A rede municipal de saúde do Rio de Janeiro poderá contar com um Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla. Isso porque os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (05), o PL 1724/2023, que cria este programa para garantir ao paciente acesso ao tratamento médico adequado, de acordo com a sua necessidade e com assistência individualizada. Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Segundo o texto do projeto, o programa deverá estabelecer articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, visando à adequada orientação, tratamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes.

O vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) solicitou a coautoria da proposta e destacou que este programa deveria ser replicado em todo o território nacional. “A esclerose múltipla é uma doença de difícil tratamento e é uma daquelas doenças invisíveis, com difícil diagnóstico. Este é um projeto fundamental para os pacientes”, ressaltou o parlamentar. 

Ainda assinam a autoria da proposta os seguintes vereadores: Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Marcelo Diniz (SD), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Vera Lins (PP) e Matheus Gabriel (PSD).

Proposta regulamenta visita de enfermos em estabelecimentos de saúde

Também aprovado em 2ª discussão, o PL 1730/2023 define que os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários existentes no município, deverão autorizar a visita de pelo menos um familiar aos pacientes hospitalizados, independentemente do setor em que estiverem internados. O projeto determina que cada unidade hospitalar definirá e informará em local de fácil visibilidade o horário de visitação, que deverá ocorrer diariamente e em período não inferior a trinta minutos. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Um dos autores da matéria, o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) sublinhou que a proposta não gera qualquer custo para os cofres públicos e influencia diretamente o sucesso do tratamento de quem está internado. “O que acontece nos CTIs, nas emergências dos hospitais e nas salas de trauma é um familiar estar dentro do hospital e não ter o direito de ver o paciente, nem de ter qualquer notícia concreta especializada de um médico. É isso que a gente resguarda neste projeto.”

O vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) concordou e enfatizou que é fundamental humanizar o atendimento. “O paciente tem que ter dignidade, pois ele está fragilizado em um leito de hospital. O suporte familiar deve ser considerado e valorizado. Mas o que nós vemos hoje em dia é um descaso muito grande”, observou. 

Assistente social, a vereadora Luciana Novaes (PT) lembrou que passou dois anos dentro de uma unidade hospitalar e sentenciou: “a família faz toda diferença para a recuperação do paciente”.

Os parlamentares Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP) e Matheus Gabriel (PSD) também assinam a autoria da matéria. 

Confira outros projetos aprovados:

Parque do Maciço da Preguiça pode ser declarado de interesse público

PL 1574/2022 - Declara de interesse público a área que especifica para fins de criação do Parque Urbano Municipal do Maciço da Preguiça, no bairro de Botafogo. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

“A criação deste Parque é fruto da reivindicação dos moradores vizinhos ao terreno, engajados na preservação ambiental da cidade e preocupados com a ocupação das áreas de encosta na região”, explica a autora da proposta na justificativa, a vereadora licenciada Tainá de Paula (PT).

Para a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), a aprovação deste projeto marca uma posição da Câmara do Rio na defesa das grandes áreas verdes na cidade. “Nós temos aqui no rio grandes coberturas verdes, como Maciço da Pedra Branca e da Tijuca. Apesar de boa parte destas regiões possuírem legislações que protegem as bordas, aqui a gente tem a situação que é o contato com a área urbanizada, onde pode ser prejudicada esta proteção às nossas florestas. Neste sentido, a criação deste parque é muito bem-vinda”, celebrou a parlamentar.

Cariocas poderão contar com programa de reabilitação e fisioterapia pélvica

PL 1775/2023 – Determina que o Poder Executivo promoverá o programa de reabilitação e fisioterapia pélvica direcionada à saúde das mulheres para assistir pacientes em pós-operatório de cirurgias ginecológicas, incontinência urinária, infecção urinária de repetição, endometriose, prolapso de bexiga, dor pélvica e outras necessidades aferidas pelo profissional de saúde. Aprovada em 2ª discussão, a matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Tânia Bastos (Rep), Vera Lins (PP) e Matheus Gabriel (PSD). 

Análise de vetos

Os vereadores também derrubaram três vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei elaborados pela Casa. Agora, eles serão transformados em lei por promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM). Confira abaixo:

Veto total aposto pelo Poder Executivo PL 1046/2014, do vereador Marcelo Queiroz, que considera como patrimônio cultural imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Clube do Samba;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1529/2022, do vereador Willian Coelho (DC), que dá o nome de Rua Foxtrot à atual Rua 7, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1638/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), que dá o nome de Fernando Antônio de Sales - Fernandel (1949/2022) à praça inominada localizada na Rua 74, Vila Joaniza, na Ilha do Governador.

Já o veto parcial aposto pelo Poder Executivo PL 1641/2022, que cria o programa municipal de práticas restaurativas e mediação transformativa nas escolas do município, foi mantido. Com isso, a matéria de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL) segue para o arquivo.