A Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio discutiu a legislação dos clubes de tiro da cidade em uma audiência pública nesta terça-feira (05). O principal tema foi a proibição de funcionamento dos estabelecimentos no entorno de escolas. O debate contou com a participação de parlamentares dos Legislativos municipal e estadual, além de membros de associações de atiradores.
Presidente do colegiado, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) ressaltou que o uso do solo é algo de responsabilidade do poder municipal, e apenas este deve determinar se os estabelecimentos podem ou não funcionar na cidade. “Não é de competência do Executivo Municipal, Estadual ou Federal, e sim do Legislativo das cidades tomar decisões sobre funcionamento de clubes de tiros em determinados locais. Além disso, a atividade impacta diretamente no emprego e renda”, disse.
“Hoje, no Rio de Janeiro, existe um total de 25 clubes de tiro. É muito necessário uma proteção para estes estabelecimentos, além de dar voz aos mais diversos empresários da área”, sublinhou o deputado estadual Anderson Moraes (PL). O representante da Assembleia Legislativa acredita que a atual legislação enfraquece a prática de tiro esportivo.
A Associação Pró Armas, presente em diversos estados do país, tem elaborado junto a alguns parlamentos municipais, projetos de leis para permitir o funcionamento de clube de tiros, segundo o coordenador estadual da entidade, Felipe Nini. “Estamos trabalhando para estabelecer o que está escrito na Constituição. Não há dados estatísticos para evidenciar o aumento de violência com os clubes perto de escolas. O esporte deve ser respeitado”, afirmou.