A Câmara do Rio aprovou em definitivo o PDL 237/2023, que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo no valor de R$ 702 milhões junto ao BNDES para implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Campo Grande. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), 38 vereadores votaram favoravelmente à proposta, enquanto quatro parlamentares deram seu voto contrário e outros oito optaram pela abstenção.  Agora, o projeto de autoria da Comissão de Justiça e Redação segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD). 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) enfatizou que o projeto vai beneficiar a Zona Oeste como um todo e que a matéria foi debatida intensamente entre os parlamentares e o Poder Executivo.

“É importante a gente ressaltar que, primordialmente, esse é um projeto de investimento na Zona Oeste de mais de R$ 700 milhões pela linha de crédito do BNDES, mais a contrapartida da Prefeitura, que será um investimento de cerca de R$ 800 milhões adicionado aos demais investimentos sendo feitos em Campo Grande. É um projeto fundamental não só para o morador de Campo Grande, mas também da Zona Oeste, com impactos positivos na economia carioca. Sabemos que a circulação de veículos é fundamental para termos uma economia dinâmica”, sublinhou Nunes.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, para desafogar o trânsito do maior bairro do Rio de Janeiro, com uma área de mais de 10 mil hectares e uma população superior a 320 mil habitantes, estão previstas a implantação do chamado Anel Viário de Campo Grande, a ligação entre a Estrada da Posse e a Avenida Brasil, a ampliação do binário Rio-São Paulo e do Largo da Maçonaria e a duplicação da Estrada da Cachamorra. A previsão é que as intervenções fiquem prontas no primeiro semestre de 2025.

Morador da região, o vereador Rocal (PSD) reforçou que a quantidade de investimentos a ser recebida pelo bairro é inédita, e ressaltou que todos os parlamentares de Campo Grande irão acompanhar com lupa as destinações de recursos e as obras. “Nós faremos uma fiscalização que nunca foi feita na área para que todos esses investimentos sejam feitos. É um investimento que Campo Grande nunca teve em sua trajetória”, celebrou o presidente da Comissão Especial criada pela Câmara do Rio para discutir a questão do Anel Viário.

O vereador Zico (Rep) destacou que os moradores da “Zona Oeste raiz” precisam de um olhar mais atento do poder público. “É o povo que mais precisa dessa cidade, que sofre no dia a dia em todos os aspectos. Essa obra vai mexer com a Zona Oeste como um todo, com toda a mobilidade urbana em uma região que precisa de muito investimento”, refletiu o parlamentar. 

A obra prevê a redução pela metade do tempo que os moradores levam para acessar a Avenida Brasil, com a construção de dois novos túneis e previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025. 

Para o vereador Edson Santos (PT), os investimentos irão satisfazer uma demanda importante dos cidadãos. “Não é fácil andar ali no centro de Campo Grande. O Anel Viário veio atender essa necessidade de facilitar a circulação das pessoas em um dos bairros mais populosos da cidade do Rio. O objetivo desse empréstimo vai ao encontro da necessidade de quase um terço da população carioca.”

Críticas ao endividamento

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) trouxe um levantamento sobre o número de projetos de decreto legislativo que solicitam autorização de empréstimo durante os três mandatos do prefeito Eduardo Paes. “Não computamos aquele que melhorou o serviço da dívida e nem o do financiamento para mitigar problemas causados pela pandemia da Covid. Desde 2009, foram 21 projetos de decretos legislativos. Em números redondos e não deflacionados, isto representa R$ 15 bilhões entre 2009 e 2023, desconsiderando o período da administração do bispo Crivella. Portanto, são sete pedidos de autorização de empréstimo por mandato e ainda não terminou o terceiro mandato”, criticou o parlamentar.

Contrário à proposta, o vereador Pedro Duarte (Novo) disse que a prefeitura atualmente paga R$ 1,7 bilhão em parcelas de dívidas. “Na hora que você contrai a dívida, todo mundo comemora. Mas durante anos isso é menos recurso dentro da Prefeitura. Vários dos empréstimos foram sendo contraídos com promessas de resolver vários problemas, e eles não foram resolvidos”, declarou.  

Veto derrubado

Durante a sessão de hoje, os vereadores ainda rejeitaram o veto total aposto ao Poder Executivo ao PL 1549/2022, que estabelece multa no valor de R$ 2 mil às empresas de serviços de capelas mortuárias que não instalarem um departamento médico com sala de repouso para atendimento de primeiros socorros aos familiares e pessoas que estejam velando os mortos. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD).