Líderes de cooperativas e associações de catadores cobraram, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (08) na Câmara do Rio, a execução da Política Municipal das Cooperativas e Associações de Catadores. O programa lançado pelo prefeito Eduardo Paes em junho passado tem previsão de recursos da ordem de R$ 800 mil. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Trabalho e Emprego, presidida pelo vereador William Siri (PSOL), contando ainda com a participação do secretário municipal de Trabalho e Renda, Everton Gomes; e do coordenador especial da Diretoria de Coleta Seletiva da Comlurb, Edison Sanromã. 

William Siri argumentou que a Lei nº 12.305/2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não vem sendo tratada da melhor forma na cidade do Rio. “Os catadores são fundamentais na perspectiva do trabalho verde. A gente tem notado que grandes empresas vêm trabalhando com os resíduos, e isso acaba com os catadores, que estão organizados em cooperativas e não estão sendo beneficiados no processo”. Ele ainda cobrou mais informações sobre a política municipal que trata do tema e também lamentou a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima, encarregada de executar as ações. 

Para a coordenadora do Movimento Nacional Eu sou Catador, Gloria Cristina dos Santos, o rumo que está sendo tomado na política de resíduos sólidos está deslocado das expectativas das lideranças dos movimentos dos catadores. “Nós precisamos entender o plano que foi lançado em junho. Queremos garantia de renda e de trabalho dignos. Existem catadores que vivem em situação análoga à escravidão”, revelou a líder. Ela ainda lembrou de compromissos do Poder Executivo que não foram efetivados até o momento, como a desapropriação e a regularização dos espaços das cooperativas e o aumento da coleta seletiva. “O município deveria aderir ao programa federal Pró-Catador, para fortalecer e promover a inclusão da nossa categoria, que é a parte mais frágil do sistema de gestão de resíduos”. 

Para a catadora Ilaci de Oliveira, é preciso que o Poder Executivo lance, o quanto antes, um edital com foco em equipar as cooperativas. “Nós precisamos da verba e de acompanhamento para trazer melhorias ao catador. Estamos na luta há anos e o Poder Público precisa olhar para a gente”. A representante ainda revelou que a grande maioria da categoria é formada por mulheres negras e pobres, moradoras da periferia do Rio de Janeiro. 

Já Denise Lobato, assessora parlamentar do deputado Carlos Minc, indicou haver na lei federal um dispositivo determinando que as prefeituras contratem as cooperativas para a coleta seletiva. Outro problema abordado foi em relação aos grandes geradores de materiais, que não repassam suas coletas às associações e profissionais do segmento. “É preciso que os materiais das coletas seletivas dos grandes geradores cheguem às cooperativas”. 

Categoria ainda não é classificada como emprego verde

Everton Gomes, secretário municipal de Trabalho e Emprego, falou sobre algumas iniciativas de sua pasta, entre elas, o mapeamento dos trabalhadores que atuam em empregos chamados de verdes. “São empregos do futuro, de uma nova realidade que acontece no mundo. A possibilidade de criação de empregos verdes é grande, e a cidade do Rio, com sua paisagem natural, é convidativa para isso”. No entanto, ele observou que os catadores ainda não são classificados na categoria de emprego verde, segundo a Organização Internacional do Trabalho. “Para isso, o emprego precisa ser decente e sabemos que, apesar dos esforços de muitas cooperativas, ainda existem condições degradantes”. 

O gestor declarou ainda que a secretaria atua para reestruturar um fundo destinado à inclusão produtiva, de forma a beneficiar também a categoria dos catadores. 

Representando a Comlurb, Edison Sanromã afirmou que a companhia tem trabalhado para melhorar a qualidade do material coletado na cidade. “Ao aumentar a qualidade do resíduo, aumentamos a renda do catador”, explicou. Ele ainda garantiu que 100% dos resíduos que chegam à Comlurb são destinados às cooperativas e sinalizou a necessidade de fiscalização dos grandes geradores de resíduos. “Sabemos que muitos vendem seus resíduos em vez de repassar para as cooperativas. E isso não pode. Não podemos quebrar quem é legalizado”. 

Entre os encaminhamentos finais, o vereador William Siri se comprometeu a enviar um ofício à Secretaria de Ambiente e Clima solicitando mais esclarecimentos sobre a Política Municipal das Cooperativas e Associações de Catadores, além de agendar uma nova reunião, para o mês de dezembro, com representantes dos catadores e do Poder Público. “O trabalho dos catadores é fundamental para a cidade do Rio que queremos e a política deve favorecer as cooperativas, mas, infelizmente, isso não vem acontecendo”. 

Estiveram também presentes à audiência pública o vereador Marcelo Arar (PTB), vogal da Comissão de Trabalho e Emprego, e a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Patrícia Silveira Rosa.