Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (16), na Câmara do Rio, para apresentar a previsão orçamentária da pasta para o ano de 2024, indicada no Projeto de Lei nº 2.436/2023. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).
A pasta tem um orçamento total previsto de R$ 160,6 milhões, sendo R$ 59 milhões para investimentos, como os R$ 14,9 milhões destinados à gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente, os R$ 14 milhões para conservação de corpos hídricos, e os R$ 8,3 milhões para manutenção de áreas florestadas. A previsão orçamentária da Fundação Parques e Jardins, subordinada à SMAC, é de R$ 56,6 milhões.
A secretária Tainá de Paula destacou que os principais eixos programáticos da Secretaria são o Programa de Agricultura Urbana, que versa sobretudo sobre os programas Hortas Cariocas e Alimenta Rio; o Programa de Áreas Verdes, que engloba a agenda de reflorestamento e de acompanhamento das unidades de conservação e áreas verdes da cidade; e o Programa de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, basicamente composto pela conservação de corpos hídricos, como o programa de Guardiões dos Rio.
Presidindo o evento, o vereador Célio Lupparelli (PSD) fez perguntas sobre as metas estipuladas pela secretaria para a conservação de corpos hídricos da cidade. “Essa ação tem previsão de alocação de 910 mutirantes para atuarem na conservação dos rios — 240 a mais do que o previsto para 2023. Quantos mutirantes estão em atividade atualmente? E quais corpos hídricos terão intervenção em 2024, tendo em vista o aumento quantitativo de mutirantes?”, indagou.
Tainá de Paula explicou que há 1.002 mutirantes, sendo 144 coordenadores, mesmo número de frentes. Segundo a gestora, a alocação prioritária é nas Zonas Norte e Oeste, onde se tem uma maior dificuldade de manejo de questões socioambientais.
“Em relação aos corpos hídricos de 2023, 108 passaram por um remanejo dos mutirantes ou indicação de novas associações. Fizemos uma análise profunda sobre as atividades que eram do âmbito da patrulha ambiental e não versavam sobre a atividade do mutirante em si, mas de algum crime ambiental próximo ao corpo hídrico identificado”, respondeu a secretária.
Agroecologia urbana
Lupparelli também questionou as metas da pasta envolvendo as atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais, que têm como objetivo desenvolver ações de agroecologia urbana e revegetação de áreas degradadas. “Pelo que foi apresentado, a meta é alocar 561 mutirantes em trabalhos comunitários. Quantos estão em atividade atualmente, e onde estão atuando? Qual a relação dos mutirantes com os locais de atuação? Além disso, o fato da meta desta ação não ser cumulativa prejudica a sua execução?”, indagou o parlamentar.
“Temos hoje 45 agentes de educação ambiental e 132 guardiãs das matas, pessoas da sociedade civil que fazem a solicitação à prefeitura para atuarem. A partir disso, fazemos uma vistoria no território e verificamos se não há outra atividade cumprindo tal função. Posso dizer que hoje os 27 territórios que atuam têm toda a integralidade dos programas da SMAC. Isso é interessante pontuar porque elas acabam fazendo diagnósticos locais que criam especificidades e demandas que até então não visualizamos”, esclareceu Tainá.
A gestora detalhou que a atuação das guardiãs está voltada para comunidades como no Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Santa Cruz, Providência, Realengo, Vidigal, Santa Marta, Vila Isabel, Tijuca, Complexo do Lins, Grajaú, Vila Kennedy, Jacarepaguá e no Jardim Botânico.
Fiscalização ambiental
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador William Siri (PSOL) quis saber o motivo da redução do valor previsto para ser investido em ações de fiscalização ambiental. “O orçamento de vistoria de fiscalização ambiental vai sofrer uma redução, passando de R$ 6,7 milhões em 2023, para R$ 2,4 milhões em 2024. Em que consiste a vistoria e qual a causa da redução?”
A secretária explicou que na verdade não haverá uma redução, pois a ação prevê a utilização de outros recursos. “A gente pode utilizar os recursos do Fundo de Conservação Ambiental e realinhar, então a meta continua a mesma para o enfrentamento e acompanhamento de fiscalização ambiental da cidade”, complementou.
Participaram ainda da audiência pública os vereadores Welington Dias (PDT), Pedro Duarte (Novo) e Edson Santos (PT).
