Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (13), a Câmara do Rio aprovou o PL 1179/2022, uma proposta que altera a lei responsável por instituir o Circuito Carioca de Economia Solidária. A mudança sugerida prevê que poderá ser ampliado o número de barracas participantes dos eventos realizados pelo Fórum Economia Solidária, que serão realizados em parceria com órgãos da Prefeitura, pelo menos duas vezes ao mês. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Líder do governo no parlamento carioca, o vereador Átila Nunes (PSD) ressaltou a necessidade de um esforço coletivo para elaboração de emendas que aprimorem a proposta. Ele apontou algumas dificuldades no texto, em termos regimentais. “Vamos reunir esforços para que a gente possa buscar uma redação final que seja viável a sua aprovação em definitivo e que de fato traga melhorias para todos os artesãos, não só os que acompanham hoje nas galerias, como todos os outros artesãos da cidade do Rio de Janeiro. E que essa lei faça a diferença na vida deles.”
Jorge Felippe (União) sublinhou que os artesãos devem ter tranquilidade para trabalhar, pois são essenciais para movimentar a economia carioca. “O projeto deve atender as necessidades de centenas de trabalhadores que nesse instante estão nas galerias. Vamos propor emendas de adequação para que o projeto seja compatibilizado, em nome de centenas de artesãos que estão vivendo um quadro de aflições, angústias e que precisam ter a sua situação finalmente regularizada na cidade”, apontou o parlamentar.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) concordou que os artesãos devem ser valorizados. “Queremos estar juntos para garantir este direito ao trabalho, a esta construção solidária, coletiva e necessária para o desenvolvimento da nossa cidade e para a empregabilidade e geração de renda de forma solidária, este movimento é muito importante.”
A matéria é de autoria do ex-vereador e deputado federal Reimont (PT).
Vetos rejeitados
Durante a sessão, a Câmara do Rio ainda derrubou dois vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei criados pelos parlamentares. Ambos seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Veja quais são eles:
Veto total aposto pelo Poder Excutivo ao PL 1956-A/2023, dos vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD), que estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo;
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1995/2023, dos vereadores Ulisses Marins (Rep) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), que proíbe a utilização de bolha inflável como forma de recreação na orla marítima do município.
Confira outros projetos aprovados hoje:
Estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão registrar número de série do produto
PL 1496-A/2022 - Determina que o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas fica obrigado a registrar o número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. O objetivo é permitir o uso do documento como comprovante formal de propriedade do produto para todos os fins de direitos.
O descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil, dobrada no caso de reincidência. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Wellington Dias (PDT)
Jornal dos Sports pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 2234/2023 - Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Jornal dos Sports, um periódico esportivo do Brasil fundado em 1931, na cidade do Rio de Janeiro. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Marcio Ribeiro (Avante)
Jongo da Zona Oeste pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 2325/2023 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Jongo da Zona Oeste. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Willian Siri (PSOL)
Ambulante poderá inscrever até dois auxiliares perante a fiscalização
PL 481/2013 - Permite à pessoa física contar com dois auxiliares na atividade de comerciante ambulante, que poderão representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seus nomes figurem na autorização. A matéria foi aprovada em 1ª discussão com uma emenda e voltará à pauta para nova votação.
“Atualmente, a lei prevê a inscrição de apenas um auxiliar para cada titular. Assim, nos dias em que um dos dois tiver de faltar ao serviço, fica impraticável o funcionamento da banca. Uma pessoa não consegue ficar o dia inteiro trabalhando sozinha sem afastar-se momentaneamente de seu comércio. Assim, entendo ser necessária a autorização de mais um auxiliar devido à jornada diária de uma unidade de comércio ambulante”, justifica o autor.
Autor: Marcelo Arar (PRD)
Loteamento em Campo Grande pode se tornar AEIS
PL 1996/2020 - Projeto declara como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programa de regularização e titulação, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a área denominada Loteamento Vilage do Mendanha, em Campo Grande. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Zico (Rep)
Projeto cria Programa Cuidar Menina/Mulher nas escolas do Rio
PL 417/2021 - A fim de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade, o projeto institui o Programa Cuidar Menina/Mulher na rede municipal de educação. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para mais uma votação.
