Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 956/2021 durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (6). O projeto institui a campanha informativa “Código - Sinal Vermelho”  como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O código se caracteriza com um pedido de socorro apresentado pela vítima mulher, que expõe a mão aberta com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita na cor vermelha, preferencialmente com batom e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

A matéria é de autoria das vereadoras Tânia Bastos (Rep), Luciana Novaes (PT) e Vera Lins (PP). Na justificativa do projeto, elas explicaram que se inspiraram em uma campanha lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM) para ajudar as vítimas de violência doméstica na pandemia. 

“A criação da campanha municipal é uma resposta do Legislativo para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica que, de maneira discreta, por meio de código falado e/ou sinal marcado na palma da mão, poderão ter ampliadas as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, na forma da lei”, ressaltaram as parlamentares.

O projeto prevê que o código poderá ser identificado por outros meios, como o sonoro, através da reprodução das palavras “Sinal Vermelho” pela vítima, ou o gestual, em que a vítima expondo sua mão aberta reproduz a imagem de um “X”. A matéria estabelece ainda que a campanha informativa deverá ser divulgada por meio da Imprensa Oficial do Município; de material audiovisual; cartazes, cartilhas e folhetos educativos; palestras, cursos, simpósios e debates; site e redes sociais. 

Vereadoras presidem a sessão 

A sessão foi conduzida pelas vereadoras Tânia Bastos (Rep), Vera Lins (PP), Luciana Boiteux (PSOL) e Luciana Novaes (PT), que abriu a sua fala reforçando a relevância da participação feminina no parlamento. “Primeiramente, quero destacar a importância de as mulheres estarem presidindo as sessões desta semana e hoje, eu, como uma mulher com deficiência também estou neste lugar. A iniciativa acontece em referência ao Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima sexta-feira. As mulheres devem estar em lugar de destaque na nossa sociedade, principalmente ocupando cargos políticos e lutando para que os direitos de todas sejam respeitados. Só assim podemos viver de fato em igualdade. Afinal, somos 51,5 % da população brasileira. É como eu sempre digo: nada sobre nós, sem nós.”

Luciana Boiteux concordou e enfatizou que é preciso que seja ampliada a presença feminina no parlamento carioca.“Quero falar sobre a importância de ter mulheres ocupando esta tribuna. Mas pena que somos ainda tão poucas nessa Casa. Espero, um dia, que não precisemos fazer esta pequena cota aqui e que tenhamos mulheres presidentas e mulheres em número de paridade de gênero na Câmara”, declarou. 

Análise de vetos

Os parlamentares ainda rejeitaram três vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Todos agora seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Veja abaixo:

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1983/2023, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que dá o nome de praça Maria das Dores Lima (Tia Dorinha 1914-2018) à praça inominada situada na Rua Álvares de Azevedo, altura do n° 19, no bairro do Cachambi;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1938-A/2016, dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), Monica Benício (PSOL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Educação, de Cultura, de Esportes Lazer e Eventos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que institui a meia-entrada para os garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 148-A/2017, do vereador licenciado Alexandre Isquierdo e dos vereadores Luciana Novaes (PT) e Tânia Bastos (Rep), que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD).

Confira outros projetos aprovados:

Localidade na Fazenda Botafogo pode se tornar Polo Gastronômico e Cultural

PL 455/2021 – Identifica como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o ambiente urbano da Rua Pedro Jório, situada na Fazenda Botafogo. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor da matéria, o vereador Celso Costa (Rep) defendeu a iniciativa e sublinhou que o sucesso de um polo gastronômico começa pelo bom planejamento das suas instalações. “É um projeto super importante para o morador da Fazenda Botafogo e para o comerciante da região, especificamente aqueles da Rua Pedro Jório. Essa proposta vai ajudar muito a levantar a autoestima e a valorizar a população da área”, sublinhou.

