Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal do Rio aprovou o PL 1731/2023, que reserva vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência para pessoas diagnosticadas com doença renal crônica. O objetivo é facilitar o acesso dos pacientes às sessões de hemodiálise ou qualquer outra consulta médica relacionada ao tratamento. 

Autor da matéria, o vereador  Dr. Rogério Amorim (PTB) explicou que as pessoas com insuficiência renal sofrem grande indisposição física e mental. “A qualidade de vida das pessoas que realizam tratamentos dialíticos é bastante comprometida, uma vez que ficam na dependência de dietas severas e de uma máquina dialisadora, que compromete bastante a disposição física”, disse. Para Teresa Bergher (Cidadania), que também assina o projeto, a iniciativa é fundamental para dar um pouco mais de conforto para as pessoas que estão nesta situação. “Tenho familiares que fazem hemodiálise e sei o quanto é difícil. Por isso etendo e valorizo a importância desse projeto”, destacou.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, no Brasil, o número de pacientes com doença renal crônica avançada é crescente. Atualmente, mais de 140 mil pacientes realizam diálise no país, com a estimativa de que, em 2040, a doença possa ser a 5ª maior causa de morte no mundo.

A proposta, aprovada em 2ª discussão, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Dr. Rogerio Amorim (PTB), Dr. Carlos Eduardo (PTB), Luciano Medeiros (PSD), Eliseu Kessler (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Niquinho (PT), Cesar Maia (PSDB), Teresa Bergher (Cidadania), Paulo Pinheiro (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Novaes (PT) e Marcelo Diniz (SD).

Vetos

Na mesma sessão, os vereadores analisaram 14 vetos do Poder Executivo a projetos de lei, sendo rejeitados 13, que serão promulgados pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), e mantido apenas um, que segue ao arquivo. Veja abaixo em detalhes:

Rejeitado o veto total PL 1809/2023, do vereador Professor Célio Lupparelli (PSD), que declara o estilo de dança New Jazz Clementayme como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro;

Rejeitado o veto total aposto pelo PL 1695/2022, da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Banda Irmãos Pepino Sociedade Luso Brasileira;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1807/2023, dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Cesar Maia (PSDB) e Alexandre Beça (PSD), de quedeclara como patrimônio cultural de natureza imtaerial da cidade do Rio de Janeiro a Velha Guarda da Ilha Isabel;

Rejeitados os vetos parciais apostos pelo Poder executivo ao PL 1299/2022, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar e dá outras providências;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Exeucutivo ao PL 1360-A/2022, dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante) e Tânia Bastos (Rep), que tomba, provisoriamente como bm de natureza imaterial de valor cultural da cidade da do Rio de Janeiro a Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador, localizado na Praça Iaiá Garcia;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1690-A/2022, do vereador William Siri (PSOL), que declara como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao  PL 1469/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB) que inclui as ruas Graça Melo e Herculano Pena, na Praça Herculano Pena, no bairro de Cavalcante, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1528/2022, do vereador Willian Coelho (DC), que dá o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz;

Rejeitado o veto total  aposto pelo Poder executivo ao PL 1635-A/2022, dos vereadores Celso Costa (Rep), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Veronica Costa (PL) E Dr. Marcos Paulo (PSOL), que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1735-A/2022, que cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro, que será concedido e afixado nos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro que estejam em atividade há pelo menos 40 anos;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1844/2023, dos vereadores Ulisses Marins (Rep), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcelo Arar (PTB) e Felipe Michel (PP), que prevê a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as beneficiadas por assentos preferenciais no transporte coletivo. A identificação poderá ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do TEA;

Rejeitado o veto total  aposto pelo Poder Executivo ao ao PL 1858/2023, do vereador Alexandre Beça (PSD), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Banda de Vila Isabel;

Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao ao PL 1905/2023, dos vereadores Dr. Gilberto (SD) e Alexandre Beça (PSD) que declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel;

Mantido o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1993/2023, dos vereadores Rosa Fernandes (PSC), Luciano Medeiros (PSD) e Alexandre Beça (PSD), que Renomeia o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, nº1, como “Jornalista Glória Maria". O projeto segue para o arquivo.

Projetos

Confira abaixo os demais projetos votados nesta quarta-feira (23):

Unidades de saúde deverão disponibilizar macas e camas adaptadas para o atendimento de pacientes cadeirantes

PL 1907/2023 - Estabelece que nos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde públicas e privadas deverão ser disponibilizadas macas e camas adaptadas para o atendimento de pacientes cadeirantes. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Ulisses Marins (Republicanos)

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio vai homenagear, também, relevantes serviços prestados à causa dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que, além de homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa animal, passa a contemplar aqueles que se dedicam à causa dos empobrecidos. A matéria voltará à pauta em 2ª sessão e 2ª discussão.

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT)

Caminhada pela Liberdade Religiosa da Zona Oeste pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial 

PL 1708/2023 - Determina que fica declarada, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, a Caminhada pela Liberdade Religiosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Caberá ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiar as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: William Siri (PSOL), Inaldo Silva (Rep), Luciana Novaes (PT), Átila A. Nunes (PSD), Monica Benicio (PSOL) e Monica Cunha (PSOL).

Bairro Encantado vai receber Polo Gastronômico e Cultural

PL 1882/2023 - Inclui a extensão da Rua 2 de Fevereiro, entre os números 02 e 382, no bairro Encantado, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina pode ser tombada

PL 2013/2023 - Tomba provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMEEFL, situada em São Cristóvão. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Inaldo Silva (Rep)