O armamento da Guarda Municipal (GM-Rio) foi tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (19), pela Comissão Permanente de Segurança Pública, no plenário da Câmara do Rio. Presidente do colegiado, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu que os agentes portem armamento letal para garantir a segurança da população: “Alguns mitos precisam ser derrubados. Queremos melhorias para a categoria, e a sociedade quer ser defendida. Não dá para deixar tudo nas costas da polícia”. De acordo com o parlamentar, o Rio deve seguir o exemplo de São Paulo, que conta com efetivo armado.
Para falar sobre a atuação no município paulista, esteve presente o chefe da Guarda Civil Metropolitana de SP, Agapito Marques. “A finalidade não é combater o crime, mas trabalhar na prevenção e segurança básica do cidadão. O armamento não traz violência para a instituição quando bem aplicado e com efetivo bem treinado, mas traz defesa”, pontuou o agente.
Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) também defendeu a qualificação de agentes como um ponto crucial para o armamento da GM. “Não adianta só autorizar a arma de fogo e mudar a legislação se a categoria não receber o devido apoio da prefeitura, novos uniformes e veículos e um bom armamento”.
Embora tenha sido convidado, de acordo com a comissão organizadora, o atual secretário de ordem pública, Brenno Carnevale, não compareceu. Além disso, o Poder Executivo também não enviou um representante, fato reiterado em muitos dos discursos.
Entre as vozes contrárias à proposta, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) defendeu que é preciso haver mais qualificação da GM antes de armar os agentes: “Não porque não achamos importante que a Guarda seja armada, mas é preciso mais treinamento, e isso fica sempre apenas no debate. É preciso discutir como será a implementação e dar a instrução, não é só colocar a ferramenta na mão”.
De acordo com a comissão, existe a expectativa de que a pauta seja levada ao plenário para votação ainda no primeiro semestre de 2024.
Estiveram presentes os vereadores Rogério Amorim, Pedro Duarte, Teresa Bergher, Celso Costa (Rep), Dr Gilberto (SD), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União Brasil).