Propostas foram aprovadas junto a outros 14 projetos de lei de autoria dos vereadores
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, três novas medidas relacionadas à pandemia de Covid-19. Os projetos ainda precisam ser votados em segunda discussão antes de serem enviados para sanção do prefeito Eduardo Paes
Com o objetivo de aumentar a segurança de trabalhadores de repartições públicas municipais, incluindo servidores, colaboradores e prestadores de serviço, em especial aqueles que prestem atendimento ao público nas repartições municipais, foi aprovado o PL 129/2021, que determina a utilização de máscaras do tipo Peça Facial Filtrante (PFF2/N95), ou similar, sem válvula, durante toda a jornada de trabalho. A proposta é de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT).
Os parlamentares aprovaram também o PL 130/2021, dos vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, todos do PSOL, que cria o programa de socorro alimentar emergencial aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis. Pela proposta, a Prefeitura deverá atuar na distribuição de cestas básicas e em outras iniciativas de combate à fome, podendo realizar parcerias com organizações da sociedade civil. Foi aprovado ainda o PL 131/2021, do vereador Jair da Mendes Gomes (PROS), que inclui pessoas transplantadas no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Veja abaixo os demais projetos aprovados nesta quarta-feira:
Mudança de regras para composição do Tribunal de Contas do Município
PELOM 3/2021 – Modifica o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). O projeto, aprovado em 2ª discussão, com emenda, determina que os conselheiros deverão ser escolhidos da seguinte maneira: três pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo dois alternadamente dentre Auditores Substitutos e membros da Procuradoria Especial junto ao TCM, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, e o quarto conselheiro pela Câmara Rio.
Autores: Comissão de Justiça e Redação, Dr. Jairinho (SD), Inaldo Silva (Republicanos) e Thiago K. Ribeiro (DEM)
Áreas de cultura, esporte e lazer poderão ser construídas sob viadutos
PL 32/2021 – Cria a política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos, permitindo a construção de áreas de cultura, esporte e lazer em áreas subutilizadas, degradadas ou inutilizadas. O projeto recebeu três emendas que foram aprovadas em bloco. Volta para ser apreciado em 2ª discussão.
Autores: Marcos Braz (PL) e Luiz Ramos Filho (PMN)
Medidas de proteção ao idoso serão discutidas na rede municipal de ensino
PL 1662/2015 – Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso na rede municipal de ensino. O projeto determina que as ações sócio-educativas deverão ser implantadas e dirigidas com prioridade aos estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.
Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)
Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor de incentivo ao empreendedorismo negro será criado
PL 1972/2016 – Institui o Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor. O objetivo é desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores negros, das comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e de terreiros. O projeto cria a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores para possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.
Autor: Reimont (PT)
Abandono ou agressão a animais domésticos acarretará multa e perda do direito à guarda por 5 anos
PL 2031/2016 – Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e estabelece multa ao agressor. Este só poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 anos contados da agressão cometida ou do abandono comprovado, reiniciando-se a contagem se outra constatação de maus-tratos ou abandono for apurada. A multa para quem agredir animais domésticos ou abandoná-lo é de R$ 1 mil.
Autor: João Mendes de Jesus (Republicanos)
Rio adota Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do planeta
PL 754/2018 – Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais. Esta agenda cria um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável. O projeto cria também o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Autor: Jorge Felippe (DEM)
Hospitais e maternidades da cidade deverão orientar sobre primeiros socorros em caso de engasgos
PL 1083/2018 – Obriga hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês.
Autor: Dr. Gilberto (DC)
Abrigos para pessoas em situação de rua deverão receber animais sob responsabilidade dos usuários
PL 1442/2019 – Determina que os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.
Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Reimont (PT)
Rede pública municipal poderá ensinar Jiu-Jitsu como atividade extracurricular
PL 1527/2019 – Institui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular, a ser disseminado e praticado nas unidades da Rede Pública Municipal. Segundo o projeto, a atividade extracurricular poderá ser oferecida às crianças e adolescentes que residam em comunidade próxima à unidade de ensino.
Autor: Welington Dias (PDT)
Projeto incentiva formação e manutenção de orquestras, corais e grupos musicais nas escolas cariocas
PL 1605/2019 – Instituí o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais composto por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.
Autor: Dr. Carlos Eduardo (Pode)
Restrições para retirada de ingressos de gratuidade e meia-entrada em jogos e eventos no município estão proibidas
PL 1656/2019 – Proíbe restrições de dia, horário ou local para retirada ingressos gratuitos e de meia-entrada para jogos e eventos nos estádios localizados no município. As condições de retirada e venda deverão ser equivalentes às dos ingressos normais.
Autor: Tarcísio Motta (PSOL)
Secretaria de Saúde deverá capacitar profissionais para tratamento da narcolepsia
PL 1953/2020 – Determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover ações de capacitação dos seus profissionais na rede de atenção primária e clínicas da família, com objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com narcolepsia.
Autor: Tânia Bastos (Republicanos)
Praça e rua em frente ao Consulado da Argentina receberá o nome de Diego Armando Maradona
PL 2005/2020 - Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no bairro de Botafogo, na área pública de jardim localizada nas confluências das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro. O projeto permite a instalação de busto ou estátua em homenagem ao jogador.
Autor: Felipe Michel (PP)
Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer
Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e 4ª sessão.
Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)
