Domicílios de todos os continentes desperdiçaram mais de 1 bilhão de refeições por dia em 2022, enquanto 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome. Esses dados foram publicados no relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), no último dia 27. Para enfrentar essa realidade no município do Rio, a Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o PL 441/2021, do vereador Felipe Boró (PRD), que autoriza a destinação de alimentos excedentes não consumidos na alimentação dos alunos das unidades da Rede Pública de Ensino às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Boró explica que o desperdício na rede escolar tem sido comum, uma vez que alimentos não utilizados, ou mesmo preparados e não consumidos, são descartados. “Ações como esta já foram implantadas pelo setor privado e devem ser também aplicadas pelo poder público. Além de um drama social, o desperdício de alimentos prejudica a economia global, fomenta mudanças climáticas, a perda da natureza e aumenta a poluição”, esclarece. Ainda de acordo com o autor, o atual quadro de segurança alimentar e risco ambiental torna imprescindíveis não só a conscientização da própria população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo, como também a adoção de medidas eficazes que evitem o desperdício pelos poderes constituídos.
Segundo o relatório do PNUMA, a perda e o desperdício de alimentos geraram de 8% a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) – quase 5 vezes mais do que o setor de aviação – e uma perda significativa de biodiversidade ao ocupar o equivalente a quase um terço das terras agrícolas do mundo, a um custo estimado de US$ 1 trilhão.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. Veja abaixo as demais matérias analisadas e suas respectivas autorias.
Área na Barra será restrita à convivência, lazer e esportes
PLC 86/2022 do vereador Carlo Caiado, que restringe o uso de dois lotes na Barra da Tijuca, nas ruas Engenheiro Ulysses Alcântara e Jornalista Pierre Plancher, para atividades de convivência, lazer e esportes. Caiado explica que os terrenos servem de área de lazer e área verde para a coletividade, e que mudanças repentinas de destinação pode significar uma inestimável perda para a qualidade de vida dos moradores. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Proposta atualiza legislação sobre as Feirartes
PL 1420/2019 - Atualiza a Lei 1.533/1990, que regulamenta as Feiras Especiais de Arte (Feirartes). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Reimont e Rosa Fernandes (PSC)
Projeto visa estimular apadrinhamento afetivo de idosos acolhidos em instituições públicas de longa permanência
PL 1534/2022 - Prevê o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos que estão em acolhimento de instituições públicas de longa permanência. A proposta visa ainda o acolhimento e o apadrinhamento em finais de semana, feriados e datas comemorativas; possibilitar a inserção e o convívio social dos idosos que residem em instituições; facilitar o acesso à sociedade civil e ao Poder Público das informações dos idosos que se encontram em situação de abandono.
As pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes para fins de firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade e manifestar o interesse em realizar o vínculo afetivo. Para tal, deverá comprovar possuir recursos financeiros para proporcionar o acolhimento do apadrinhado. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Alexandre Isqueirdo
Creches que não instalarem câmeras de monitoramento poderão ser multadas e cassadas
PL 1610/2022 - Altera a Lei 6.395/2018 para estabelecer multa para as creches que não instalarem câmeras de monitoramento para registro de imagens. A punição varia de multa de R$ 2 mil a cada fiscalização até a cassação do alvará de funcionamento. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Welington Dias (PDT)
Feiras de eventos deverão destinar barraca para divulgação de instituições que trabalham em prol dos PCD
PL 1780/2023 - Determina que os produtores de feiras de eventos deverão garantir a participação de pelo menos uma barraca para instituições que trabalhem em prol das pessoas com deficiência (PCD). Segundo a proposta, a barraca destinada terá finalidade de divulgar serviços prestados por esta instituição em benefício dos deficientes ou comercializar produtos confeccionados pelas pessoas com deficiência.
A indicação e diretrizes para participação da instituição nas feiras de eventos será desenvolvida e ficará a cargo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Marcio Ribeiro (Avante) e Marcos Braz (PL)
Programa vai oferecer assistência às vítimas de violência armada
PL 1739/2023 - Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada. A finalidade é oferecer assistência psicológica e social, de forma a apoiar, acompanhar, empoderar e resgatar os cidadãos vitimados e seus familiares. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
O programa é norteado pelos princípios da universalidade do acesso à saúde, da equidade, da integralidade, da supremacia do atendimento às necessidades sociais, da universalização dos direitos sociais e do respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia.
Autores: Monica Cunha (PSOL) e Luciana Novaes (PT)
