A Câmara do Rio deu continuidade nesta quarta-feira (14) às audiências públicas que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima a receita e define os gastos da prefeitura para o ano seguinte. Promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças no plenário da Casa, o encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
Secretária da SMTR, Maína Celidonio levantou o orçamento da pasta para o ano de 2024: R$ 1,45 bilhão, sendo R$ 377,65 milhões para investimentos, R$ 1,02 bilhão para custeio e R$ 50,7 milhões para gasto com pessoal. Isto representa uma queda de 47%, quando comparado com 2023, cujo valor orçado foi de R$ R$ 2,47 bilhões. O gasto com investimentos caiu em 79%, passando de R$ 1,8 bilhão em 2023 para R$377 milhões em 2024.
A secretária Maína Celidônio explicou que esta redução expressiva se dá devido a compra de veículos para o BRT que está sendo liquidada a maior parte neste ano, ficando apenas uma parcela do valor para o ano que vem.
“Mesmo assim, a queda vai ser menor porque já foi feito um aditivo ao contrato para compra de mais 67 ônibus de acordo com o aumento da demanda já observado no Sistema BRT depois da inauguração dos corredores da Transolímpica e da Transcarioca”, complementou a gestora.
Com relação aos programas estratégicos para 2024, a pasta pretende focar em qualidade do sistema de transportes — com ações como a requalificação do sistema, o controle e a segurança dos transportes urbanos e o investimento em melhorias por meio de subsídios — e na Avenida Brasil — com a implementação e operação do corredor do BRT Transbrasil e a requalificação do sistema de transportes no trecho.
A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rosa Fernandes (PSC), questionou sobre o motivo da liquidação de apenas R$ 24 milhões dos R$ 457 milhões empenhados para a requalificação do sistema de transporte no corredor Transbrasil. A parlamentar quis saber também sobre o andamento das obras no corredor. “Qual a previsão do fim das obras e do início do funcionamento do BRT Transbrasil e o que já foi realizado na ação de requalificação do sistema de transportes no corredor no presente exercício?”
A secretária Maína Celidonio explicou que o valor está sendo liquidado à medida que os ônibus vão sendo entregues e a obra do corredor é finalizada. “A gente está finalizando as obras de terminais e estações neste mês de novembro, a previsão do término da obra do Terminal Gentileza é em dezembro, detalhou Maína.
Bilhetagem eletrônica
O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu mais informações sobre a implantação da bilhetagem eletrônica. “Como está o calendário atualizado da implementação da bilhetagem digital? E com relação à adesão por parte da população, quantas pessoas usam o Jaé e quantas usam o RioCard?”, indagou.
Maína Celidonio afirmou que apesar de processos judiciais terem atrasado a instalação dos equipamentos de bilhetagem, bem como dos sensores de ar-condicionado, a Prefeitura está dentro do prazo estabelecido. “O prazo do contrato era estar com sistema todo implantado em abril, então estamos seguindo o cronograma ainda com adiantamento. Estamos trabalhando para terminar todas as instalações até o final de janeiro”.
Com relação à migração dos usuários do RioCard para o Jaé, Celidonio disse que aguardam a instalação do novo sistema de bilhetagem em todos os modais para incentivar a migração dos usuários.
“O sistema da Jaé está totalmente implementado no BRT, no VLT as instalações vão terminar em dezembro, nas empresas de ônibus começamos esta semana e na próxima será nas permissionária, vans e cabritinhos”, detalhou a secretária.
Na tribuna, o vereador Edson Santos (PT) cobrou informações sobre o Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO). O parlamentar quis saber que critérios a pasta deve levar em conta na aquisição de novos ônibus. “Como a secretaria pretende aceitar novos veículos no sistema levando em conta questões como climatização, acessibilidade e meio ambiente?
“A regra é que novos ônibus só podem ser incluídos na frota se tiverem ar-condicionado. Além disso, estamos sempre exigindo das empresas que aumentem as frotas, para que consigamos ter um plano operacional maior e atender melhor a população”, respondeu Maína.
A secretária complementou ainda que, ao invés de incorrer em multa, a fiscalização consistia na glosa do faturamento do subsídio daquele dia, porém esta medida foi judicializada pelas empresas. “Chegamos a glosar 20 milhões das empresas de ônibus, um número significativo, tanto que a gente viu melhoria no uso do ar-condicionado, porém essa questão foi judicializada”.
CET-Rio
A CET-Rio terá um orçamento de R$ 256,5 milhões para o ano que vem. Um dos programas estratégicos da empresa pública é o Trânsito e Transporte Seguros, que visa executar políticas estruturais voltadas à redução de acidentes com mortes no trânsito.
De acordo com a mensagem que foi enviada pelo Poder Executivo, a CET-Rio deverá manter seu foco em 2024 nas ações do plano estratégico, mobilidade sustentável e segurança viária para as vias da cidade. Seus planos incluem medidas do plano de expansão cicloviária e segurança viária visando a segurança de pedestres e ciclistas com o objetivo de reduzir em 20% a taxa de óbitos por acidente de trânsito.
Trazendo os questionamentos da Comissão de Orçamento, a vereadora Rosa Fernandes quis saber como se pretende atingir esta meta de redução das mortes no trânsito. “Quais estratégias específicas estão sendo implementadas para atingir a meta de redução de 20% nas taxas de óbito decorrente de acidentes de trânsito?”, perguntou.
O diretor-presidente da Companhia, Joaquim Dinis, afirmou que além dos programas de educação para o trânsito e a revitalização de sinalização, a pasta tem aplicado medidas em locais onde há maior risco de acidentes.
“A Avenida Presidente Vargas deve ser a primeira via que a gente aplica as medidas de redução e moderação de velocidade, pois é uma via que tem alto índice de acidentes, de atropelamentos principalmente”, revelou Dinis.
