A Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio se reuniu, nesta quarta-feira (23), em audiência pública, para analisar a sindicância que foi aberta contra o servidor da Guarda Municipal Paulo Henrique dos Santos da Silva. Ele participou, no último dia 23 de maio, de audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, que tratou da mudança da escala da categoria. Na ocasião, o guarda Paulo Henrique teria proferido palavras mais duras ao inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva, o que acabou gerando a abertura do procedimento. 

A audiência pública da Comissão de Segurança foi presidida pelo vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), e contou com a presença do corregedor interino da Guarda Municipal, Marco Aurelio Gonçalves da Silva, representando o inspetor-geral José Ricardo Soares da Silva; e do gerente de inquérito da Corregedoria da Guarda Municipal, Rogério André da Silva Leite. “Na verdade, a intenção dessa reunião é dar um recado ao Executivo que a Câmara não permitirá qualquer tipo de retaliação ao livre exercício da democracia de qualquer servidor público. A participação em audiências públicas é um direito de qualquer cidadão do Rio de Janeiro, e não pode haver qualquer tipo de retaliação ou punição”, defendeu o parlamentar. 

Questionado pelo vereador Dr. Rogerio Amorim, o corregedor Marco Aurelio informou que o processo de sindicância está na fase de apuração, e que ele teria sido instaurado a partir do vídeo e da ata da audiência pública realizada na Câmara do Rio. “Temos uma equipe que monitora as mídias, os grupos sociais e os fatos são informados ao corregedor”, acrescentou. Ainda segundo Marco Aurelio, o servidor já teria sido notificado e que a ele serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. No momento, não há outros processos semelhantes. 

O guarda municipal Paulo Henrique dos Santos da Silva contou que se surpreendeu com a intimação após a audiência pública realizada na Casa. “Na época, eu estava de férias. Quando voltei ao trabalho, fui pego de surpresa com toda essa situação confusa e extremamente subjetiva. Eu não consegui identificar quem me acusa, qual a acusação e que artigo eu possa ter infringido”. 

Ele fala sobre a falta de clareza e aponta alguns dos transtornos gerados pelo processo. “Isso tudo me parece se tratar de uma sindicância punitiva. Essa falta de transparência me trouxe transtornos na saúde, inclusive problemas de pressão. Se o caso está sendo apurado, eu não posso fazer parte disso, assim como não posso fazer parte do início de uma sindicância contra mim”. 

Vice-presidente da comissão, o vereador Celso Costa (Rep), que votou a favor da mudança da escala da Guarda Municipal, afirmou que, mesmo sendo da base do governo, apoia o acompanhamento das investigações por parte do colegiado e da própria Casa Legislativa. “Todos têm direito a falar e a reivindicar. A Casa tem que se manifestar se as denúncias forem comprovadas em virtude da participação do servidor na audiência pública”, pontuou o parlamentar. 

Já o vereador Edson Santos (PT), que também foi procurado pelo guarda municipal, reforçou que é fundamental que o delito seja tipificado para que o servidor possa exercer seu direito à defesa. “’É preciso ter materialidade e saber qual artigo do Código de Ética da Guarda Municipal foi ferido para que a defesa possa se orientar”.  Santos ainda defendeu uma postura mais educativa do que punitiva da autarquia no caso citado. 

O corregedor interino da Guarda Municipal frisou que a intenção da sindicância é de apurar os fatos e não de punir. “Sou guarda municipal e quero o melhor para nossa categoria”. Ele ainda convidou os parlamentares a conhecer as normas da autarquia para que eles possam contribuir na melhoria e no aperfeiçoamento das regras, e mencionou o Decreto nº 38254/2014, que aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal. 

O presidente da Comissão de Segurança Pública disse que o processo de sindicância será acompanhado de perto pelo colegiado. “A intenção é ouvir os dois lados para que possamos chegar a um consenso e dirimir de vez com este tipo de problema”, apontou o vereador. Ele ainda afirmou que o foco das discussões do colegiado continua sendo o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal. “É uma categoria que há muitos anos vem sendo vilipendiada e que atualmente anda de lado. Precisamos acabar com isso”, concluiu. 

Ainda participou da audiência pública o vereador Felipe Boró (Patriota), vogal do colegiado.