Festividades mais seguras e acolhedoras para quem está na cidade do Rio. Estes são os objetivos da Lei 7.800/2023, sancionada no dia 20 de março de 2023, que determina a instalação de pontos de apoio permanentes com a presença de guardas municipais e assistentes sociais para combater o molestamento sexual, comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos em grandes eventos.

Entre outros objetivos, a norma prevê que os pontos devem fornecer suporte à vítima, informá-la sobre seus direitos e sobre os órgãos públicos responsáveis por auxiliá-la, além de coibir a importunação, incentivar a denúncia desses casos e expor e encaminhar o agressor para a delegacia. A equipe responsável pela assistência, a ser definida pelo Poder Executivo, deverá usar um colete diferenciado para identificação mais fácil por parte da vítima, além de ajudar a coibir atos ilícitos de criminosos.

“Ainda existe a ideia de que na folia tudo é permitido. No entanto, algumas atitudes devem ser coibidas. Entre elas, a violência sexual e atitudes ofensivas em razão da raça ou sexualidade. Ter a presença da autoridade municipal treinada e identificada dentro dos eventos poderá reduzir abruptamente os números de delitos sexuais, discriminatórios e preconceituosos”, sublinha o vereador Waldir Brazão (Sem Partido), um dos autores da medida.

A vereadora Monica Benicio (PSOL), também autora da lei, menciona a campanha “Não é não”, criada por Marielle Franco no carnaval de 2017. “Deu tão certo que a gente percebeu que havia uma demanda real de proteção às mulheres e a grupos vulnerabilizados, como LGBTs, não só no carnaval de rua, mas em qualquer grande evento com aglomeração de pessoas”, afirma.

A parlamentar explica que tem focado o seu trabalho pensando em novas formas de combater discriminações e assédio sexual. “A criação dos pontos de apoio é fundamental para que se possa prestar o atendimento adequado e rápido à vítima e identificar o agressor e encaminhá-lo à delegacia. Além disso, a presença da autoridade municipal treinada e identificada dentro dos eventos pode inibir e reduzir significativamente os números de delitos sexuais, discriminatórios e preconceituosos”.

A lei também conta com autoria do ex-vereador Tarcísio Motta.

Segurança aos cidadãos

Foliona há mais de 15 anos, a criadora de conteúdo Carla Lemos relata que os casos de assédio são frequentes, sobretudo em grandes blocos. “Nem sempre as forças policiais estão preparadas para atender e dar o devido suporte. Nesses casos, ainda falta treinamento”, desabafa. Para ela, a lei é importante porque incentiva a denúncia. “Quanto mais denunciamos, mais as pessoas entendem que o comportamento abusivo não é normal e nem aceitável. Assim, movemos a sociedade para uma mudança comportamental”, completa.

Presidente do Instituto Fundação João Goulart e vice-presidente de Projetos Especiais da Mangueira, a ex-passista Rafaela Bastos também dá o seu parecer: “Mais do que ver ou contabilizar um episódio de assédio no Carnaval, o importante é que temos ampliado as discussões e ações em torno desses terríveis acontecimentos. É importante sabermos identificar quando estamos vulneráveis, como podemos nos preservar e quais os instrumentos que assegurem a nossa integridade física, psicológica e jurídica”, afirma.

Para a ex-musa da Mangueira, a medida é parte da capacidade pública de lidar com a violência. “O assédio é uma questão estrutural, fruto da reprodução de inúmeras violações e violências. Então, como aparato legal, esse é um avanço social importantíssimo sobre como a sociedade entende coletivamente a pauta e quer que seja tratada”.

Ações do Poder Executivo para o Carnaval

Neste ano, com o objetivo de mitigar os casos de abuso e acolher as mulheres em situação de violência, a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher terá um espaço de atendimento na Marquês da Sapucaí e no carnaval da Intendente Magalhães para acolher mulheres em situação de violência.

De acordo com a pasta, os banheiros em locais de grande concentração serão adesivados com o material Carnaval + Seguro para as mulheres, com informações de como e onde pedir ajuda por meio de um QRCode.

Além disso, a Secretaria também estará presente nos blocos de rua disponibilizando leques, mochila pirulito, tatuagens temporárias e adesivos com o intuito de conscientizar a população sobre o combate ao assédio.

Este é o segundo ano que a Secretaria da Mulher realiza a campanha Carnaval + Seguro para as cariocas.