A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara do Rio retomou nesta segunda-feira (27) a rodada de reuniões para discutir o Projeto de Lei 2436/2026, que estima a receita e fixa as despesas do Poder Executivo para o exercício de 2024. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUE) e da Empresa Municipal de Multimeios (Multirio).

Primeira a apresentar o seu Projeto Plurianual (PPA) ao legislativo, a SMDUE, que abarcou a antiga Secretaria de Planejamento Urbano (SMPU), prevê um orçamento de R$ 100,4 milhões, menor que os R$ 106,6 milhões dotados para 2023. Este último valor inclui os R$ 70,4 milhões que foram previstos, para este ano, à antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEIS), e R$ 36,2 milhões à SMPU.  O total orçado será dividido entre investimentos, custeios e gastos com pessoal.

De acordo com o material enviado pelo Executivo, esse último é responsável pela maior parte dos gastos da pasta: cerca de R$ 90,8 milhões. O valor chamou a atenção da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que questionou a despesa. “Há um amplo orçamento de pessoal. Como podemos ter em vista a necessidade de contratação de mais fiscais, considerando ainda os investimentos em tecnologias para as fiscalizações urbanas e ambientais?”, perguntou.

“Temos como responsabilidade otimizar os processos, garantir um ambiente de trabalho adequado para os servidores, assegurar a execução eficiente das tarefas e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Quando falamos em simplificação, queremos tornar o processo justo e com segurança jurídica, mas evitando complexidades e burocracias desnecessárias”, respondeu o secretário Chicão Bulhões. Ele destacou ainda os desafios na fiscalização urbanística por conta da violência na cidade. De acordo com o chefe da pasta, estão sendo consideradas soluções tecnológicas, como o uso de drones, para realizar uma fiscalização remota e mais segura. 

Dentre as principais ações da secretaria para o ano que vem, é possível destacar a revitalização urbana da Avenida Brasil, principal via expressa do Rio, do Centro e das zonas Norte e Oeste, o fomento à criação tecnológica na região portuária da cidade por meio do projeto Porto Maravalley — que promete levar um polo tecnológico para o local — e a ampliação de programas e projetos de transferência de renda. 

Bulhões falou ainda sobre o desemprego no município, que caiu 6,6% em relação ao ano passado, chegando a 9,6% — primeira taxa com menos de dois dígitos desde 2016. “Isso é um avanço muito grande, são cerca de 200 mil cariocas que deixam de estar desempregados. O Rio voltou a ser a segunda capital geradora de empregos do país”, comemorou. “Para 2024, temos como meta chegar à taxa de 8%”, anunciou. 

Fusão entre secretarias

Recentemente, o prefeito Eduardo Paes reestruturou as secretarias de desenvolvimento urbano do Rio, dividindo a antiga Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) em duas: Planejamento Urbano (SMPU) e Licenciamento e Fiscalização, que acabou incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e juntas se tornaram a atual SMDUE. A mudança não agradou a vereadora Monica Benício (PSOL), que aproveitou o encontro para criticar a ação do Executivo.

“Essa é, infelizmente, mais uma evidência da intenção do prefeito na sua lógica de vender a cidade. Essa ação foi tomada via decreto, sem diálogo com esta Casa, bem como aconteceu com outros projetos”, criticou. “O fato de os licenciamentos ambientais terem saído da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terem ido para a subsecretaria que podemos chamar de ‘balcão de negócios’ é um agravante. Quando olhamos para o orçamento de 2023, dividido por funções, a coisa fica ainda mais dramática: as três funções com menor recursos gastos em relação ao previsto foram cultura, habitação e urbanismo. Uma cidade que não valoriza a cultura não tem um futuro próspero, mas incluir habitação e urbanismo torna ainda mais escandaloso”, completou.

O chefe da pasta de Desenvolvimento Urbano enfatizou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento sustentável, ressaltando o trabalho dos servidores que atuam no licenciamento:  “Tem um aspecto aqui que é grave e que eu preciso falar: chamar a secretaria de ‘balcão de negócios’ é imputar um crime às pessoas que estão ali, e isso não é aceitável. Estou defendendo aqui o trabalho dos servidores técnicos, concursados, que estão todos os dias nessa subsecretaria. Houve no início desse governo toda essa insurgência em relação à questão ambiental e o que eu disse é que: não existe desenvolvimento econômico no século XXI, que não seja desenvolvimento sustentável”.

Multirio

Responsável pela produção e difusão de conteúdo educacional, a Multirio, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME), também apresentou ao legislativo o seu planejamento financeiro para 2024. De acordo com o material enviado pelo Poder Executivo, o orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 32,4 mil, sendo R$12 mil destinados a investimentos.

Dentre os principais programas e ações previstas estão a modernização tecnológica e da infraestrutura dos equipamentos do órgão, o aprimoramento na qualidade da educação e o investimento em projetos especiais. Em relação a esse último, o secretário Paulo Roberto Miranda não entrou em detalhes sobre quais serão as iniciativas e o orçamento previsto para elas. “Esses são projetos que surgem ao longo do ano e não possuem previsão orçamentária, pois só serão executados se viabilizados economicamente com algum acordo de cooperação, com recursos extraorçamento”, explicou.

Como meta para 2024, a empresa planeja realizar a publicação impressa de 1668 materiais, elaborar 481 itens para aperfeiçoamento da Educação e veicular mais de 26 mil horas de programação na TV, web rádio, web TV e Portal. 

“O papel da Multirio é ajudar os nossos jovens, a serem capazes de se relacionar com as tecnologias de forma crítica, exercendo plenamente a sua cidadania nesse mundo cada vez mais digital”, sublinhou o secretário. 

Também marcaram presença os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Célio Lupparelli (PSD) — presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente —, William Siri (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL).11