Em audiência pública na Câmara do Rio nesta terça-feira (28), representantes da Prefeitura do Rio declararam que as receitas municipais no  segundo quadrimestre de 2023 aumentaram 3% em relação ao mesmo período do ano passado. O encontro foi conduzido pelos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Welington Dias (PDT) — presidente e vogal da Comissão de Orçamento e Finanças — e contou com servidores das secretarias de Saúde (SMS) e de Fazenda e Planejamento (SMFP).

De acordo com o material apresentado ao legislativo pela Fazenda, o total arrecadado pelo município no período analisado foi de R$ 28,8 bilhões. O maior aumento aconteceu nas receitas de capital, que subiram 736,1%, sobretudo com arrecadações vindas de operações de crédito, que ficaram em R$ 1,34 bilhão.

Já a maior arrecadação em valores nominais na receita corrente se deu por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que atingiram R$ 12 bilhões, representando cerca de 41,6% do arrecadado. Deste total, os grandes arrecadadores foram ISS e IPTU, contribuindo com R$ 5,4 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. Por outro lado, a maior queda ficou por conta da receita patrimonial, que ficou 63,4% menor em comparação com o ano passado. O valor caiu de R$ 2,6 bilhões para R$ 965,5 milhões. 

Representando a secretaria, o superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Maia, também apontou uma diminuição nas receitas de transferências correntes vindas de outros órgãos governamentais, instituições privadas e convênios. Comparando com o segundo quadrimestre do ano passado, o valor passou de R$ 9,4 milhões para R$ 8,8 milhões, uma queda de 5,7%. Uma das maiores perdas ficou por conta da arrecadação de ICMS líquido, que caiu 16,3%.

De acordo com o superintendente, a redução aconteceu, dentre outras razões, por conta das mudanças nas alíquotas dos combustíveis e serviços de energia elétrica que ocorreram no ano passado, por meio da Lei Complementar 194/2022, do Governo Federal. A norma limitou a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços considerados essenciais à alíquota mínima de cada estado, gerando reflexos no âmbito municipal. “O ICMS líquido, por exemplo, foi amplamente afetado pela alteração nas alíquotas, e agora estamos vendo o efeito real dessa medida", sublinhou Maia. 

O cenário poderia ter sido mais desfavorável, porém o município contou com ajuda de entes federais, como explica o representante: “Por efeitos da Portaria Interministerial 2 do Fundo Nacional da Educação (FNDE), tivemos a capacidade de receber alguns recursos que foram criados pela nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o ajuste retroativo desses valores permitiram um comportamento positivo mesmo em meio a expectativas de decréscimo por força da sua composição ter como item importante justamente o ICMS”.

Despesas

Assim como a arrecadação, as despesas do município também tiveram um crescimento no segundo quadrimestre deste ano, saltando de R$ 22,8 bilhões para R$ 25,7 bilhões em 2023. Em valores correntes, incluindo pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida e demais despesas, houve um aumento de R$ 22,1 bilhões, em 2022, para R$ 23,6 bilhões, uma adição de 6,4%. Já em despesas de capital, constituídas por investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida, o valor subiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,3 bilhões, um acréscimo de 28,8%. Vale dizer que o único aumento ficou por conta dos investimentos, que subiram 92,1% em comparação com o ano passado.

Na tribuna, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) questionou a diferença de quase R$ 5 bilhões entre o valor arrecadado e o total gasto pelo município. “Qual é a avaliação da Secretaria de Fazenda para recuperar essa diferença?”, quis saber. 

“O ano ainda não se encerrou e nem todas as contabilizações foram feitas ainda, pois isso é algo que demanda um certo tempo. Estamos acompanhando de perto as receitas e as despesas, e intensificando os trabalhos para lidarmos com as dívidas ativas. Esse é um esforço não só para 2023, mas que também vai continuar para 2024. Todas as secretarias estão se comprometendo com o equilíbrio das contas, e temos um cenário favorável para fecharmos o ano sem déficit”, respondeu o representante da Fazenda.

Representando a comissão, o vereador Wellington Dias quis mais informações sobre as despesas do período. “Em relação aos gastos não computados, quais os montantes referentes a: indenizações por demissão e incentivos a demissões voluntárias; despesas de vencimentos de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com recursos transferidos pela União; e despesas de vencimento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, também com recursos transferidos pela União?”

“Em relação às indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária, o nosso demonstrativo já contempla essa linha, e não temos ainda as despesas para o segundo quadrimestre. E sobre a responsabilidade financeira, de fato, já houve transferências ao município, acredito que não tenha sido nenhuma exclusividade com relação às receitas destinadas ao pagamento desses pisos dimensionados. Nós já tivemos o início desses repasses em setembro, mas como tem a questão da responsabilidade financeira, o pagamento está limitado ao recebimento”, explicou Maia. 

Também participaram da audiência os vereadores Célio Lupparelli (PSD) — vice-presidente da comissão — e Dr. João Ricardo (PSC).