Autora da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) destacou qual é o principal objetivo da norma. “A iniciativa visa cuidar da saúde da mulher adolescente desde o início do período menstrual, com a distribuição de kits de higiene íntima, objetivando os cuidados com a saúde e a diminuição da evasão escolar. De fato, muitas estudantes pertencentes às famílias de baixa renda não dispõem de condições para garantir a higiene necessária, a partir da compra de todo material necessária para a mesma”, ressaltou.
Praça Soldado José dos Anjos pode se tornar Polo Gastronômico
PL 1924/2023 - A proposta inclui a Praça Soldado José dos Anjos, situada no bairro de Brás de Pina, como Polo Gastronômico e Recreativo da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.
Autor: Ulisses Marins (Rep)
Rio pode ganhar Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas
PL 1980/2023 - O projeto institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Ele visa apoiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos da rede escolar pública, que sejam inovadores, promovam as boas práticas educativas, impulsione novas dinâmicas e que sejam expoentes de qualidade. Aprovado em 1ª discussão, o projeto passará por nova votação.
Autor: Vitor Hugo (MDB)
Rota Turística, em Realengo, pode entrar no no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município
PL 2094/2023 - A proposta inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a Rota Turística, localizada no Bairro do Realengo, com seguintes pontos: Estação de trem de Realengo; Colégio Pedro II - Campi de Realengo I e II; Campo de Marte – Praça do Canhão; Cine Teatro Realengo; Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Realengo; Praça de Realengo e Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ- Realengo. Aprovado em 1ª discussão, o projeto passará por nova votação.
Autor: Felipe Boró (PRD)
Empresas de transporte público do município podem ser obrigadas a apontar a localização dos pontos cegos
PL 2110/2023 - A matéria institui que empresas de transporte público do município, a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veículos de transporte público aos ciclistas, motociclistas e pedestres. De acordo com o texto do projeto, pontos cegos são “as áreas que escapam da visibilidade do motorista pelo fato de os retrovisores não conseguirem captar determinados pontos ao redor do veículo.”
A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Autor: Celso Costa (Rep)
Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá pode se tornar Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio
PL 2144/2023 - O projeto declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá. Segundo o autor da proposta, o vereador Marcelo Diniz (SD), é necessário valorizar o legado e o impacto que a escola tem na identidade cultural do município.
“A Acadêmicos de Jacarepaguá desempenha um papel fundamental na representação da cultura carioca e brasileira por meio de suas apresentações no Carnaval. Suas coreografias, fantasias, enredos e samba-enredo refletem elementos da história, mitologia, costumes e identidade local, contribuindo para a diversidade cultural e preservação das tradições cariocas”, enumerou o parlamentar.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Projeto proíbe a contratação de médico generalista ou residente médico como médico especialista em hospitais municipais
PL 2212/2023 - O projeto determina a proibição de contratação de médico generalista ou residente médico como médico especialista em unidades de saúde e hospitais públicos municipais. A proposta considera como médico generalista o médico recém-formado, sem especialização em determinada área médica. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. Rogério Amorim (PL)
Cancelamentos de exames deverão ser avisados aos pacientes agendados
PL 2257/2023 - A proposta determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios, públicos e privados, sediados na Cidade do Rio de Janeiro, ficam obrigados a comunicar, previamente, o cancelamento de exames aos pacientes agendados. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Segundo o projeto, a comunicação com o paciente deverá ser feita por telefone, endereço eletrônico ou aplicativo de mensagens, com uma antecedência mínima de duas horas.
Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)
Casos de leishmaniose em animais domésticos deverão ser notificados compulsoriamente
PL 2266/2023 - A proposta estabelece que as clínicas veterinárias, os consultórios e os hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de leishmaniose em animais domésticos. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
A notificação compulsória deverá ser feita pelo médico-veterinário responsável pelo diagnóstico e deve conter, impreterivelmente, as seguintes informações: nome do tutor ou responsável pelo animal doméstico que apresente a doença e nome do hospital veterinário, clínica veterinária, consultório veterinário ou atendimentos domiciliares por profissionais médicos veterinários, onde se encontra o animal em atendimento e ou em tratamento.
Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Projeto cria Corredor Cultural e Turístico de Jacarepaguá
PL 2281/2023 - Projeto concebe o Corredor Cultural e Turístico de Jacarepaguá, no trecho da Estrada Rodrigues Caldas entre o Largo da Taquara e o Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira, de forma a fomentar o turismo na região. Autor da proposta, o vereador Carlo Caiado (PSD) enfatizou que o objetivo é preservar a memória de parte do bairro.
“A região possui equipamentos importantes ligados à história de desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro, como a Fazenda da Taquara, o Aqueduto Rio Grande, o Engenho Novo da Taquara e a Colônia Juliano Moreira, que funcionou por muitos anos como manicômio em um terreno de um dos engenhos de cana de açúcar de Jacarepaguá. A criação do corredor cultural e turístico de Jacarepaguá, portanto, visa fomentar ações turísticas e culturais na região, gerando emprego e renda para estes setores tão importantes na economia carioca”, acrescentou o presidente da Câmara do Rio.
Projeto inclui o cuidado com as crianças com TEA na lei que dispõe sobre o serviço voluntário
PL 2316/2023 - O projeto altera Art. 5º da Lei n° 2.599, de 8 de dezembro de 1997, que que dispõe sobre a criação do serviço voluntário no município e inclui: o cuidado com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; a instrução e capacitação de pais e responsáveis de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; ledor e transcritor. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Autor: Inaldo Silva (Rep)
Museu do Flamengo pode ser reconhecido como de interesse cultural para o Município
PL 2335/2023 - O projeto reconhece como de interesse cultural para o Município do Rio de Janeiro o Museu do Flamengo na Avenida Borges de Medeiros nº 997, Lagoa, no bairro do Leblon. A proposta foi aprovada em 1ª discussão com uma emenda e retornará à pauta para nova votação.
Autor: Marcos Braz (PL)
Homenagem para MC Marcinho
PL 2349/2023 - Matéria determina que o Poder Executivo dará o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do município. Aprovado em em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.
Autor: Marcelo Arar (PRD)
Diretrizes para a atendimento e acolhimento dos pacientes com hemofilia e outras coagulopatias
PL 2363/2023 - Projeto estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias, no âmbito dos hospitais públicos municipais. São alguns exemplos: garantia de atenção à saúde integral e multidisciplinar; acolhimento humanizado e ênfase nas medidas profiláticas e na prevenção de sequelas ortopédicas. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. Gilberto (SD)
Instituições de ensino deverão disponibilizar salas de descompressão
PL 2401/2023 - Proposta dispõe sobre a disponibilização, nas instituições de ensino públicas e privadas, de sala de descompressão para alunos e funcionários com deficiência e doenças crônicas, como as espondiloartropatias, observados os seguintes critérios básicos: instalação em ambiente seguro, gratuito, acessível e confortável para que os alunos e os funcionários com deficiência e doenças crônicas possam relaxar, se concentrar e se autoregular; e a disponibilização de mobílias ergonômicas e recursos adaptados às necessidades específicas das pessoas com deficiência e doenças crônicas.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autora: Luciana Novaes (PT)
São Conrado de Constança deverá ser Padroeiro de São Conrado
PL 2403/2023 - Projeto declara São Conrado de Constança como Padroeiro do Bairro de São Conrado.
Autor: Marcio Santos (PRD)
Rádio Tupi pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca
PL 2502/2023 - Projeto declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Super Rádio Tupi. Na justificativa da proposta, os vereadores Alexandre Beça (PSD) e Carlo Caiado (PSD) relembram a trajetória da rádio.
“A Super Rádio Tupi foi inaugurada pelo jornalista Assis Chateaubriand em 25 de setembro de 1935, em uma cerimônia que contou com a presença do inventor do rádio Guglielmo Marconi, que, há dez dias antes, havia irradiado o primeiro programa musical com uma orquestra de 120 vozes que cantou o Hino Nacional Brasileiro e foi regida pelo maestro Villa-Lobos”, recordaram os autores.
