Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), promovida pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Saúde da Câmara do Rio, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, destacou que a aplicação de recursos financeiros destinados à pasta aumentou em 22,46% no primeiro quadrimestre de 2023. No ano de 2022, o aumento registrado foi de 18,26%. “Superamos de maneira expressiva em relação às outras capitais do país”, apontou o secretário. Ele ainda aproveitou a ocasião para dizer que a saúde deverá receber mais R$ 800 milhões na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA).

O secretário Soranz também apontou o aumento da produção ambulatorial e hospitalar na esfera municipal, de quase 240%, no primeiro caso, e de 14% no segundo caso. No Sistema de Regulação (Sisreg), também na esfera municipal, foram ofertados 586.602 procedimentos no período, um aumento de quase 65%. Incluindo as três esferas – federal, estadual e municipal – a oferta de procedimentos totaliza mais de 677.000. “É uma oferta recorde”, comemora Soranz.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) abordou algumas questões que o preocupam, como a situação das negociações do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria, a implementação do piso da enfermagem na cidade e o andamento da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Souza Aguiar. Pinheiro também falou da necessidade da atuação integrada das esferas federal, estadual e municipal, em especial no caso do tratamento do câncer no Rio de Janeiro. “A política de saúde do Rio não pode ser vista apenas pela política municipal. Temos que entender que só vai funcionar se as três esferas entenderem que precisam conversar”, sinalizou o vereador.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, Dr. Carlos Eduardo (PDT), levantou as dificuldades encontradas no Rio para o tratamento de câncer na cidade do Rio. “Os pacientes com câncer podem levar um ano para o início de seus tratamentos. Sabemos que a doença deve ser abordada da maneira mais rápida possível”, observou o parlamentar.

O secretário Soranz admitiu as dificuldades no tratamento da doença no Rio. “O tempo de espera é excessivamente alto. Há demora para o início da quimioterapia e radioterapia, além das dificuldades no fechamento do diagnóstico”. O gestor ressaltou que o assunto tem sido pauta constante nas discussões com o Ministério da Saúde e revelou que o governo Lula já autorizou uma PPP para a construção de um novo Inca, operação que será mediada pelo BNDES. Ele ainda reforçou a necessidade de a rede municipal e a de Atenção Primária à Saúde sejam complementadas pela assistência de média e alta complexidade.

A mesa de negociação do PCCS da categoria, segundo o secretário, deverá ser retomada no próximo dia 28 de setembro. Ele ainda informou que a cidade do Rio de Janeiro será uma das primeiras capitais do Brasil a implementar o piso da enfermagem. “Vamos pagar o piso retroativo de maio a agosto este mês em folha suplementar”.

Entre os questionamentos feitos pela presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes (PSC) indagou sobre a Política Antimanicomial. “O Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento gradual das unidades, dando preferência ao tratamento em meio aberto. Como a Secretaria Municipal de Saúde está se planejamento para receber os usuários que cometeram crimes e estão nos hospitais de custódia?”. 

Soranz apontou avanços na Política Antimanicomial na cidade do Rio, mas disse que a questão do financiamento para o cuidado destes pacientes precisa ser debatida. “Hoje o Rio não tem mais pacientes em manicômios, mas não podemos esquecer que ainda existem pacientes nos hospitais de custódia”, alertou o gestor.

A categoria também esteve representada na audiência pública. Miriam Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, pede que a categoria possa sentar com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Regional de Enfermagem para aprofundar as discussões sobre as funções de auxiliar e de técnico de enfermagem. “Pela lei, o auxiliar de enfermagem atua em setores e presta cuidados ao paciente com baixa complexidade, enquanto o técnico realiza procedimentos práticos e pode atuar em setores e prestar atendimento a pacientes de média e alta complexidade. Porém, a maioria dos auxiliares hoje atua como técnico, quando estão dentro da unidade”, revela. 

Representando a Coordenação da Saúde do Conselho Municipal de Saúde, Maria Angélica Souza pediu mais investimentos em ações de saúde para homens e mulheres da cidade. “Nenhum dado nesse sentido foi apresentado. Quando não se têm dados, o que se agrava com a subnotificação, não se consegue aplicar políticas eficientes. Pedimos que seja incluído no orçamento políticas que atendam à saúde do trabalhador”.

Participaram também da audiência pública os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT), da Comissão de Finanças, Dr. João Ricardo (PSC), da Comissão de Saúde, e o vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB).