O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD), promulgou nesta sexta-feira (6) a Lei 8.103/2023, que determina prioridade para atendimento no comércio e no acesso a assentos do transporte coletivo às pessoas que realizam quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. De acordo com a lei, a preferência se dará em filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados ou congêneres e em órgãos públicos municipais.
“O objetivo da norma é auxiliar essas pessoas, que muitas vezes são invisibilizadas, não têm seus direitos reconhecidos e não possuem recursos para pagar o transporte privado”, explica o vereador Marcio Santos (PTB), um dos autores da proposta. Também assinam a norma os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Alexandre Beça (PSD), Monica Benicio (PSOL) e Niquinho (PT).