Cardápio da merenda nas escolas municipais deverá ser divulgado na internet

PL 1793/2023 - O projeto prevê que o Poder Executivo será obrigado a divulgar o cardápio da merenda das escolas municipais no site da prefeitura semanalmente. De acordo com a proposta, as informações deverão estar dispostas de maneira simples e ficarão disponíveis pelo prazo mínimo de um ano a contar da data de sua publicação. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Um dos autores da proposta, o vereador Welington Dias (PDT) citou dois motivos principais para que esta informação esteja acessível para todos. “Isso é importante para que haja o conhecimento por parte da comunidade escolar em saber o que está sendo servido aos alunos e também para que haja uma efetiva fiscalização dos órgãos públicos quanto à qualidade da merenda que está sendo comprada e feita nas escolas”, apontou o parlamentar.

Ainda assinam a autoria do projeto as vereadoras Luciana Novaes (PT) e Vera Lins (PP).

Roda de samba da Glória poderá se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio

PL 2039/2023 - O projeto declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Gloriosa Roda de Samba do Bairro Histórico da Glória. Um dos autores da proposta, o vereador Marcio Santos (PRD) destacou que esta roda de samba completa 18 anos em 2024. 

“Em 08 de novembro de 2005 na calçada da Rua da Glória, no bairro histórico da Glória no Rio de Janeiro, alguns amigos se juntaram para fazer o que mais gostavam, bater papo, tomar uma gelada e fazer um samba. Nunca iriam imaginar que desse encontro, surgiria a atual Gloriosa Roda de Samba. Henrique de Souza, agitador cultural, Arnaldinho, que hoje já toca seu tantan lá no céu e o mestre Paulão 7 Cordas, diretor musical do cantor Zeca Pagodinho, são reconhecidos pelo belíssimo trabalho tanto cultural como social que desenvolvem no bairro. A Gloriosa, junta cultura, gastronomia e moda, fomentando o fluxo econômico da localidade e sendo um encontro de muitos bambas do samba”, celebrou o parlamentar.

A vereadora Monica Benicio (PSOL) também assina a autoria do projeto que foi aprovado em 2ª discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira. Agora, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Rádio JB FM pode ser declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca

PL 2171/2023 - O projeto declara a Rádio JB FM como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca. Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá apoiar iniciativas que visem à valorização e à divulgação da rádio. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora vai para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Zico (Rep), Cesar Maia (PSDB) e Celso Costa (Rep)

Eventos realizados nos espaços públicos e privados deverão ser acessíveis

PL 2294-A/2023 - O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida em eventos realizados nos espaços públicos e privados, independentemente da condição física, sensorial, intelectual e psicossocial. Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Segundo a matéria, empresas públicas e as empresas privadas organizadoras de eventos de qualquer natureza, desde que abertos ao público, mediante pagamento ou não, deverão promover a acessibilidade e disponibilizar informações detalhadas sobre os eventos em seus materiais de divulgação, incluindo sítio web, panfletos, redes sociais, entre outros. 

O texto original recebeu duas emendas. Uma delas prevê que caso a norma seja descumprida, os organizadores de eventos poderão pagar multas de até 5.000,00 (cinco mil reais) e que toda a quantia será revertida ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada a suspensão da autorização para a realização de evento.

Autores: Luciana Novaes (PT), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcio Santos (PRD), João Mendes de Jesus (Rep), Willian Coelho (DC), Alexandre Beça (PSD), Marcio Ribeiro (Avante) e Felipe Michel (PP)

Rio terá programa de incentivo à leitura

PL  2317/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Leitura na cidade do Rio, com o objetivo de promover a leitura como ferramenta de educação, cultura e lazer. A proposta prevê que deverão ser contempladas atividades para todas as idades e será desenvolvido em parceria com bibliotecas, escolas, organizações não governamentais e demais entidades educacionais e culturais do município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão com uma emenda e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Inaldo Silva (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciana Novaes (PT)

Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2321/2023 - Projeto declara o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN como patrimônio cultural da cidade, em razão de sua relevância histórica, cultural e social para o Rio de Janeiro. O espaço é dedicado à preservação e disseminação da história da escravidão no Brasil, em especial nas áreas que compreendem o Cemitério dos Pretos Novos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. 

Um dos autores da proposta, o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD) relembrou a história do IPN. “Criado em 13 de maio de 2005, com a objetivo de pesquisar, estudar, investigar e preservar o patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro, cuja conservação e proteção seja de interesse público, com ênfase ao sítio histórico e arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos, sobretudo com a finalidade de valorizar a memória e identidade cultural brasileira em Diáspora. As ações continuadas de investigações arqueológicas e pesquisas, manutenção do acervo e atividades educativas realizadas pelo IPN, geram conhecimento que promovem a reflexão sobre a escravidão e suas sequelas para os princípios de igualdade racial no Brasil.”

As vereadoras Thais Ferreira (PSOL) e Monica Benicio (PSOL) também assinam a autoria da proposta. 

Rio terá Campanha Permanente e Prevenção ao Adenocarcinoma

PL 2371/2023 - Institui a Campanha Permanente e Prevenção ao Adenocarcinoma - Lei Preta Gil. Ele consiste em um tumor maligno que pode atingir o intestino, estômago, próstata, pulmões, mama, útero e pâncreas, possuindo origem nas células glandulares. 

A vereadora Veronica Costa (PL) explicou de onde veio a inspiração para criação do projeto de lei. “A cantora Preta Gil foi diagnosticada com adenocarcinoma, e, após acompanharmos todo o processo até a retirada do tumor e o início da sua reabilitação. Por todo o processo, consideramos ser de suma importância esta campanha, na certeza de que ela pode salvar vidas”, refletiu uma das autoras da proposta. 

Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciana Novaes (PT) também assinam a autoria do projeto. Ele foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Escola pode ganhar nome de MC Marcinho

PL 2385/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo deverá renomear a Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos, 8ª  Coordenadoria Regional de Educação - CRE, situada na R. Marlieria, S/N - Bangu, como Escola Municipal Márcio André Nepomuceno Garcia – MC Marcinho. O funkeiro que faleceu em agosto de 2023 teve uma carreira repleta de sucessos e era um apaixonado por Bangu, bairro onde morava.

“Desde muito jovem, ele mostrou interesse pela música e encontrou no funk a sua verdadeira paixão. Com uma voz única e talento inegável, o jovem carioca começou a se destacar na cena musical ainda na adolescência. A sua carreira teve início nos bailes da periferia do Rio de Janeiro, onde ele apresentava suas primeiras composições e conquistava seu espaço no cenário musical. Com letras que retratavam a realidade das comunidades e batidas contagiantes, MC Marcinho ganhou popularidade rapidamente e logo se tornou uma referência no universo do funk”, recordou o autor da proposta, vereador Felipe Boró (PRD).

Aprovada em 2ª discussão, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. 

Rede municipal poderá ter semana para aprendizado de temas relativos ao direito e legislação

PL 2395/2023 - Institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o texto do projeto, o objetivo da proposta é objetivo proporcionar aos alunos da rede de ensino do Rio de Janeiro o ensino de práticas relacionadas ao Direito, à Legislação Brasileira e à Cidadania, estimulando o conhecimento crítico, o exercício da cidadania e a formação de jovens conscientes de seus deveres e direitos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias e colaborações com instituições públicas e privadas para a realização de atividades diversas, como palestras, debates, oficinas, visitas a órgãos do sistema de justiça, apresentações culturais, concursos, entre outros.

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Projeto retira restrições de trecho da Rua Andrade Neves 

PDL 243/2023 - Susta do Decreto nº 24.133, de 27 de abril de 2004, anexo único, os imóveis localizados na Rua Andrade Neves nº 92 e 102 no bairro da Tijuca. Autor do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) justificou a iniciativa e disse que esta é uma demanda dos moradores. 

“Conforme o anexo do Decreto nº 24.133, de 27 de abril de 2004, os imóveis alvo da proposição possuem o grau de “bem preservado”, incluído na Área de Entorno do Bem Tombado – AEBT “Colégio Batista Shepard” que tem a finalidade de preservação diante da importância paisagística do conjunto do bairro da Tijuca. Ocorre que a situação atual do imóvel não coaduna com essas características, já que o mesmo, se encontra em estado de penúria, oferecendo risco a comunidade, segundo inúmeras reportagens veiculadas na imprensa”, apontou o parlamentar. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado.