo recebidos pelas empresas e diz que, além de temas como inteligência artificial, a sustentabilidade é uma das grandes preocupações. “As empresas que não se adaptarem ao ESG ficarão fora do mercado com certeza”, afirmou, em lógica similar à síntese do representante da Firjan, que destacou: “O futuro da cidade passa pela economia verde, pela bioeconomia, e não existe negócio sustentável em área degradada”.

Segundo Painel

Nomeado “Cidade de negócios: segurança jurídica para o desenvolvimento econômico com o novo Plano Diretor”, a segunda mesa de debates trouxe o presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas, acompanhado do procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; do presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar; do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Marcos Sacenau; e do conselheiro do Tribunal de Conta do Município, David Carlos Pereira Neto.

Já na abertura da mesa, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) considerou o Plano Diretor como a espinha dorsal da legislação carioca. Uma ampla participação popular e também da sociedade civil legitimaram o processo.

“É a lei mais importante da legislatura, a espinha dorsal de todas as leis. Geralmente o plano vem com princípios e diretrizes políticas que devemos tomar. Mas nesse plano atual o poder executivo enviou também diretrizes sobre parcelamento do solo e de uso e ocupação do solo. São as regras que definem o nosso dia-a-dia: o que eu posso construir, onde posso eu posso construir, quais usos e atividades se pode ter e em quais partes da cidade. Como direcionar o desenvolvimento da cidade”, explicou o presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor. 

Segurança Jurídica

Até o novo Plano Diretor, a cidade contava com 40 normas, tendo algumas ainda da década de 1970, a respeito do uso do solo. E para o procurador-geral do município, Daniel Bucar, a sua adoção tem um caráter inovador por trazer elementos efetivos que podem ser utilizados pelo Poder Executivo. 

“Lembro de um colega meu advogado que veio me falar que uma determinada rua não poderia ter escritórios de contabilidade, mas poderia de contabilidade nos anos 1970. O Rio mudou completamente. Hoje quando você tem a norma e se consegue encontrar tudo o que interessa à iniciativa privada e ao poder público e ao poder judiciário, que irá ser ao final do dia, quem irá dar a última palavra sobre o nosso Plano Diretor, é mais fácil defender, decretar e dar segurança jurídica para o investidor e ao próprio Poder Público”, afirmou o procurador-geral do município.

Seguindo no viés da segurança jurídica, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, David Carlos Pereira Neto, apontou que a clareza das regras trazidas pela legislação facilita o lidar entre as partes envolvidas. 

“O Plano Diretor não traz essa garantia só para o investidor, mas também para o servidor público que muitas vezes, numa interpretação equivocada, pode estar respondendo futuramente por uma ação errada. E o plano passa a fazer parte do Plano Estratégico da cidade, e o Tribunal de Contas estará fiscalizando com regras bem definidas e claras, acho um passo importante para todos os envolvidos no crescimento da cidade do Rio de Janeiro”, explicou o conselheiro. 

Fomento da Economia

A segurança jurídica é um elemento essencial para que empresários invistam e isso foi reforçado pelo presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar.

“O Plano Diretor precisa devolver a cidade aos seus moradores, precisa ser inclusivo. Quando temos um estamento legal corretamente estruturado e que dê garantias ao investidor de botar dinheiro num negócio, ele bota. O  ordenamento bem feito como esse liderado pelo vereador, tenho absoluta convicção que a população do Rio de Janeiro vai se beneficiar muito. Os investidores vêm para cá, porque vai haver a segurança de que aquele contrato firmado vai ser cumprido”, disse o presidente da Associação Comercial.

Por sua vez, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Marcos Saceanu, considerou que a própria simplificação da legislação é um ponto favorável para o setor. 

“A simplificação da legislação, apesar dos seus 500 artigos, mais a revogação de decretos de décadas, já traz segurança jurídica. Ele tem sete capítulos muito bem estruturados. É muito fácil aprender sobre legislação urbana do Rio de Janeiro que olhar um sem fim de decretos. Para quem sabe onde está e aonde quer chegar. E, como segundo ponto, pela primeira o Plano Diretor trouxe o ‘direito de protocolo’. Qualquer requerente, aprovada a lei, pode escolher seguir pela lei antiga ou lei atual, ninguém foi surpreendido no seu investimento pela aprovação. Ter a segurança que seu projeto não vai sofrer interferência da nova lei é importante.